Solange Da Costa Soares Carneiro Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50416851320258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5041685-13.2025.8.24.0023 distribuido para Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital na data de 16/06/2025.
3. Processo 50074001620228240082
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007400-16.2022.8.24.0082/SC EXEQUENTE : CARLOS RENAUX ASSIS CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : SOLANGE DA COSTA SOARES CARNEIRO DA SILVA (OAB SC046807) ADVOGADO(A) : MARCIO VETTORAZZI (OAB SC021319) EXECUTADO : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO(A) : LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694) ADVOGADO(A) : CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA (OAB RS106853) EXECUTADO : CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que restou reconhecido, por ocasião da sentença proferida no ev. 52.1 , que o valor devido à parte exequente é de R$ 2.515,74. Com isso, tendo sido depositado judicialmente pela parte executada o montante de R$ 31.930,99 (ev. 15.1 ), seria devida a restituição de R$ 29.415,25 às executadas, valor este reconhecido como excesso de execução. Ocorre que o valor depositado pela parte executada não foi liberado integralmente em favor da parte exequente, mas somente o montante de R$ 22.332,53 (ev. 28.1 e 29.1 ), permanecendo o remanescente depositado judicialmente (valor atualizado de R$ 12.042,05 - ev. 235.1 ), situação que foi noticiada pela parte exequente (ev. 231.1 ) e que também é de conhecimento da executada (ev. 230.1 ). Diante disso: 1) INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias , manifeste-se acerca das informações trazidas pelo exequente no ev. 231.1 , oportunidade em que deverá apresentar também planilha detalhada e atualizada do valor que entende devido pelo exequente em seu favor, observadas as sentenças (ev. 52.1 e 75.1 ) e acórdãos (ev. 134.2 e 156.2 ) proferidos neste feito, observando, ademais, o montante que permanece depositado em subconta judicial vinculada aos presentes autos (ev. 235.1 ). 2) Em seguida, TORNEM os autos conclusos para deliberação, inclusive a respeito do pedido de expedição de alvará judicial (ev. 230.1 ). 3) INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
4. Processo 50037840820198240092
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5003784-08.2019.8.24.0092/SC AUTOR : CURCIO JAMUNDA ADVOGADO(A) : FÁBIO BERNDT SLONCZEWSKI (OAB SC007209) ADVOGADO(A) : SOLANGE DA COSTA SOARES CARNEIRO DA SILVA (OAB SC046807) RÉU : NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação de sentença objetivando a apuração do valor exato da condenação estabelecida nos autos principais. A parte autora impugnou o laudo complementar (evento 149), alegando, em síntese, a ocorrência de capitalização indevida de juros e a inclusão de tarifas bancárias não autorizadas. Contudo, conforme bem fundamentado pelo perito, os encargos vencidos foram integralmente quitados, não havendo incorporação ao saldo devedor subsequente, afastando-se, assim, a alegação de anatocismo. Quanto às tarifas bancárias, o perito agiu corretamente ao mantê-las nos cálculos, diante da ausência de determinação judicial expressa para sua exclusão. Ademais, a metodologia aplicada observou integralmente os critérios fixados na sentença, com juros remuneratórios limitados às taxas médias de mercado, vedação à capitalização, correção monetária pelo INPC, juros moratórios de 12% ao ano e repetição simples do indébito. O parecer do assistente técnico da parte autora, por sua vez, não apresenta fundamentos técnicos suficientes para infirmar as conclusões do laudo pericial, tampouco demonstra erro material ou metodológico que justifique sua desconsideração. Diante disso, o laudo pericial judicial revela-se adequado, claro e em conformidade com os parâmetros fixados na sentença, devendo ser acolhido. Isso posto, acolho o pedido de liquidação formulado e, por consequência, homologo o cálculo apresentado pela autora para fixar o valor da condenação em R$3.008,84 , atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora na forma estabelecida na sentença publicada nos autos principais. Custas pela parte ré. Sem honorários, eis que se trata de decisão incidental. Decorrido o prazo legal e não havendo recurso, promova-se a conversão do feito para cumprimento de sentença e, após, voltem conclusos para deliberação. Intimem-se.
5. Processo 10625271520178260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062527-15.2017.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Neusa Alves dos Santos - Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: SOLANGE DA COSTA S. CARNEIRO DA SILVA (OAB 46807/SC)
6. Processo 50416318620218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041631-86.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE : SIMONE CARLA DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : SOLANGE DA COSTA SOARES CARNEIRO DA SILVA (OAB SC046807) ADVOGADO(A) : DOUGLAS DE OLIVEIRA IALAMOV (OAB SC032361) EXEQUENTE : MARIA GORETE DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : SOLANGE DA COSTA SOARES CARNEIRO DA SILVA (OAB SC046807) ADVOGADO(A) : DOUGLAS DE OLIVEIRA IALAMOV (OAB SC032361) EXEQUENTE : ESPÓLIO DE MILTON JOSE DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : SOLANGE DA COSTA SOARES CARNEIRO DA SILVA (OAB SC046807) ADVOGADO(A) : DOUGLAS DE OLIVEIRA IALAMOV (OAB SC032361) EXECUTADO : CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO(A) : GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (OAB RJ109486) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução pela satisfação da obrigação. Determino o levantamento de eventual penhora ou indisponibilidade decretada no feito, bem como a expedição de alvará eventualmente requerido pelas partes. Autorizo, outrossim, a devolução de eventuais títulos, documentos ou bens vinculados ao feito, intimando-se as partes para retirá-los em 5 dias, sob pena de destruição. Custas e despesas processuais pela parte executada. Honorários já fixados e pagos, uma vez que inclusos no cálculo. Autorizo, desde já, a intimação por edital da(s) parte(s) que não tenha(m) endereço atualizado, fixando-se o prazo de 20 dias para o edital. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após as providências necessárias, arquivem-se estes autos e também os principais.
7. Processo 01581864020088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0158186-40.2008.8.26.0100 (100.08.158186-4) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Banco Royal de Investimento S/A (massa Falida) - Vanio César Pickler Aguiar - Procuradoria da Fazenda Nacional / Inss - - Procuradoria da Fazenda Estadual e outros - Toufik Kattan - - Miguel Yaw Mien Tsau - - Harvey Edmur Colli e outro - Credores Interessados Na Autofalência e outros - Sony Alberto Douer - - Ultralojas Lar e Lazer Ltda. - - Massa Falida de Brasimac S/A Eletrodomésticos e Ultralojas Lar e Lazer Ltda e outros - Alvaro Rossi Ferraz e outros - Flavia do Camara Castilho e outros - Roberto Mansini - - Iberinter Administração e Participações Ltda. e outro - Maria de Lourdes Pereira dos Santos - - Lupe Consultoria e Assessoria Ltda - - Olimpicus Sport Roupas Ltda - - Maria Aparecida da Luz - - Cláudio Aparecido Videira e outros - MARCELO TARASANTCHI e outro - RÉGIS G VILLAS BÔAS VILLELA - - Mirian Valderez Puga - - MIGUEL ÂNGELO TRÊS - - Ingrides Zwicker Ramos - - Aureo Ramos - - Makrit Zwicker - - Luiz Ferreira - - Melita Hafrmann - - Orivaldo Hafemann - - Leonida Bini - - Jose Francisco Garcia Lourenço - - José Amilton Fernandes Freitas - - Jaudet Zeki Rassi - - Hamillton Fernandes de Freitas - - IRACI MAGELA DE OLIVEIRA - - Luiz Carlos Augusto - - Mara Aparecida Neves - - Sérgio Cleto - - Maria Lucia Padilha Gramacho - - Maria Virginia Vieira dos Santos - - Ivan Gramacho - - Hélcio Trajano Gadret - - Carlos Eduardo Franco Vecchi - - Fernando José da Silva - - Maralúcia Gomes Silva - - Bernardino Machado - - Maurício Ribeiro Assunção - - G. Silva Transportes e Logística Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - joão bosco aurichio - - Rubens dos Santos e outros - Ivon Tomomassa Yadoya e outros - Banco Nacional de Desenvolvimento Econônimco e Social Bndes - Ivo Gregorio - - Espólio de José Serrano Mula, repres. José Serrano Ciller - - Asa Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados - - Fernanda Ribeiro Schreiner - - Fundo Garantidor de Crédtio - Fgc - - Lb - Consultoria e Empreendimentos Ltda e outros - Vistos. Fls. 8.902/8.903: Última decisão. 1. Fls. 8.906/8.909 (MP) Considerando as razões expostas pela administradora judicial e também os do Ministério Público, especialmente por haver avaliação já realizada e homologada e tentativas frustradas de alienação em leilões anteriores, acolho e HOMOLOGO a proposta de aquisição trazida pela FB Consultoria e Empreendimentos Ltda., nos termos formulados. À administradora judicial para providenciar o quanto necessário. 2. Fls. 8.914/8.917 (Ofício 23ª VF/RJ - BNDES) Ciência a todos os interessados. Ao administrador judicial para manifestação, se o caso. 3. Fls. 8.937/8.938 (AJ) À serventia para oficiar em resposta, instruindo com uma cópia da manifestação da administradora judicial. Publique-se. - ADV: ANTONIO SEBASTIAO DE S JUNIOR (OAB 95236/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), MONICA TONETTO FERNANDEZ (OAB 118945/SP), LUCIANA SANT´ANA NARDI (OAB 173307/SP), EVANDRO JOSE SOARES E RUIVO (OAB 101868/SP), ANTONIO SEBASTIAO DE SOUZA (OAB 72112/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), SINVAL ANTUNES DE SOUZA FILHO (OAB 105197/SP), ARNOLDO DE FREITAS (OAB 156637/SP), CIBELE SANTOS DA CRUZ (OAB 172711/SP), PATRICIA BARRETO GASPAR (OAB 268544/SP), DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB 90130/SP), MARILEIDE SCOTTI CIRINO PINTO (OAB 55423/SP), LUCIANE BRANDÃO (OAB 118258/SP), MOISES ARON MUSZKAT (OAB 273439/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB 90130/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), BENEDICTO ROCHA (OAB 8938/SP), ANTOINE ABDUL MASSIH ABD (OAB 206567/SP), ROBERTO ZAROUR FILHO (OAB 282421/SP), JOSE LUIS DE ROSA SANTOS JUNIOR (OAB 288092/SP), DENIS KALLER ROTHSTEIN (OAB 291230/SP), PATRÍCIA GOMES NEPOMUCENO (OAB 189051/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), FRANCIANA KANDIONARA WILL (OAB 35668/SC), RÔMULO ADRIANO (OAB 24715/SC), FRANCIANA KANDIONARA WILL (OAB 35668/SC), FRANCIANA KANDIONARA WILL (OAB 35668/SC), FRANCIANA KANDIONARA WILL (OAB 35668/SC), FRANCIANA KANDIONARA WILL (OAB 35668/SC), RÔMULO ADRIANO (OAB 24715/SC), FRANCIANA KANDIONARA WILL (OAB 35668/SC), FRANCIANA KANDIONARA WILL (OAB 35668/SC), JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB 12667/RJ), VIVIANE CÔRREA (OAB 95235/RJ), LÍVIA VASCONCELOS PEREIRA (OAB 36677/ES), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (OAB 46807/RJ), DANIEL MENDES ORTOLANI (OAB 295642/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), RAFAELLA DO CAMARA ROCHA (OAB 164544/RJ), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO (OAB 134314/RJ), RÔMULO ADRIANO (OAB 24715/SC), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), RÔMULO ADRIANO (OAB 24715/SC), RÔMULO ADRIANO (OAB 24715/SC), RÔMULO ADRIANO (OAB 24715/SC), RÔMULO ADRIANO (OAB 24715/SC), MARCIA CONCEICAO ALVES DINAMARCO (OAB 108325/SP), MILTON VIEIRA COELHO (OAB 189045/SP), SIMONE STEFANO TITTO (OAB 177211/SP), SIMONE STEFANO TITTO (OAB 177211/SP), SIMONE STEFANO TITTO (OAB 177211/SP), SIMONE STEFANO TITTO (OAB 177211/SP), CELSO LUIZ SIMÕES FILHO (OAB 183650/SP), SIMONE STEFANO TITTO (OAB 177211/SP), ADRIANA DINIZ DE VASCONCELLOS GUERRA (OAB 191390/SP), ALINA BARRIOS DURAN (OAB 194916/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), RUBENS DOS SANTOS (OAB 147602/SP), MARCIA BACCHIN BARROS (OAB 129618/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), REGIS GUIDO VILLAS BOAS VILLELA (OAB 137231/SP), PAULA AGUIAR DE ARRUDA (OAB 138710/SP), SIMONE STEFANO TITTO (OAB 177211/SP), RUBENS DOS SANTOS (OAB 147602/SP), GLAUCO JOSE PEREIRA AIRES (OAB 148102/SP), SANDRO RENATO MENDES (OAB 166618/SP), CIBELE SANTOS DA CRUZ (OAB 172711/SP), ROSIMEIRE BAPTISTELLA PIRES (OAB 175975/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), APARECIDO BARBOSA FILHO (OAB 36987/SP), APARECIDO BARBOSA FILHO (OAB 36987/SP), ANTONIO HENRIQUE DE CAMARGO SOBRAL (OAB 39374/SP), MARILEIDE SCOTTI CIRINO PINTO (OAB 55423/SP), NELSON LUIZ PINTO (OAB 60275/SP), LUIZ GUSTAVO NOGUEIRA CAMARGO (OAB 233190/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ERICA MARQUES PANZA (OAB 196780/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), FERNANDA RIBEIRO SCHREINER (OAB 230599/SP), GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (OAB 202022/SP), MARCIO BASTIGLIA (OAB 207559/SP), LEONARDO FORSTER (OAB 209708/SP), VANDERLEY SANTOS DA COSTA (OAB 217805/SP), VANDERLEY SANTOS DA COSTA (OAB 217805/SP)
8. Processo 50037867520198240092
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003786-75.2019.8.24.0092/SC (originário: processo nº 00488954120048240023/) RELATOR : Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben EXEQUENTE : CURCIO JAMUNDA ADVOGADO(A) : SOLANGE DA COSTA SOARES CARNEIRO DA SILVA (OAB SC046807) EXECUTADO : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 06/06/2025 - Juntada de certidão