Cristina Vilani

Processos do Advogado

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2. Processo 50258414320228240018
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50223355420258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 5022335-54.2025.8.24.0018/SC REQUERENTE : TATHIANE MENEGHINI TROIAN ADVOGADO(A) : CRISTINA VILANI (OAB SC047085) ADVOGADO(A) : CASSIANI PEREIRA BERRIDO (OAB SC047780) REQUERENTE : CECILIA MENEGHINI TROIAN ADVOGADO(A) : CRISTINA VILANI (OAB SC047085) ADVOGADO(A) : CASSIANI PEREIRA BERRIDO (OAB SC047780) REQUERENTE : GUILHERME MENEGHINI TROIAN ADVOGADO(A) : CRISTINA VILANI (OAB SC047085) ADVOGADO(A) : CASSIANI PEREIRA BERRIDO (OAB SC047780) REQUERENTE : CASSIANI PEREIRA BERRIDO ADVOGADO(A) : CRISTINA VILANI (OAB SC047085) ADVOGADO(A) : CASSIANI PEREIRA BERRIDO (OAB SC047780) REQUERENTE : ALCACIR GERHARDT ADVOGADO(A) : CRISTINA VILANI (OAB SC047085) ADVOGADO(A) : CASSIANI PEREIRA BERRIDO (OAB SC047780) REQUERENTE : ANDREIA MONTEIRO GERHARDT ADVOGADO(A) : CRISTINA VILANI (OAB SC047085) ADVOGADO(A) : CASSIANI PEREIRA BERRIDO (OAB SC047780) REQUERENTE : IVAN TROIAN ADVOGADO(A) : CRISTINA VILANI (OAB SC047085) ADVOGADO(A) : CASSIANI PEREIRA BERRIDO (OAB SC047780) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimados os autores para, no prazo de 5 (cinco) dias,  juntarem aos autos comprovante ou declaração de residência atual da requerente , a fim de instruir o presente feito.
4. Processo 50223355420258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5022335-54.2025.8.24.0018 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó na data de 17/07/2025.
5. Processo 50095945220254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009594-52.2025.4.04.7202/SC AUTOR : ANTONIO PEREIRA ADVOGADO(A) : CRISTINA VILANI (OAB SC047085) ADVOGADO(A) : CASSIANI PEREIRA BERRIDO (OAB SC047780) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 231,  V, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, a secretaria intima a parte autora para manifestação acerca da(s) contestação(oes), no prazo de 15 dias. A presente intimação está sendo realizada através da rotina de automatização do processo eletrônico, diante da indicação de apresentação de contestação nos autos por uma das partes rés. Caso não seja a situação dos autos, solicito que seja informado ao juízo através de peticionamento, telefone ou e-mail para corrigirmos o andamento do processo.
6. Processo 50095945220254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009594-52.2025.4.04.7202/SC AUTOR : ANTONIO PEREIRA ADVOGADO(A) : CRISTINA VILANI (OAB SC047085) ADVOGADO(A) : CASSIANI PEREIRA BERRIDO (OAB SC047780) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória. Com fulcro no art. 11 da Lei nº 10.259/2001, determino o fornecimento pelas partes requeridas de toda a documentação de que dispuserem para o esclarecimento dos fatos e solução do litígio. Defiro a inversão do ônus da prova  e a gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se. Citem-se as partes requeridas para responder à petição inicial, no prazo legal, bem como para apresentar proposta de acordo, se for do seu interesse. Intime-se a parte autora.
7. Processo 50041983120244047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5004198-31.2024.4.04.7202/SC RECORRIDO : SIDNEI SIGNOR ALBA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CASSIANI PEREIRA BERRIDO (OAB SC047780) ADVOGADO(A) : CRISTINA VILANI (OAB SC047085) DESPACHO/DECISÃO TEMA 1329 DO STF. INDENIZAÇÃO DE PERÍODO PRETÉRITO À EC 103/2019. DIREITO À APOSENTAÇÃO PELA REGRAS PRÉ EMENDA OU DE TRANSIÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. Recorre o INSS acerca da possibilidade de indenização do período rural de 01/11/1991 a 30/08/1995 e sua contagem como tempo de contribuição para fins de aposentação pelas regras anteriores e de transição da EC 103/2019, ainda que a indenização seja posterior à 13/11/2019, bem como da impossibilidade de fixação dos efeitos financeiros de eventual condenação na DER, mas sim, de forma sucessiva, da data de pagamento da indenização do tempo rural remoto. Tema 1329 do Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral: Possibilidade de complementação de contribuição previdenciária para enquadramento em regra de transição prevista no art. 17 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Descrição do leading case : Recurso extraordinário em que se discute à luz do artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal e dos artigos 3º e 17 da Emenda Constitucional nº 103/2019 a possibilidade de recolhimento de contribuição previdenciária após a edição da EC nº 103/2019 para enquadramento na regra de transição prevista no art. 17, que exige tempo mínimo de contribuição até a data de entrada em vigor da Emenda. A intenção da Advocacia Geral da União, como afirmado nos embargos de declaração na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 1.508.285/RS, é discutir os efeitos da indenização de períodos pretéritos (rurais ou urbanos), com indenização pós EC 103/2019, mas direito (ou não) à aposentação pelas regras anteriores à EC ou suas regras de transição. No dia 19/03/2025, o STF determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais até o julgamento final do tema: "(...) Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional. Oficie-se ao Conselho Nacional de Justiça e aos Presidentes de todos os Tribunais do país, com cópia deste despacho e da manifestação do Ministro Presidente, acolhida por unanimidade. A comunicação aos juízos de 1º grau e às turmas recursais de juizados deverá ser feita pelo Tribunal de 2ª instância com os quais mantenham vinculação administrativa. Publique-se. Brasília, 19 de março de 2025." À parte autora, se for de seu interesse, poderá desistir da análise judicial do ponto, o qual será extinto sem julgamento de mérito, com o prosseguimento do julgamento nos demais pontos. Intimem-se. Nada requerido, suspenda-se o presente feito até julgamento final do Tema pelo STF. Proceda a Divisão de Apoio às anotações necessárias.
8. Processo 50005047220248240021
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000504-72.2024.8.24.0021/SC (Pauta: 135) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF APELANTE: ADEMIR DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCIELI DAIANE FRISKE LAUFER (OAB SC050001) APELADO: OESTE COMERCIO DE CAMINHOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CASSIANI PEREIRA BERRIDO (OAB SC047780) ADVOGADO(A): CRISTINA VILANI (OAB SC047085) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente