Luiz Otavio Fontana Baldin

Processos do Advogado

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2. Processo 50079612720258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5007961-27.2025.8.24.0020/SC EMBARGANTE : LUIZE MILANEZ MATOS MARANGONI ADVOGADO(A) : LUIZ OTAVIO FONTANA BALDIN (OAB SC046831) EMBARGANTE : DONATO MILANEZ MATOS ADVOGADO(A) : LUIZ OTAVIO FONTANA BALDIN (OAB SC046831) EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, devendo restar cientificadas de que a inércia na manifestação importará em presunção de desistência das mesmas e consequente aceitação de julgamento antecipado. Salienta-se que, no mesmo prazo, deverá a parte apresentar seu rol de testemunhas (com nome e qualificação completa), no caso de prova testemunhal, e/ou informar seus quesitos, indicar assistente técnico e dizer a especialidade do perito , no caso de prova pericial, sob pena de indeferimento da prova.
3. Processo 50021125620258240026
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002112-56.2025.8.24.0026/SC EXEQUENTE : LUIZ OTAVIO FONTANA BALDIN ADVOGADO(A) : LUIZ OTAVIO FONTANA BALDIN (OAB SC046831) EXECUTADO : COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DO VALE EUROPEU - CRESOL VALE EUROPEU ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) SENTENÇA Ante o exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC. Desconstituo eventuais penhoras efetuadas neste processo. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Havendo justiça gratuita, a exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC. Havendo valores depositados, expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a conta bancária informada. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta-corrente).  Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-os mediante recibo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
4. Processo 50219281820208240020
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021928-18.2020.8.24.0020/SC AUTOR : MOACIR BROGNI ADVOGADO(A) : LUIZ OTAVIO FONTANA BALDIN (OAB SC046831) SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na inicial para, em consequência, condenar o Município de Nova Veneza e o Estado de Santa Catarina ao fornecimento do medicamento Empagliflozina+linagliptina ao requerente Moacir Brogni, na quantidade prescrita pelo médico que lhe acompanha e pelo período necessário ao tratamento, sob pena de medida de sequestro de valores em contas públicas, de modo que o fornecimento da medicação deverá estar condicionado às necessidades da parte autora, devidamente consignadas por médico (com informação do tratamento, posologia e prognóstico), mediante apresentação de atestado no mínimo a cada 6 (seis) meses, a ser entregue diretamente no local de retirada da medicação. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Confirmo a medida liminar deferida (evento 3). Requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09). Sobrevindo a interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos imediatamente à Instância Superior. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as baixas de estilo no sistema eletrônico.
5. Processo 50077791220238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5007779-12.2023.8.24.0020/SC RELATOR : Sérgio Renato Domingos AUTOR : JOANA FERRARI RIBEIRO ADVOGADO(A) : LUIZ OTAVIO FONTANA BALDIN (OAB SC046831) AUTOR : CECILIO SANTIAGO RIBEIRO ADVOGADO(A) : LUIZ OTAVIO FONTANA BALDIN (OAB SC046831) RÉU : TURFA FERTIL AGRO S/A ADVOGADO(A) : WERNER BACKES (OAB SC001631) ADVOGADO(A) : CLARISSA MEDEIROS CECHELLA BACKES (OAB SC038404) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 322 - 02/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
6. Processo 50157703920238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 03004127620178240175
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0300412-76.2017.8.24.0175/SC EXECUTADO : MARIA ALBERTINA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO(A) : RICARDO DE SOUZA MELLO FILHO (OAB SC040395) ADVOGADO(A) : LUIZ OTAVIO FONTANA BALDIN (OAB SC046831) ATO ORDINATÓRIO Considerando que os órgãos destinatários aceitam somente correspondências em meio eletrônico, f ica intimada a parte exequente sobre a expedição do alvará para busca de informações, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias , requerer o que entender de direito para o regular e efetivo andamento do feito, ciente de que sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Observações: Clique aqui para acessar o Portal para protocolo digital de ofícios direcionados à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) . Clique aqui para acessar o Portal para protocolo digital de ofícios direcionados à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). E-mail para recebimento de ordem judiciais da CNseg : sjur@cnseg.org.br
8. Processo 50129285220248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais