Luiz Otavio Fontana Baldin

Processos do Advogado

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2. Processo 00001154720215120027
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000115-47.2021.5.12.0027 RECLAMANTE: PEDRO COELHO PEREIRA RECLAMADO: QUERINO ACABAMENTO TEXTIL EIRELI E OUTROS (1) Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região AVENIDA GETULIO VARGAS, 361, CENTRO, CRICIUMA/SC - CEP: 88801-500 (48) 32164122 - 2vara_cua@trt12.jus.br   INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário:  PEDRO COELHO PEREIRA Expediente enviado por outro meio   Fica V. Sa. intimado(a) para ciência e manifestação acerca dos documentos de IDs 3d0f696, 617eff4, e respectivos anexos, no prazo de 5 dias. CRICIUMA/SC, 10 de julho de 2025. CAROLINA AGOSTINI RIZZATO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO COELHO PEREIRA
3. Processo 00043958020248160193
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 108) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 50255515120248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025551-51.2024.8.24.0020/SC AUTOR : FELIPE MOTTA MOREIRA BRUNO ADVOGADO(A) : LUIZ OTAVIO FONTANA BALDIN (OAB SC046831) AUTOR : VAGNER PIRES OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIZ OTAVIO FONTANA BALDIN (OAB SC046831) RÉU : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) SENTENÇA P.R.I.
5. Processo 50079612720258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5007961-27.2025.8.24.0020/SC EMBARGANTE : LUIZE MILANEZ MATOS MARANGONI ADVOGADO(A) : LUIZ OTAVIO FONTANA BALDIN (OAB SC046831) EMBARGANTE : DONATO MILANEZ MATOS ADVOGADO(A) : LUIZ OTAVIO FONTANA BALDIN (OAB SC046831) EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, devendo restar cientificadas de que a inércia na manifestação importará em presunção de desistência das mesmas e consequente aceitação de julgamento antecipado. Salienta-se que, no mesmo prazo, deverá a parte apresentar seu rol de testemunhas (com nome e qualificação completa), no caso de prova testemunhal, e/ou informar seus quesitos, indicar assistente técnico e dizer a especialidade do perito , no caso de prova pericial, sob pena de indeferimento da prova.
6. Processo 50021125620258240026
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002112-56.2025.8.24.0026/SC EXEQUENTE : LUIZ OTAVIO FONTANA BALDIN ADVOGADO(A) : LUIZ OTAVIO FONTANA BALDIN (OAB SC046831) EXECUTADO : COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DO VALE EUROPEU - CRESOL VALE EUROPEU ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) SENTENÇA Ante o exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC. Desconstituo eventuais penhoras efetuadas neste processo. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Havendo justiça gratuita, a exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC. Havendo valores depositados, expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a conta bancária informada. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta-corrente).  Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-os mediante recibo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
7. Processo 50219281820208240020
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021928-18.2020.8.24.0020/SC AUTOR : MOACIR BROGNI ADVOGADO(A) : LUIZ OTAVIO FONTANA BALDIN (OAB SC046831) SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na inicial para, em consequência, condenar o Município de Nova Veneza e o Estado de Santa Catarina ao fornecimento do medicamento Empagliflozina+linagliptina ao requerente Moacir Brogni, na quantidade prescrita pelo médico que lhe acompanha e pelo período necessário ao tratamento, sob pena de medida de sequestro de valores em contas públicas, de modo que o fornecimento da medicação deverá estar condicionado às necessidades da parte autora, devidamente consignadas por médico (com informação do tratamento, posologia e prognóstico), mediante apresentação de atestado no mínimo a cada 6 (seis) meses, a ser entregue diretamente no local de retirada da medicação. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Confirmo a medida liminar deferida (evento 3). Requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09). Sobrevindo a interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos imediatamente à Instância Superior. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as baixas de estilo no sistema eletrônico.
8. Processo 50077791220238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5007779-12.2023.8.24.0020/SC RELATOR : Sérgio Renato Domingos AUTOR : JOANA FERRARI RIBEIRO ADVOGADO(A) : LUIZ OTAVIO FONTANA BALDIN (OAB SC046831) AUTOR : CECILIO SANTIAGO RIBEIRO ADVOGADO(A) : LUIZ OTAVIO FONTANA BALDIN (OAB SC046831) RÉU : TURFA FERTIL AGRO S/A ADVOGADO(A) : WERNER BACKES (OAB SC001631) ADVOGADO(A) : CLARISSA MEDEIROS CECHELLA BACKES (OAB SC038404) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 322 - 02/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO