Cristiane Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50030135420258240113
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50037254420258240113
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 50135868720258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5013586-87.2025.8.24.0005 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 23/07/2025.
5. Processo 50000362520258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 5000036-25.2025.8.24.0005/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310080045267 JUIZ DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): LEONARDO CRUZ, cpf: 46948865844, filho de VERA LUCIA MARIANO CRUZ, nascido aos 03/09/1996 Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Decisão: “Diante do manifesto interesse da vítima na manutenção das medidas protetivas (evento 71), bem como do parecer ministerial favorável ao requerimento (evento 75), MANTENHO a proteção deferida no evento 5. Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a medida protetiva, "embora tenham caráter provisório, não possuem prazo de vigência, mas devem vigorar enquanto persistir a situação de risco à ofendida, o que deverá ser avaliado pelo Juízo de origem" (AgRg no AREsp n. 2.482.056/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 2/4/2024, DJe de 11/4/2024), bem como a Recomendação 19 da Carta da XVIII Jornada Lei Maria da Penha, deixo de fixar prazo de vigência das medidas protetivas, que perdurarão enquanto presente risco à mulher. Cientifique-se o requerido que o descumprimento das medidas protetivas acima mencionadas poderá importar em decretação de prisão preventiva e, ainda, configurar crime previsto no art. 24-A da Lei nº 11.340/06.”. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
6. Processo 50098581020228240113
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50135175520258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 00056179220248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005617-92.2024.8.26.0003 (processo principal 1005458-40.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Villemor Amaral Advogados - Elissandra Maria do Nascimento Vilanova - Fls. 146. Manifeste-se a parte exequente acerca da solicitação da executada, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA (OAB 47302/SC), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE)