Sheila Jaqueline Da Costa Scherer

Processos do Advogado

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2. Processo 00041286720138240033
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 0004128-67.2013.8.24.0033/SC APELANTE : FRANCISCO ENEVALDO ANSELMO (Sucessão) ADVOGADO(A) : SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER (OAB SC047393) APELANTE : ELENICE DE FATIMA RIBEIRO (Sucessor, Pais) ADVOGADO(A) : SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER (OAB SC047393) APELANTE : JULIELE APARECIDA RIBEIRO ANSELMO (Sucessor) ADVOGADO(A) : SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER (OAB SC047393) APELANTE : CRISTIAN GUSTAVO ANSELMO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor) ADVOGADO(A) : SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER (OAB SC047393) DESPACHO/DECISÃO Embora o benefício da gratuidade da justiça tenha sido concedido à parte ré da ação ( evento 60, doc. 76 ), já falecida, é importante ressaltar que o direito à gratuidade é personalíssimo, não repassado ao seu sucessor. Assim estabelece o art. 99, § 6, do CPC: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 6º O direito à gratuidade da justiça é pessoal, não se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos. Como bem se sabe, o correto recolhimento do preparo representa um requisito essencial para a admissibilidade do recurso, e deve ser comprovado no ato de sua interposição, conforme art. 1.007, caput, do CPC. Nesse sentido, de acordo com o estabelecido no art. 1.007, § 4º, do CPC, concedo às sucessoras/apelantes o prazo de 5 (cinco) dias para pagar e comprovar o recolhimento em dobro do preparo recursal, sob pena de deserção, independentemente da data de vencimento que conste no boleto gerado. Oportunamente, voltem conclusos.
3. Processo 03079499320198240033
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 0307949-93.2019.8.24.0033/SC RELATOR : Bruno Makowiecky Salles EMBARGANTE : FLAVIA MARTINS RAMOS ADVOGADO(A) : SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER (OAB SC047393) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 164 - 18/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
4. Processo 50125167220254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 00214262820165040016
   Tribunal: TRT4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: LUIS CARLOS PINTO GASTAL AP 0021426-28.2016.5.04.0016 AGRAVANTE: FABIO DARLAN DE SOUZA E OUTROS (2) AGRAVADO: MAZZA CONFECCOES LTDA - EPP E OUTROS (7) Processo nº: 0021426-28.2016.5.04.0016        COORDENADORIA DE RECURSOS                  INTIMAÇÃO     Pela presente, fica V.Sª intimada do despacho/decisão exarado neste processo judicial eletrônico (PJe). PORTO ALEGRE/RS, 19 de julho de 2025. LUCI INAMAR DE OLIVEIRA DA SILVA VIANNA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MAZZA CONFECCOES LTDA - EPP
6. Processo 00214262820165040016
   Tribunal: TRT4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: LUIS CARLOS PINTO GASTAL AP 0021426-28.2016.5.04.0016 AGRAVANTE: FABIO DARLAN DE SOUZA E OUTROS (2) AGRAVADO: MAZZA CONFECCOES LTDA - EPP E OUTROS (7) Processo nº: 0021426-28.2016.5.04.0016        COORDENADORIA DE RECURSOS                  INTIMAÇÃO     Pela presente, fica V.Sª intimada do despacho/decisão exarado neste processo judicial eletrônico (PJe). PORTO ALEGRE/RS, 19 de julho de 2025. LUCI INAMAR DE OLIVEIRA DA SILVA VIANNA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SUELI ZAGHINI
7. Processo 00214262820165040016
   Tribunal: TRT4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: LUIS CARLOS PINTO GASTAL AP 0021426-28.2016.5.04.0016 AGRAVANTE: FABIO DARLAN DE SOUZA E OUTROS (2) AGRAVADO: MAZZA CONFECCOES LTDA - EPP E OUTROS (7) Processo nº: 0021426-28.2016.5.04.0016        COORDENADORIA DE RECURSOS                  INTIMAÇÃO     Pela presente, fica V.Sª intimada do despacho/decisão exarado neste processo judicial eletrônico (PJe). PORTO ALEGRE/RS, 19 de julho de 2025. LUCI INAMAR DE OLIVEIRA DA SILVA VIANNA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ADALBERTO MAZZOLLI
8. Processo 50328962920248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5032896-29.2024.8.24.0033/SC AUTOR : BRUNA TAYANE SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A) : SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER (OAB SC047393) ATO ORDINATÓRIO Diante do retorno do aviso de recebimento ou do mandado, sem cumprimento , fica intimada a parte ativa para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) se o expediente retornou com a informação “Mudou-se”, “Endereço insuficiente”, “Não existe o número” ou “Desconhecido”; ou diante do requerimento de citação por edital, a parte ativa deverá informar se deseja a busca de novo endereço em cadastros cujo acesso é franqueado eletronicamente ao Juízo; b) se o expediente retornou com a informação “Recusado”, “Não procurado” ou “Ausente”, reitere-se por mandado, ficando a parte ativa intimada para recolher as diligências do Oficial de Justiça, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 82 do CPC, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Fica intimada a parte ativa para, no mesmo prazo, em havendo indicação de novo endereço ou pedido de reitereção por mandado, efetuar o pagamento das despesas (diligências do Oficial de Justiça ou despesas postais) necessárias à emissão do expediente, devendo emitir a respectiva guia mediante consulta processual -> ações -> custas -> incluir condução Oficial de Justiça para mandado ou incluir item de recolhimento (ARMP para citações e AR para intimações) para ofício -> gerar guia -> emitir o boleto onde diz "forma de pagamento".