Francine Ribeiro Borba

Processos do Advogado

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2. Processo 00003062920255120035
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/FLORIANÓPOLIS ATSum 0000306-29.2025.5.12.0035 RECLAMANTE: FRANCIELLE CANDIDO VECCHIETTI RECLAMADO: DHO TALENTOS LTDA                                                                                          CEJUSC-JT/Florianópolis                 AVENIDA JORNALISTA RUBENS DE ARRUDA RAMOS, 1588, CENTRO, FLORIANOPOLIS/SC - CEP: 88015-700 cejuscfln@trt12.jus.br Destinatário: FRANCIELLE CANDIDO VECCHIETTI             CITAÇÃO INICIAL/ INTIMAÇÃO - Processo PJe         Fica Vossa Senhoria intimado(a) que foi designada audiência para tentativa de conciliação para a data e horário informados abaixo: Audiência: 21/08/2025 14:26 Essa audiência será feita pela plataforma ZOOM. O acesso se dará a partir do link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/7254248292. Caso seja necessário informar na plataforma ZOOM o ID da reunião, basta inserir no campo indicado o seguinte número: 7254248292 V. Sª deverá comparecer à audiência virtual, sob as penas do art. 844 da CLT, por ser considerada inaugural (art. 12º, § 4º da Portaria Conjunta n. 03/2018 do Foro Trabalhista de Florianópolis - SC). Comparecendo a parte ré, sendo inexitosa a conciliação, terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da audiência, para apresentar defesa e eventuais documentos, eletronicamente, por meio do sistema PJe (§  5.º do art. 12.º da Portaria Conjunta n. 03/2018 CEJUSC/JT  do Foro Trabalhista de Florianópolis - SC). No mesmo prazo, deverá indicar a necessidade de produção de outras provas, especificando o objeto e o meio, sob pena de aplicação da previsão normativa contida no art. 355, I, do CPC. Após o decurso do prazo para a apresentação da defesa, terá a parte autora igual prazo para manifestação, independentemente de intimação, ocasião em que deverá apresentar as diferenças por amostragem que entende devidas, sob pena de se considerarem inexistentes (§ 6.º do art. 12.º da mesma Portaria) e, igualmente, manifestar se pretende a produção de outras provas, também com a indicação do objeto e meio. Fica V. Sª também intimado para manifestar, no prazo de cinco dias, interesse pela tramitação do processo pelo procedimento do “Juízo 100% Digital”. Em caso positivo, deverá fornecer seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular.  “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, se tratar o(a) autor(a) ou réu(ré) de pessoa surda ou com deficiência auditiva, e se assim desejar, a fim de cumprir o parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018”. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: - As partes e seus advogados deverão fazer os testes necessários de áudio e vídeo com antecedência e, se preciso for, esclarecer eventuais dúvidas, devendo o advogado orientar a parte que representa quanto ao ingresso na sala de teleaudiências; - Ao entrar na sala de videoconferência, na plataforma ZOOM, optar por ingressar com áudio e com vídeo. Opção diversa poderá dificultar a participação em audiência; -  É necessário que o aplicativo ZOOM esteja instalado tanto no celular ou no computador, pelo qual for acessar a audiência. Se o aplicativo não estiver instalado, a reunião não acontece, ainda que tenham o link de acesso; - O acesso à audiência deverá ser feito, preferencialmente, com 10 minutos de antecedência ao horário designado; Caso necessário o contato com o CEJUSC FLORIANÓPOLIS: telefone (48) 3216.4438, WhatsApp (business): (32) 9 9916-8169/ e-mail: cejuscfln@trt12.jus.br e balcão virtual (das 12h às 18h): meet.google.com/rtf-bben-pdo. Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado.    Em 17 de julho de 2025. FLORIANOPOLIS/SC, 17 de julho de 2025. MAIRA MENDONCA GOMES Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIELLE CANDIDO VECCHIETTI
3. Processo 50455512920258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5045551-29.2025.8.24.0023 distribuido para 6ª Vara Cível da Comarca da Capital na data de 14/07/2025.
4. Processo 50040490220248240523
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5004049-02.2024.8.24.0523/SC (originário: processo nº 50031697220248240082/SC) RELATOR : Renato Guilherme Gomes Cunha ACUSADO : MANOEL BORBA ADVOGADO(A) : FRANCINE RIBEIRO BORBA (OAB SC047450) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 15/07/2025 - Decisão interlocutória
5. Processo 50455512920258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 5045551-29.2025.8.24.0023/SC REQUERENTE : LUCAS STOLASKI ADVOGADO(A) : FRANCINE RIBEIRO BORBA (OAB SC047450) ATO ORDINATÓRIO Certifico que não há procuração da parte autora nos autos. Fica intimado o procurador da parte ativa para regularizar a representação,  no prazo de 15 dias.
6. Processo 03020832020178240019
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 0302083-20.2017.8.24.0019/SC APELANTE : ANTONIO CARLOS NOVELLO (AUTOR) ADVOGADO(A) : FRANCINE RIBEIRO BORBA (OAB SC047450) DESPACHO/DECISÃO ANTONIO CARLOS NOVELLO interpôs Apelação em face da decisão prolatada nos autos n. 03020832020178240019. Ao examinar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade, constatei, contudo, que a parte Recorrente descumpriu o disposto no art. 1.007 do Código de Processo Civil, que determina, no caput , o recolhimento das custas recursais no ato de interposição do Recurso , sob pena de deserção. Isso porque, o Recurso foi interposto no dia 28-3-2025 (evento 287 dos autos de origem) e o boleto gerado para o recolhimento das custas recursais não foi pago - evento 294, OUT1 . O sistema Eproc, a contar de 28-9-2020, passou a permitir que a guia do preparo recursal fosse gerada antes da interposição dos Recursos (< https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/preparo-recursal >). Além do mais, deve-se observar as orientações aos Advogados realizada no módulo de custas (< https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/custas/ajuda/doc/CustasRecursos.pdf >). Aliás, o fato do boleto ser gerado com data de vencimento posterior àquela na qual ele foi gerado não pode alterar a regra do caput do art. 1.007 do Código de Processo Civil, que determina a comprovação do pagamento do preparo no ato de interposição do Recurso. Atenta a essa situação, a Resolução n. 3 de 11 de março de 2019, do Conselho da Magistratura desta Corte, expressamente estabeleceu que: Art. 1º O pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais dar-se-á mediante quitação de boleto bancário e por cartão de crédito ou de débito, quando essa opção estiver disponível. § 1º Os custos inerentes à forma de pagamento escolhida pelo contribuinte serão ressarcidos mediante acréscimo ao valor da taxa devida. § 2º A Diretoria de Orçamento e Finanças publicará, no portal da transparência, os custos de que trata o § 1º deste artigo. § 3º Os boletos serão emitidos com vencimento de 5 (cinco) dias após a sua emissão . § 4º A data de vencimento do boleto não influenciará na contagem dos prazos processuais ou dos prazos de recolhimento previstos nos arts. 2º e 3º desta resolução . Art. 2º A Taxa de Serviços Judiciais deverá ser recolhida : I - quando protocolada a petição inicial, inclusive nos pedidos de tutela antecipada de urgência ou de tutela cautelar de caráter antecedente e de execução de título extrajudicial; II - quando interposto o recurso, inclusive naqueles dirigidos aos tribunais superiores; III - no cumprimento de sentença, quando interposta a impugnação, ou ao final se não impugnado; e IV - quando distribuída a carta precatória, rogatória, arbitral ou de ordem. [...] (grifou-se) Ou seja, embora o sistema esteja programado para a indicação de vencimento em cinco dias, contados da data de emissão da guia, isso não afasta, de forma alguma, a obrigação legal de recolher o preparo no ato de interposição do Recurso, isso é, tão logo gerado o boleto correlato. Dessarte, ante o não pagamento do preparo, as custas recursais devem ser recolhidas em duplicidade, na forma do art. 1.007, § 4º, do CPC. Portanto, intime-se a parte Recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher o preparo em dobro , sob pena de deserção. Cumpra-se. Após, retornem os autos conclusos.
7. Processo 50003913320258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000391-33.2025.8.24.0038/SC ACUSADO : RAFAEL DE LIMA GONCALVES ADVOGADO(A) : FRANCINE RIBEIRO BORBA (OAB SC047450) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao contido na certidão do evento 83, quanto aos bens apreendidos, determino: a) devolução do documento de identificação (CPF) ao acusado, o qual deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a retirada, ficando ciente de que a inércia implicará em imediato encaminhamento para destruição; b) destruição da balança de precisão, porquanto objeto do crime; c) quanto aos aparelhos celulares, decreto o perdimento, e, por derradeiro, determino a doação à Polícia Científica do Estado de Santa Catarina para viabilizar a utilização, inclusive de suas peças, nas atividades desempenhadas pelo órgão, consoante Circular da CGJ n. 275/2023. Em não sendo viável a utilização do telefone, encaminhem-se para destruição. d) no que diz respeito ao valor apreendido com o acusado, não tendo sido comprovada a origem lícita, determino seu perdimento em favor da união (FUNAD - Fundo Nacional Antidrogas), devendo ser utilizado para o pagamento das custas e despesas processuais e, em sendo o caso, da multa. Intimem-se. Cumpra-se.
8. Processo 50212923820238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais