Eduardo Vettoretti Vazquez

Processos do Advogado

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2. Processo 50115091220258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5011509-12.2025.8.24.0036 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul na data de 16/07/2025.
3. Processo 50016630420258240025
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50174498920248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017449-89.2024.8.24.0036/SC EXEQUENTE : ONESIO LEODATO GARCIA ADVOGADO(A) : FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO(A) : LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO(A) : SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO(A) : MARIANE SCHAPPO (OAB SC028436) ADVOGADO(A) : DAVI PIAZERA FERRARI (OAB SC074534) EXEQUENTE : ENADIR CRISPIM GARCIA ADVOGADO(A) : FERNANDO DA SILVA CHAVES (OAB SC025348) ADVOGADO(A) : LEONARDO PAPP (OAB SC018634) ADVOGADO(A) : SAMUEL PIAZERA TARANTO (OAB SC027712) ADVOGADO(A) : MARIANE SCHAPPO (OAB SC028436) ADVOGADO(A) : DAVI PIAZERA FERRARI (OAB SC074534) EXECUTADO : JANAINA ANTUNES ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FRANZNER (OAB SC044026) ADVOGADO(A) : EDUARDO VETTORETTI VAZQUEZ (OAB SC047084) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO JANAINA ANTUNES . ofereceu, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão proferida no Evento 50, sustentando, em resumo, que houve omissão, porquanto não foi analisado o pedido de Justiça gratuita da embargante. Os autos vieram conclusos. FUNDAMENTAÇÃO Sustenta a embargante que o Juízo obrou com omissão na análise do pedido de Justiça gratuita. O pleito de concessão do benefício da Justiça gratuita foi formulado na petição de Evento 29, apresentada pela embargante e, de fato, não foi analisado pelo Juízo. Para análise do pedido de gratuidade da Justiça formulado pela parte embargante, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que tragam aos autos outros elementos que comprovem a necessidade do benefício, conforme autoriza o § 2º do art. 99 do CPC, tais como folha de pagamento atualizada, certidão negativa de imóveis e móveis, declaração de imposto de renda etc, sob pena de indeferimento. DISPOSITIVO Ante o exposto, sem delongas, acolho os embargos declaratórios opostos, para reconhecer a omissão quanto ao pedido de Justiça gratuita, incorporando esse tópico na fundamentação da decisão e passando a ser acrescido o item 'e' daquele decisum a ter a seguinte redação: "Ante ao exposto: a) acolho a alegação de impenhorabilidade oposta pela parte executada, para declarar impenhoráveis os valores apresados na conta mantida no banco Viacred de sua titularidade. Expeça-se alvará em favor da executada , após a preclusão máxima; b) rejeito a alegação de impenhorabilidade formulada pela parte executada quanto aos demais valores apresados, nos termos da fundamentação acima. Preclusa a decisão, expeça-se alvará em favor da parte exequente; c) em que pese o entendimento adotado, deve a parte executada ser intimada para apresentar nos autos, em cinco dias, proposta concreta para pagamento da totalidade da dívida ( verbi gratia , oferta de valor à vista com remissão ou não de parte do débito ou de parcelamento para sua amortização, especificando, neste caso, a quantidade e o valor individual de cada prestação). Sobrevindo a proposta, deve ser a parte credora intimada para se manifestar, em igual prazo. Também deve a parte executada, além da proposta, indicar, no mesmo prazo, bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório a dignidade da Justiça (art. 774, V, CPC) e, de conseguinte, de fixação de multa de até 20% sobre o valor da dívida exequenda (parágrafo único); d) no caso de inércia, cumpra-se integralmente a decisão de Evento 31 e) concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada traga aos autos outros elementos que comprovem a necessidade do benefício, conforme autoriza o § 2º do art. 99 do CPC, tais como, certidão negativa de imóveis e móveis, declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento. No mais, persiste a decisão tal como lançada. Devolva-se o prazo recursal, na forma do art. 1.026, caput , do CPC. Intimem-se.
5. Processo 00003857220255120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATSum 0000385-72.2025.5.12.0046 RECLAMANTE: KEZIA DA CRUZ PENAFIEL DE LIMA RECLAMADO: CENTRO EDUCACIONAL DOM LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 926e94d proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos... Diante do acordo apresentado no Id b43e993, cancelo a audiência de encerramento anteriormente designada para a data de 17/07/2025 às 9h57min.  Inclua-se o feito em pauta para audiência de apreciação e homologação do acordo a ser realizada no dia 06/08/2025 14:50, devendo V. Sa. comparecer, sob as penas da lei. A audiência será realizada exclusivamente por meio eletrônico, com a utilização da plataforma de videoconferência “Zoom Meeting”. Registro, ainda, que é necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". Para participar da audiência virtual, a parte deverá acessar, no dia e hora designados para a audiência, o seguinte link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/4832164492 ID de Reunião 483 216 4492 Eventuais dúvidas deverão ser sanadas por intermédio do e-mail 2vara_jgs@trt12.jus.br Cientes as partes com a publicação deste despacho. /ib JARAGUA DO SUL/SC, 16 de julho de 2025. PATRICIA ANDRADES GAMEIRO HOFSTAETTER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KEZIA DA CRUZ PENAFIEL DE LIMA
6. Processo 00003857220255120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATSum 0000385-72.2025.5.12.0046 RECLAMANTE: KEZIA DA CRUZ PENAFIEL DE LIMA RECLAMADO: CENTRO EDUCACIONAL DOM LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 926e94d proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos... Diante do acordo apresentado no Id b43e993, cancelo a audiência de encerramento anteriormente designada para a data de 17/07/2025 às 9h57min.  Inclua-se o feito em pauta para audiência de apreciação e homologação do acordo a ser realizada no dia 06/08/2025 14:50, devendo V. Sa. comparecer, sob as penas da lei. A audiência será realizada exclusivamente por meio eletrônico, com a utilização da plataforma de videoconferência “Zoom Meeting”. Registro, ainda, que é necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". Para participar da audiência virtual, a parte deverá acessar, no dia e hora designados para a audiência, o seguinte link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/4832164492 ID de Reunião 483 216 4492 Eventuais dúvidas deverão ser sanadas por intermédio do e-mail 2vara_jgs@trt12.jus.br Cientes as partes com a publicação deste despacho. /ib JARAGUA DO SUL/SC, 16 de julho de 2025. PATRICIA ANDRADES GAMEIRO HOFSTAETTER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO EDUCACIONAL DOM LTDA - ME
7. Processo 00004144320245120019
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATSum 0000414-43.2024.5.12.0019 RECLAMANTE: JHIANIFFER SABRINA SCHMITZ CHAVES RECLAMADO: FABRICIO ALVES LEITE GONCALVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6bad73 proferido nos autos. Nada a deferir, ante os termos do item 1 do despacho de ID 093f0c4, especialmente quanto ao Art. 81, citado Provimento. Observe ainda, que o CNPJ: 50.563.240/0001-72, já consta como executada nos autos indicados como principais, sendo que nada foi encontrado até o presente momento. Intime-se e cumpra-se. /tj. JARAGUA DO SUL/SC, 16 de julho de 2025. ROGERIO DIAS BARBOSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JHIANIFFER SABRINA SCHMITZ CHAVES
8. Processo 50113706020258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5011370-60.2025.8.24.0036 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul na data de 15/07/2025.