Luiz Henrique De Aguiar Nandi

Processos do Advogado

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2. Processo 50041147820254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004114-78.2025.4.04.7207/SC RELATOR : ANDRÉ LUÍS CHARAN REQUERENTE : VERA ALBERTINA LIBRELATO GOULART ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE DE AGUIAR NANDI (OAB SC047265) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 24/07/2025 - Juntado(a)
3. Processo 50061659620244047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5006165-96.2024.4.04.7207/SC REQUERENTE : TADEU CORREA FLORIANO ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE DE AGUIAR NANDI (OAB SC047265) ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE DE AGUIAR NANDI ADVOGADO(A) : EDUARDA CONCER DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO A Secretaria, por ordem do MM. Juiz, intima a parte requerente sobre o(s) Demonstrativo(s) de Pagamento. Data de disponibilidade para saque e forma de recebimento informados no(s) respectivo(s) demonstrativo(s) de pagamento. Agências de relacionamento do juízo (caso necessário): agência 0201 do Banco do Brasil ou agências 0425 e 2845 (PAB/JF) da Caixa Econômica Federal. Sobre os requerimentos: - ''Pedido de TED" de valor LIBERADO para conta de mesmo titular, a requisição ao banco ocorre de forma automática, conforme Portaria Conjunta nº 11/2020 do TRF4. - Pedido de TED para conta de terceiro, o processo será concluso para despacho e analisado o pedido pelo juízo. - Pedido de certidão de validade da procuração nos autos, será encaminhado ao setor responsável para verificação e processamento. Havendo valor BLOQUEADO, deverá ser requerido o levantamento por alvará ou TED. O processo será concluso para despacho e analisado o pedido pelo juízo. Decorrido o prazo, os autos serão baixados, nos termos do inciso XXX do artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento n. 62/2017).
4. Processo 50054972820244047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5005497-28.2024.4.04.7207/SC REQUERENTE : PAULO HERCILIO DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE DE AGUIAR NANDI (OAB SC047265) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora e/ou de seu advogado sobre o conteúdo do(s) demonstrativo(s) de transferência anexado(s) ao processo (documento(s) denominado(s) DEMTRANSF1), que contem(êm) informações sobre a disponibilização do valor a ser pago à parte autora e/ou ao seu advogado. Prazo: 10 dias.
5. Processo 50034002120254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5003400-21.2025.4.04.7207/SC REQUERENTE : VERA BEATRIZ DIAS DA SILVA ROSA ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE DE AGUIAR NANDI (OAB SC047265) ATO ORDINATÓRIO intime-se a parte requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos procuração com poderes para transigir.
6. Processo 50063362920194047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006336-29.2019.4.04.7207/SC EXEQUENTE : JOSE DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE DE AGUIAR NANDI (OAB SC047265) ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE DE AGUIAR NANDI ADVOGADO(A) : EDUARDA CONCER DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de comunicação de cessão da totalidade dos créditos provenientes do precatório 5017254-38.2025.4.04.9388/TRF4 , expedido em nome de JOSE DA SILVA , exequente no presente processo, ora cedente, à ETERNITY SERVIÇOS DE ASSESSORIA LTDA, ora cessionária. Retifique-se a autuação, com a inclusão da cessionária na condição de interessada, devidamente representada pelo advogado Dr. JOSANE TEIXEIRA DE BARROS,  OAB/RJ 211.198. Após, intimem-se o exequente e a entidade devedora (INSS), nos termos do artigo 100, § 14, da Constituição Federal, da documentação juntada no evento 157. Comunique-se, desde já, à Secretaria de Precatórios, servindo cópia desta decisão como ofício, para fins de registro. Intimem-se. Após, voltem conclusos para análise da cessão de créditos.
7. Processo 50031464820254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003146-48.2025.4.04.7207/SC AUTOR : NASIR MARTINS GOULART ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE DE AGUIAR NANDI (OAB SC047265) ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e de ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Tubarão, a Secretaria: Intima a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, querendo, acerca da contestação juntada nos autos.
8. Processo 50013595220234047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001359-52.2023.4.04.7207/SC IMPETRANTE : ENIVIA JOAQUIM TORRES ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE DE AGUIAR NANDI (OAB SC047265) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à petição da parte autora do evento 87, em que requer o pagamento de multa por atraso no cumprimento da obrigação de fazer comandada em sentença, diante dos documentos juntados pela autoridade impetrada no evento 92, resta comprovado que o cumprimento de obrigação de fazer se deu em 07/08/2023 (EXTR5), dentro prazo previsto 24/08/2023 (evento 43). Portanto, diante do cumprimento de obrigação de fazer dentro do prazo fixado no despacho do evento 42, não há que se falar em multa por atraso no cumprimento de ordem judicial. Intimem-se. Decorridos os prazos, com ciência ou sem manifestação, arquivem-se.