Ricardo Daniel Bogo

Processos do Advogado

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2. Processo 00012923520255120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/JOINVILLE ATSum 0001292-35.2025.5.12.0050 RECLAMANTE: TIAGO ROSA DA COSTA RECLAMADO: 43.317.237 GEAN MORETTI email: cejuscjve@trt12.jus.br, Telefone: (48) 3216-4467   INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA  - Processo PJe-JT CARTA REGISTRADA / DOE Destinatário:  TIAGO ROSA DA COSTA Expediente enviado por outro meio  Audiência: 19/08/2025 15:00  Link de Acesso à sala de audiências do CEJUSC:  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/83893890849 ID da reunião: 838 9389 0849 Fica V. Sa. intimado de que a audiência INICIAL foi designada para a data e hora acima indicadas. A audiência será realizada por meio de videoconferência , utilizando-se a PLATAFORMA ZOOM, sendo vedado o acesso das partes e dos advogados à Unidade Judiciária. É aconselhável o acesso por meio de computador (neste caso, o Google Chrome deverá estar atualizado e se preferir poderá ser baixada a ferramenta no endereço https://zoom.us/download), porém a plataforma também é acessível por meio de telefone celular, devendo ser baixado o aplicativo ZOOM na Play Store e para iOS na App Store. A participação pessoal da parte autora é obrigatória, sob pena de arquivamento, conforme art. 844 da CLT, observada a exceção do §1º do mesmo art. 844 da CLT e a impossibilidade de participação derivada de questões de ordem técnica, prevista no §1º do art. 8º da Portaria CR nº 01/2020. A participação do advogado da parte autora é obrigatória. O procurador da parte autora fica responsável pela comunicação de seu cliente com todas as advertências legais. Não havendo conciliação, a parte ré que participou da audiência terá o prazo 10 (dez) dias úteis para apresentação de defesa e documentos, diretamente no sistema PJe e independentemente de nova audiência. A exceção de incompetência em razão do lugar, apresentada no prazo de 5 (cinco) dias contados da citação/notificação, será processada na forma prevista no art. 800 e parágrafos da CLT. Antes mesmo da audiência ou até o encerramento desta, poderá a parte por petição ou enviando e-mail para a unidade, justificar a ausência. A justificativa da ausência deve ser relevante, podendo se relacionar inclusive a questões de ordem técnica, tais como dificuldade ou impossibilidade de utilização das ferramentas eletrônicas ou acesso à internet. Conforme parágrafo 6º do artigo 7º da Portaria SECOR nº 139 de 19/05/2022, nos processos recebidos nos CEJUSCs-JT, que ainda não tramitem pelo procedimento do “Juízo 100% Digital”, as partes serão intimadas sobre a conversão para tal procedimento, caso não haja oposição, no prazo de 5 dias previsto na Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR no 21/2021 do TRT12.   JOINVILLE/SC, 11 de julho de 2025. ROSANE FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO ROSA DA COSTA
3. Processo 00012923520255120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0001292-35.2025.5.12.0050 RECLAMANTE: TIAGO ROSA DA COSTA RECLAMADO: 43.317.237 GEAN MORETTI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25cbc92 proferido nos autos. DESPACHO  Considerando as diretrizes da Resolução CSJT nº 288/2021, que disciplina a estrutura, os procedimentos e a atuação dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho – CEJUSC-JT, bem como sua integração com as unidades jurisdicionais de origem; Considerando a possibilidade de designação de audiências iniciais e de mediação ou conciliação a serem realizadas no âmbito dos CEJUSCs-JT, inclusive por meio de cooperação interinstitucional; Considerando ainda a distinção procedimental e funcional entre as audiências iniciais, voltadas à tentativa de conciliação e à regularidade processual inicial (art. 843 da CLT), e as audiências de mediação/conciliação, que podem ocorrer em qualquer fase do processo e visam à construção de solução consensual, inclusive no plano pré-processual; DETERMINO: I – A remessa dos autos ao CEJUSC-JT competente para designação de audiência de mediação/conciliação, a ser realizada de forma telepresencial, com o objetivo de fomentar a autocomposição; II – Na hipótese de frustração da mediação, os autos deverão retornar a esta unidade para regular prosseguimento, podendo o CEJUSC-JT consignar em ata as ocorrências relevantes, sem manifestação sobre o mérito jurídico da lide; III – Faculto às partes a formulação prévia de proposta conciliatória ou requerimento de designação por meio digital, nos termos da regulamentação interna do Tribunal; IV – Ressalto que, conforme autorizado pelo art. 11 da Resolução CSJT nº 288/2021, o CEJUSC-JT também poderá, mediante parametrização no sistema PJe-JT e cooperação entre as unidades, realizar audiência inicial com todos os efeitos previstos no art. 844 da CLT, inclusive arquivamento por ausência do reclamante e registro de revelia da reclamada, nos termos previstos no art. 843 da CLT.  O não comparecimento injustificado do autor ou dos réus será considerado, ainda, ato atentatório à dignidade da justiça, estando sujeitos à aplicação da multa prevista no parágrafo 8º do artigo 334 do CPC "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado". Não havendo conciliação, será concedido à/o ré/us que compareceu (ram) à audiência,  o prazo de 10 dias para apresentar reposta, contados do dia seguinte à audiência perante o CEJUSC. A parte autora terá, igualmente, o prazo de 10 dias para manifestação sobre os eventuais documentos anexados com a defesa, contados do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo concedido à parte adversa. Tendo em vista que o/a Autor/a fez a opção pelo Juízo 100%, o adverso poderá opor-se justificadamente, presumindo-se, no silêncio, a concordância (art. 5º, Portaria Conjunta 21/2021 e Resolução CNJ 378/2021, que altera a Resolução CNJ 345/2021). Em consonância com a PORTARIA CONJUNTA SEAP/GVP/SECOR Nº 21, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 e RESOLUÇÃO CNJ 345, na adoção “Juízo 100% Digital” permanece assegurado em qualquer caso que todas as intimações direcionadas aos advogados sejam realizadas apenas pelo  Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) , preservado o disposto na Súmula 427 do TST (INTIMAÇÃO. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELE EXPRESSAMENTE INDICADO. NULIDADE. Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é nula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo), conforme art. 6º da referida norma, bem como que o “Juízo 100% Digital” não veda a realização de atos presenciais, como perícias, inspeções, audiências e cumprimento de mandado pelos oficiais de justiça, caso necessário (arts. 10 e 11 da Portaria). , cabendo a recusa a adoção desta modalidade de tramitação apresentar-se fundamentada em atual, iminente ou eventual prejuízo à parte oponente. Este Juízo adverte que a partir de 1° de marco de 2024 é obrigatório o cadastro de pessoas jurídicas de direito privado no Domicilio Judicial Eletrônico para recebimento de citações e intimações. Faça o seu cadastro (https://domicilio-eletronico.pdpj.jus.br/). Maiores informações podem ser obtidas na página do Domicilio Judicial Eletrônico do CNJ e nos dispositivos acima mencionados. Por fim, informo que várias dúvidas quanto ao procedimento de cadastro foram respondidas e estão disponíveis no documento de "Perguntas frequentes" (FAQ) do Programa Justiça 4.0. Excluem-se da obrigatoriedade as microempresas e as empresas de pequeno porte que possuírem endereço eletrônico cadastrado no sistema integrado da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Caso não realizem o cadastro obrigatório no prazo estabelecido no cronograma, serão cadastradas compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme dados constantes junto à Receita Federal do Brasil. No Processo Judicial Eletrônico, o protocolo de petições e documentos deverá ser realizado exclusivamente por meio eletrônico e a juntada de mídias (imagens, sons e vídeos) mediante armazenamento no sistema ACERVO DIGITAL (PORTARIA CONJUNTA SEAP/GVP/SECOR Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre o ACERVO DIGITAL no âmbito do TRT – 12ª Região, a sua utilização para a juntada das gravações de audiências e a padronização de seu uso), estando DESCONTINUADO no âmbito deste Tribunal o PJe-Mídias (Portaria CNJ  nº 61, de 31 de março de 2020. Em se tratando de ação na qual conste Sindicato como substituto processual, observe-se a Tese Jurídica n. 12, em IRDR, assegurando-se a intervenção do Ministério Público do Trabalho desde o primeiro grau de Jurisdição, por força dos artigos 5°, § 1° da Lei 7.347/85 e 92 da Lei 8.078/90. JOINVILLE/SC, 10 de julho de 2025. OZEAS DE CASTRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO ROSA DA COSTA
4. Processo 50276529720248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5027652-97.2024.8.24.0008/SC AUTOR : ALINI ECKERT ADVOGADO(A) : BILL DOUGLAS ANDERSON (OAB SC060373) ADVOGADO(A) : RICARDO DANIEL BOGO (OAB SC047065) ATO ORDINATÓRIO Ficam INTIMADAS as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias (ou de 30 dias, em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e ou da Defensoria Pública), querendo, apresentarem suas manifestações acerca do laudo pericial , podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, juntar seu respectivo parecer (art. 477, §1º, do CPC).
5. Processo 00000357120255120018
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000035-71.2025.5.12.0018 RECLAMANTE: ALINE TICIANE BOGO RECLAMADO: J2 TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68b1482 proferido nos autos. Considerando o disposto nos §§1ºA e 6º, do art. 879 da CLT, bem como a impossibilidade da Contadoria deste Juízo elaborar as contas de todas as ações, nomeio o(a) perito(a) contador(a) FERNANDO JOSE STOCCO para elaboração da conta de liquidação da sentença, no prazo de 30 dias, devendo apresentar demonstrativo detalhado, inclusive das contribuições previdenciárias devidas. Observe o perito ora nomeado para que a cálculo seja apresentado em formato de PJE CALC, em arquivo específico (PJC). Fica autorizado(a) ao(a) perito(a) solicitar, se necessário, extrato da conta vinculada do autor perante a CEF e Banco do Brasil, bem como solicitar documentos às partes. BLUMENAU/SC, 09 de julho de 2025. JAYME FERROLHO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALINE TICIANE BOGO
6. Processo 00000357120255120018
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000035-71.2025.5.12.0018 RECLAMANTE: ALINE TICIANE BOGO RECLAMADO: J2 TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68b1482 proferido nos autos. Considerando o disposto nos §§1ºA e 6º, do art. 879 da CLT, bem como a impossibilidade da Contadoria deste Juízo elaborar as contas de todas as ações, nomeio o(a) perito(a) contador(a) FERNANDO JOSE STOCCO para elaboração da conta de liquidação da sentença, no prazo de 30 dias, devendo apresentar demonstrativo detalhado, inclusive das contribuições previdenciárias devidas. Observe o perito ora nomeado para que a cálculo seja apresentado em formato de PJE CALC, em arquivo específico (PJC). Fica autorizado(a) ao(a) perito(a) solicitar, se necessário, extrato da conta vinculada do autor perante a CEF e Banco do Brasil, bem como solicitar documentos às partes. BLUMENAU/SC, 09 de julho de 2025. JAYME FERROLHO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - J2 TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP
7. Processo 00012923520255120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001292-35.2025.5.12.0050 distribuído para 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900300646700000075601014?instancia=1
8. Processo 00006372620255120030
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000637-26.2025.5.12.0030 RECLAMANTE: PAULO CESAR MOREIRA DA CUNHA RECLAMADO: MARCEL PIRES TRANSPORTES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ccec2b proferido nos autos. Considerando o teor da petição juntada pela parte autora em 27.06.2025, na qual requer a desistência do pedido relacionado ao adicional de periculosidade, intimem-se as rés para apresentarem manifestação no prazo de cinco dias à desistência, salientando que o silêncio será interpretado como concordância. Oportunamente, voltem os autos conclusos, inclusive para análise de inclusão em pauta de prosseguimento.  JOINVILLE/SC, 08 de julho de 2025. FERNANDO LUIZ DE SOUZA ERZINGER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCEL PIRES TRANSPORTES EIRELI - BRF S.A.