Diordan Passarin Canonica

Processos do Advogado

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2. Processo 50834258720218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5083425-87.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: IVY ZORTEA DA SILVA PARISE (AUTOR) ADVOGADO(A): DIORDAN PASSARIN CANONICA (OAB SC047382) ADVOGADO(A): EDUARDO DE AVELAR LAMY (OAB SC015241) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
3. Processo 50205651720248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5020565-17.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 8)RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente
4. Processo 50150847620258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5015084-76.2025.8.24.0020/SC AUTOR : AGLAER EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A) : DIORDAN PASSARIN CANONICA (OAB SC047382) DESPACHO/DECISÃO Deixo de designar sessão conciliatória por se tratar de procedimento especial. Expeça-se mandado/ofício monitório para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte ré realize o pagamento do débito, acrescido de cinco por cento de honorários advocatícios, nos termos da petição inicial (CPC, art. 701, caput). Anote-se no mandado que, assim o fazendo, ficará isenta de custas processuais (CPC, art. 701, § 1º). Na oportunidade, advirta-se-a que, nesse prazo, poderá oferecer embargos, os quais suspenderão a eficácia do mandado inicial, independentemente de segurança do juízo e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º). Cite-se.
5. Processo 50330772620258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5033077-26.2025.8.24.0023/SC AUTOR : SUELEI BISPO DE MACEDO ADVOGADO(A) : DIORDAN PASSARIN CANONICA (OAB SC047382) ADVOGADO(A) : SCOTT ROCCO DEZORZI (OAB SC070035) RÉU : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para que especifiquem, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem a produção de outras provas, além daquelas encartadas aos autos, apontando a pertinência para o deslinde do feito, ciente que em caso de inércia haverá o julgamento no estado em que se encontra.
6. Processo 50054976420248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 5005497-64.2024.8.24.0020/SC REQUERENTE : JULIANA LAMPERT LAZZARIS ADVOGADO(A) : DIORDAN PASSARIN CANONICA (OAB SC047382) DESPACHO/DECISÃO Colhe-se da peça vestibular que pretende a parte autora a concessão do benefício da gratuidade da justiça, sob a alegação de possuir insuficiência de recursos para custear as despesas processuais. Dispõe o art. 98 do CPC que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". Por sua vez, reza o § 2º do art. 99 do CPC que "o juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". No caso em tela, a parte autora deixou de apresentar certidão de inexistência de bens móveis, documento solicitado no EVENTO 103, para a comprovação da sua hipossuficiência. Colhe-se da jurisprudência pátria: "Se o julgador tem elementos de convicção que destroem a declaração apresentada pelo requerente, deve negar o benefício, independentemente de impugnação da outra parte." (JTJ 259/334) Ademais, a jurisprudência catarinense é pertinente quanto ao tema nas palavras do desembargador Jairo Fernandes Gonçalves: "Vale lembrar que a ideia de que a justiça pode ser gratuita é um engano. Na verdade, quando se concede o benefício a um jurisdicionado, todos os demais cidadãos custeiam as despesas processuais daquele por meio dos impostos recolhidos obrigatoriamente aos cofres públicos, inclusive os contribuintes menos favorecidos economicamente" (processo n° 5045408-80.2023.8.24.0000/SC). Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. No mais, intime-se o perito nomeado no EVENTO 87 para manifestar-se acerca da petição de EVENTO 100, no prazo de 05 dias, sob as penas do 468 do CPC. Intime-se.
7. Processo 50013263220208240076
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001326-32.2020.8.24.0076/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO : CEREALISTA SUL CATARINENSE LTDA ADVOGADO(A) : AMANDA DE MELO (OAB SC074502) ADVOGADO(A) : DIORDAN PASSARIN CANONICA (OAB SC047382) EXECUTADO : BENDO & CIA LTDA ADVOGADO(A) : DAYONARA BARDINI VITTO (OAB SC048169) DESPACHO/DECISÃO Ciente da interposição de A.I., bem como do deferimento da liminar para suspender a decisão de evento 189, DOC1 . Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito.
8. Processo 50087607020258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008760-70.2025.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50094105420248240020/SC) RELATOR : JULIO CESAR BERNARDES EXECUTADO : FERNANDES COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS LTDA - ME ADVOGADO(A) : DIORDAN PASSARIN CANONICA (OAB SC047382) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 10/07/2025 - Juntada - Guia Gerada