Fernanda Priscila Weigmann

Processos do Advogado

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2. Processo 50073179520228240018
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 00006525720198240050
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000652-57.2019.8.24.0050/SC RELATOR : WELLINGTON BARBOSA NOGUEIRA JUNIOR RÉU : MARIA IVONE VEIGA ADVOGADO(A) : DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER (OAB SC014909) ADVOGADO(A) : BEATRIZ DA SILVA NUNES (OAB SC014043) ADVOGADO(A) : EDUARDO MORRIESEN (OAB SC028921) ADVOGADO(A) : JAIME CESAR BUTZKE (OAB SC024551) ADVOGADO(A) : FERNANDA PRISCILA WEIGMANN (OAB SC047255) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 608 - 25/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
4. Processo 50045960520208240031
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal Nº 5004596-05.2020.8.24.0031/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004596-05.2020.8.24.0031/SC APELANTE : RODRIGO CARDOSO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : EVERTON LUIS JOAQUIM (OAB SC028530) ADVOGADO(A) : FERNANDA PRISCILA WEIGMANN (OAB SC047255) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o apelante, através de seu procurador, para que, no prazo legal, apresente as razões recursais ou justifique o abandono da causa, sob pena de incorrer nas sanções do art. 265 do CPP. Cumpra-se.
5. Processo 50010646120218240104
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001064-61.2021.8.24.0104/SC ACUSADO : SOLANGE MARCELLO ADVOGADO(A) : FERNANDA PRISCILA WEIGMANN (OAB SC047255) ADVOGADO(A) : JEAN CHRISTIAN WEISS (OAB SC013621) ADVOGADO(A) : MATHEUS HORSTMANN MARCELINO (OAB SC065450) ADVOGADO(A) : JONAS ALEXANDRE TONET (OAB SC040505) DESPACHO/DECISÃO O Ministério Público pugnou pela revogação da suspensão condicional do processo, sob o argumento de  que a acusada descumpriu injustificadamente a obrigação de reparação do dano e porque a acusada veio a ser processada pela prática de crime da mesma natureza. Postulou, ainda, a continuidade do processo ( evento 37, PROMOÇÃO1 ). Breve relato. Decido. A suspensão condicional do processo deve ser revogada, mesmo após o término do período de prova, quando o beneficiado vem a ser processado por outro delito ou não efetua, sem motivo justificado, a reparação do dano, consoante art. 89, § 3º , da Lei n. 9.099/1995. No caso concreto, verifico que a acusada incidiu em duas causas obrigatórias de revogação da suspensão condicional do processo: a) veio a ser processada por delito da mesma natureza ( processo 5001490-39.2022.8.24.0104/SC, evento 1, DENUNCIA1 ); e b) deixou de reparar, sem motivo justificado, o dano, pois o parcelamento do débito tributário foi cancelado e não houve notícia do adimplemento ( evento 30, DOCUMENTACAO2 ). Por fim, cabe salientar que não há obrigatoriedade, na hipótese de revogação obrigatória do benefício despenalizador, de prévia intimação do beneficiário ou até mesmo de justificação. Ante o exposto, revogo a suspensão condicional do processo. Dando prosseguimento ao feito, determino a intimação do(s) acusado(s) para apresentar(em) resposta à acusação, dentro do prazo de 10 (dez) dias , com a advertência de que é o momento processual adequado para arguição de preliminares, alegações de teses defensivas, oferecimento de documentos e justificações, especificação de provas e arrolamento de testemunhas, conforme arts. 396 e 396-A do CPP. Após cumpridos os itens anteriores, voltem os autos conclusos.
6. Processo 50031990920248240050
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003199-09.2024.8.24.0050/SC RÉU : PATRICIA PIRES SOARES KEFFLER ADVOGADO(A) : FERNANDA PRISCILA WEIGMANN (OAB SC047255) DESPACHO/DECISÃO Considerando a documentação juntada no evento 10, ao Chefe de Cartório para a nomeação de defensor dativo, por sorteio pelo sistema AJG, à parte requerida. Fica, desde já, autorizado ao Chefe de Cartório a realização de nova nomeação, caso no curso do feito houver renúncia do advogado nomeado. Outrossim, em caso de três negativas subsequentes, fica o Chefe de Cartório autorizado a nomear novo procurador por direcionamento.
7. Processo 00003195020138240104
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000319-50.2013.8.24.0104/SC RÉU : EZEQUIEL TIAGO DIAS ADVOGADO(A) : KLEBER DOS PASSOS JARDIM (OAB SC035887) RÉU : JOAO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A) : MAIRA SANDRI (OAB SC049404) ADVOGADO(A) : LEOPOLDO STOLF TESSAROLLO NETO (OAB SC036468) RÉU : CRISTIANO RODRIGUES DUWE ADVOGADO(A) : FERNANDA PRISCILA WEIGMANN (OAB SC047255) DESPACHO/DECISÃO Sobreveio aos autos informação do óbito do acusado ​ CRISTIANO RODRIGUES DUWE ​ ( evento 248, INF1 ). Instado, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade ( evento 252, PROMOÇÃO1 ). Decido. A morte do agente, devidamente comprovada, implica extinção da punibilidade, conforme dispõem os art. 107,  I, do Código Penal e art. 62 do Código de Processo Penal. Ante o exposto, declaro a extinção da punibilidade de ​​ CRISTIANO RODRIGUES DUWE ​​, o que faço com fulcro no art. 107, I, do Código Penal e do art. 62 do Código de Processo Penal. Proceda-se à tentativa de citação pessoal do acusado MURIEL MATEUS MOSER , visto que localizado no evento 226 . No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento aprazada.
8. Processo 50038151820238240050
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003815-18.2023.8.24.0050/SC ACUSADO : PAULO HENRIQUE TERRES DA CRUZ ADVOGADO(A) : FERNANDA PRISCILA WEIGMANN (OAB SC047255) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA contra PAULO HENRIQUE TERRES DA CRUZ . A defensora dativa requereu, por meio do petitório de evento 57, PET1 , remuneração pela defesa prévia apresentada no evento 23, PET1 . Denota-se que os honorários da defensora não foram determinados previamente. Decido. Fixo os honorários do defensora nomeada, Dra. FERNANDA PRISCILA WEIGMANN (OAB/SC 47255) , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), determinando sua requisição pelo sistema eletrônico AJG, nos termos da Resolução CM n. 5/2019 e Resolução GP n. 16/2021.