Jean Carlos Martins Rodrigues

Processos do Advogado

1. Processo 50287623420248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
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2. Processo 50057184920258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50311154720248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 50344472220248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50023953520238240031
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002395-35.2023.8.24.0031/SC RÉU : ONILSON FELIPI DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARCELO WORMSBECKER (OAB SC028146) RÉU : CELSO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS MARTINS RODRIGUES (OAB SC047030) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal pública em que o Ministério Público busca a condenação dos acusados acima nominados, pela prática, em tese, do crime(s) capitulado no artigo 129, § 3º, na forma do artigo 29, caput, ambos do Código Penal. A denúncia foi recebida em 06/03/2024, conforme decisão proferida no evento 3. O acusado Onislon foi citado/intimado pessoalmente (evento 13), tendo apresentado a resposta à acusação através de seu Defensor. O acusado Celso foi citado/intimado pessoalmente (evento 17), tendo apresentado a resposta à acusação através de seu Defensor. Assim, recebo a defesa apresentada pelos acusados, uma vez que tempestiva. Analisando os autos, não verifico a existência manifesta de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal (I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;  II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente), razão pela qual afasto a absolvição sumária. As teses de defesa, incluindo preliminares, dependem da dilação probatória, motivo porque serão analisadas ao final. Feitos tais esclarecimentos e não sendo possível aplicar a absolvição sumária no feito, dou continuidade ao processo, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, e DESIGNO audiência para instrução e julgamento para o dia 15/07/2026, às 17:15 horas , ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas e será realizado o interrogatório dos acusados. Intimem-se as testemunhas residentes na Comarca para comparecerem ao fórum no dia e horário acima agendados. Caso tenham sido arrolados policiais civis e militares, faculto a oitiva destes por meio de videoconferência, devendo os militares serem requisitados para o ato. Eventuais testemunhas residentes fora da Comarca, mas ainda no estado de Santa Catarina, serão ouvidas por meio de videoconferência, através do envio do link da audiência, que será encaminhado por esta Vara Criminal com até 24 horas de antecedência do ato. Para tanto, o Oficial de Justiça deverá indagar à testemunha se esta possui equipamento adequado de áudio e vídeo e acesso à internet para que seja ouvida por videoconferência, devendo certificar o endereço eletrônico ou número do WhatsApp para envio do respectivo link da audiência, certificando-se, inclusive, caso esta não disponha dos recursos necessários. Caso não haja viabilidade, deverão ser designados, por ato ordinatório, data e horário na sala passiva do Fórum da Comarca da residência da testemunha, devendo-se também intimar a testemunha e as partes para comparecimento ao ato. Havendo ainda testemunhas residentes fora do estado de Santa Catarina, estas deverão ser ouvidas através de carta precatória, com prazo de 60 dias para cumprimento, facultando-se que a inquirição em questão seja realizada por este Juízo, através de videoconferência, na data acima designada. Neste caso, o(a) Sr(a). Oficial de Justiça deverá questionar à testemunha se esta possui equipamento adequado de áudio e vídeo e acesso à internet para que seja realizada a sua oitiva da forma pretendida, devendo certificar também o endereço eletrônico ou número do WhatsApp da intimanda e encaminhado a este Juízo para que seja providenciado o envio do respectivo link da audiência em até 24 horas antes desta. Requisitem-se os acusados, se presos, e/ou as testemunhas, quando necessário. Notifiquem-se o Ministério Público, as Defesas e os acusados para que compareçam à audiência. Por fim, defiro o pedido da benesse de justiça gratuita requerida pelo acusado Onilson no item 2, do evento 16. Intimem-se.
6. Processo 50237330320248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 10648441220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064844-12.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lidiane Lusinete Santos de Paiva - Fundo de Invenstimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Creditas Tempus Ii - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por força do princípio da causalidade, condeno ainda a parte autora em custas, despesas processuais e honorários advocatícios. A verba honorária fica fixada em 10% sobre o valor da causa ante ausência de condenação e de valor econômico palpável tudo conforme artigo 85 e §§ do Código de Processo Civil, salvo se concedida gratuidade judiciária em favor da parte sucumbente. - ADV: SERGIO SHULZE (OAB 7629/SC), FERNANDO H.C. LOPES (OAB 47030/GO), KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA (OAB 47630/GO)
8. Processo 50235757920238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
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9. Processo 50093277420248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
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10. Processo 50194587420258240008
    Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
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