Ademar Jose Osokoski

Processos do Advogado

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2. Processo 50012991620238240053
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50010791820238240053
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 50010592720238240053
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50009570520238240053
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50009334020248240053
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000933-40.2024.8.24.0053/SC AUTOR : SINTIA DOS SANTOS WUDARSKI ADVOGADO(A) : ADEMAR JOSE OSOKOSKI (OAB SC046969) DESPACHO/DECISÃO Com relação ao pedido do evento 62, anoto que cabe ao INSS emitir no sistema eproc a guia para quitação das despesas processuais, sem que seja necessário efetuar requisição por meio de RPV ou depósito judicial, nos termos Resolução CM n. 21 de 11 de dezembro de 2023 e da Circular TJSC n. 372/2024 1 , razão pela qual INDEFIRO o pedido para expedição de RPV. Também, INDEFIRO o pedido formulado no evento 63, eis que já decorridos mais de 4 meses desde o trânsito em julgado. Assim, entregue a prestação jurisdicional, ARQUIVE-SE o presente feito, sem prejuízo de que a autora ingresse com o cumprimento de sentença. 1 . FORO JUDICIAL. REVOGAÇÃO DA CIRCULAR N. 130 DE 25 DE ABRIL DE 2024. COMPETÊNCIA DELEGADA. OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. Nos processos oriundos da competência delegada deve ser expedida a Requisição de Pequeno Valor - RPV quando a Fazenda Pública Federal for sucumbente em custas e/ou despesas processuais. RESOLUÇÃO CM N. 21 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. SUCUMBÊNCIA EM CUSTAS E/OU DESPESAS PROCESSUAIS. PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. VEDADO O USO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR OU DE DEPÓSITO JUDICIAL. INSERÇÃO DO DÉBITO NO FLUXO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA POR MEIO DO EPROC. Após o trânsito em julgado da decisão, as custas e despesas processuais pendentes de recolhimento serão inseridas no fluxo de cobrança administrativa pela Contadoria Judicial Estadual. Para efetuar o pagamento, o sucumbente deverá emitir as guias exclusivamente pelo módulo de custas do eproc, ou diretamente no site do Poder Judiciário Catarinense no link "Custas". A mencionada regra de quitação também deve ser cumprida pelos entes públicos nos processos de competência originária, nos termos da Resolução CM n. 21 de 11 de dezembro de 2023. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0013222-59.2024.8.24.0710.
7. Processo 50010722620238240053
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50009094620238240053
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
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