Tiago Fritze De Pinho

Processos do Advogado

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2. Processo 50051351720248240035
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5005135-17.2024.8.24.0035/SC AUTOR : LEONIZIO TRUPPEL ADVOGADO(A) : TIAGO FRITZE DE PINHO (OAB SC047222) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação Procedimento Comum Cível movida por LEONIZIO TRUPPEL contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que consta(m) o(s) seguinte(s) assunto(s): Auxílio-Acidente (Art. 86). A perícia judicial realizada nestes autos indicou que o acidente de trabalho narrado na petição inicial ocasionou incapacidade laboral e/ou perda anatômica à parte autora. Em razão disso, não é possível julgar imediatamente improcedente a pretensão com fundamento no § 2º do art. 129-A da Lei n. 8.213/91. Diante dessa situação, bem como que o INSS já apresentou resposta nos autos ( 50.1 ), intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, voltem os autos conclusos para sentença. Ituporanga, julho de 2025. MATHEUS ARCANGELO FEDATO - Juiz(a) de Direito [assinado digitalmente]
3. Processo 50040638720238240048
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5004063-87.2023.8.24.0048/SC EXEQUENTE : PRISCILA HELENA SELLGE MARTINS ADVOGADO(A) : TIAGO FRITZE DE PINHO (OAB SC047222) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
4. Processo 50055868220238240033
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5005586-82.2023.8.24.0033/SC AUTOR : SILVIO ALEXANDRE LORENA KREUSCH ADVOGADO(A) : MARIO SLOMP (OAB SC004493) INTERESSADO : ADRIANA CADILHAC ADVOGADO(A) : TIAGO FRITZE DE PINHO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por SILVIO ALEXANDRE LORENA KREUSCH em desfavor de IDA MARIA DA SILVA , pleiteando, em síntese, pela prescrição aquisitiva do imóvel descrito na exordial. Conforme narrado em petitório inicial, o autor figura como coproprietário do imóvel objeto da presente demanda, tendo adquirido 50% do bem por meio de sucessão hereditária decorrente do falecimento de seu genitor, conforme se verifica na matrícula do imóvel juntada no evento 1.7 . Tal atitude, em tese, configura como derivada a aquisição do imóvel, o que descumpre um dos requisitos da ação de usucapião. In casu , a parte Autora poderá regularizar o imóvel na via administrativa ou, por outra ação judicial competente. Colho da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO DOS AUTORES. IMÓVEL RECEBIDO POR HERANÇA. PARTILHA DO BEM AVERBADA NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. PARTES QUE FIGURAM COMO CO-PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL. AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAR A TRANSMISSÃO PELA FORMA DE USUCAPIÃO. INVIABILIDADE DO MANEJO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. NECESSÁRIA AÇÃO DE DIVISÃO OU EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0001634-33.2013.8.24.0163, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Alex Heleno Santore, Oitava Câmara de Direito Civil, j. 10-10-2023). (Grifei). Desta forma, em observância aos Princípio do Contraditório e da Vedação à decisão surpresa (artigos 9º e 10 do CPC), intime-se a parte Autora para se manifestar a respeito da inadequação da via eleita ou, sendo o caso, comprovar a dificuldade/impossibilidade de regularizar a propriedade em via diversa, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, dê-se vista ao Ministério Público e, após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
5. Processo 50022353320254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002235-33.2025.4.04.7208/SC AUTOR : LEONARDO MORAIS DE LIMA JESUS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : TIAGO FRITZE DE PINHO (OAB SC047222) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : FABIANA MORAES DE LIMA (Pais) ADVOGADO(A) : TIAGO FRITZE DE PINHO (OAB SC047222) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte autora postula a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. 2. O INSS apresentou contestação no evento 15 e a parte autora réplica no evento 20. 3 . Foi realizada perícia médica ( evento 30, LAUDOPERIC1 ) e estudo socioeconômico, cujo laudo se encontra anexado no evento 33 ( evento 43, LAUDO_SOC_ECON1 ). Houve manifestação do MPF (ev. 54). 4. Sem outras provas a produzir, declaro saneado o feito. Intimem-se, observando-se o disposto no art. 357, §1º, do CPC. 5. Após, registrem-se conclusos para sentença.
6. Processo 50039418220244047209
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003941-82.2024.4.04.7209/SC AUTOR : JOEL PINTO ADVOGADO(A) : TIAGO FRITZE DE PINHO (OAB SC047222) SENTENÇA Dispositivo Em face do exposto: Reconheço a prescrição das parcelas anteriores a 16/09/2019; e Julgo parcialmente procedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I do CPC, para: a) Determinar à parte ré que conceda o benefício nos termos do quadro abaixo; CUMPRIMENTO Implantar Benefício NB  Espécie Auxílio-Acidente DIB/DER 31/12/2011 - prescrição anterior a 16/09/2019 DIP não se aplica  DCB não se aplica RMI a apurar   b) Determinar à parte ré que pague à parte autora a importância decorrente da presente decisão, resultante da soma das prestações vencidas entre a data de início do benefício e a implantação do benefício, após o trânsito em julgado, nos moldes acima definidos. Indefiro a tutela de urgência, nos termos da fundamentação. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001). Condeno a Autarquia a ressarcir os honorários periciais já adiantados à Seção Judiciária. Havendo recurso(s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de dez dias, remetendo-se o feito à Turma Recursal. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
7. Processo 50011783320234047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001178-33.2023.4.04.7213/SC RELATOR : LILLIAN BIANCHI PFLEGER AUTOR : LUCIANA ANGELI ADVOGADO(A) : TIAGO FRITZE DE PINHO (OAB SC047222) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 29/04/2025 - CONTESTAÇÃO
8. Processo 50002144020234047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000214-40.2023.4.04.7213/SC RELATOR : LILLIAN BIANCHI PFLEGER REQUERENTE : WALMIR TRUPPEL ADVOGADO(A) : TIAGO FRITZE DE PINHO (OAB SC047222) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 153 - 10/07/2025 - Juntado(a)