Marco Antonio Schaupenlehner

Processos do Advogado

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2. Processo 50005651120258240016
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000565-11.2025.8.24.0016/SC EXEQUENTE : ROBERTO AUER ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO SCHAUPENLEHNER (OAB SC047562) ADVOGADO(A) : FERNANDA BISSANI (OAB SC048200) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, dentro do prazo de 05 dias.
3. Processo 50079991120224047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007999-11.2022.4.04.7206/SC IMPETRANTE : BATERCAP DISTRIBUIDORA DE ESCAPAMENTOS E PECAS LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA EMANUELE DE SOUZA (OAB SC049400) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO SCHAUPENLEHNER (OAB SC047562) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Custas pela parte impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº. 12.016/2009 e Súmulas nº 105 do STJ e 512 do STF). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Interposto recurso voluntário, intime-se a parte apelada para contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, §§1º e 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.
4. Processo 50092990820224047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009299-08.2022.4.04.7206/SC AUTOR : KASPERS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO SCHAUPENLEHNER (OAB SC047562) ADVOGADO(A) : JULIANA EMANUELE DE SOUZA (OAB SC049400) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da 1ª Vara Federal de Lages, nos termos do Provimento nº  62 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de 13 de junho de 2017 e da Portaria nº 1377 da 1ª Vara Federal de Lages: a) Intima as partes acerca do trânsito em julgado da sentença para que, no prazo de 15 (quinze) dias , requeiram o que for de seu interesse no prosseguimento do feito. Cientifico-as que decorrido o referido prazo sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de despacho pelo mero decurso de prazo; b) Esclarece que, conforme disposto na Resolução nº 17, de 26 de março de 2010, do TRF da 4ª Região, em seu art. 53, a execução de sentença contra a Fazenda Pública ou o cumprimento de sentença , conforme o caso, devem ser ajuizadas por meio de petição nos próprios autos do e-proc , anexando com a petição inicial da execução os cálculos e outros documentos que a parte entender necessários.
5. Processo 50018954620214047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001895-46.2021.4.04.7203/SC EXEQUENTE : NEURO PIMENTEL ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO SCHAUPENLEHNER (OAB SC047562) ADVOGADO(A) : JULIANA EMANUELE DE SOUZA (OAB SC049400) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 221, inciso XXII, do Provimento nº 62, de 13.06.2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria da 1ª Vara Federal de Joaçaba intima o(s) beneficiário(s) acerca do(s) depósito(s) efetuado(s) pelo TRF/4ªR em conta(s) individualizada(s). A(s) conta(s) estará(ão) disponível(is) para saque a partir da data referida no demonstrativo de pagamento juntado aos autos,  sem a necessidade de expedição de alvará. Para efetuar o saque, o beneficiário deverá se dirigir a qualquer agência da instituição bancária indicada no demonstrativo de pagamento e apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência e contrato social (no caso de pessoa jurídica). Para a hipótese em que o depósito seja oriundo de requisição de pagamento (RPV/Precatório) com status desbloqueada , e as contas de origem e destino possuam o mesmo titular (CPF/CNPJ) , o levantamento também poderá ser realizado por meio de transferência bancária, que deverá ser solicitado exclusivamente por meio da funcionalidade do Eproc denominada como "PEDIDO DE TED", cujo tutorial encontra-se no link https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf , atentando-se para as seguintes condições: a)  deverá a parte se manifestar quanto à retenção de imposto de renda, cabendo, se for o caso, "indicar e declarar, tendo em vista o contido no § 1º do Art. 27 da Lei 10.833, que fica dispensada a retenção do imposto de renda quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES" , em atenção ao Despacho 5089006, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região; b) A declaração de isenção deverá ser assinada pelo beneficiário da requisição ou por procurador com poderes específicos para declarar a isenção. Não sendo prestadas informações quanto ao Imposto de Renda, ou não juntada declaração de acordo com a exigência do item "a", a tributação será realizada na forma descrita no demonstrativo de transferência . Deverá, ainda, a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre a satisfação do crédito. O silêncio será entendido como anuência, autorizando a extinção da execução.
6. Processo 50005807520244047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000580-75.2024.4.04.7203/SC RELATOR : DANILO GOMES SANCHOTENE AUTOR : IRACI HULTMANN ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO SCHAUPENLEHNER (OAB SC047562) ADVOGADO(A) : JULIANA EMANUELE DE SOUZA (OAB SC049400) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 50 - 22/07/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 46 - 11/06/2025 - Despacho
7. Processo 50056308920238240037
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5005630-89.2023.8.24.0037/SC AUTOR : REMERSON RIBEIRO ADVOGADO(A) : TATIANE APARECIDA CARDOSO (OAB SC046174) RÉU : LUIZ AIRTON CHAVES (Espólio) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO SCHAUPENLEHNER (OAB SC047562) DESPACHO/DECISÃO Altere-se o polo passivo para que passe a constar o ESPÓLIO DE LUIZ AIRTON CHAVES , representado pela herdeira Eduarda Becker Chaves . Após, cite-se o Espólio, com as advertências legais. Prazo:15 dias.
8. Processo 50029916420248240037
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5002991-64.2024.8.24.0037/SC AUTOR : RENILDO RODRIGUES ADVOGADO(A) : WILLIAM SOMMER DA SILVA (OAB SC039605) ADVOGADO(A) : VERÔNICA SOMMER DA SILVA (OAB SC020451) ADVOGADO(A) : ALMIR BAU DA SILVA (OAB SC072119) AUTOR : IVONETE APARECIDA COSER RODRIGUES ADVOGADO(A) : WILLIAM SOMMER DA SILVA (OAB SC039605) ADVOGADO(A) : VERÔNICA SOMMER DA SILVA (OAB SC020451) ADVOGADO(A) : ALMIR BAU DA SILVA (OAB SC072119) RÉU : JURACI RODRIGUES ADVOGADO(A) : FERNANDA BISSANI (OAB SC048200) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO SCHAUPENLEHNER (OAB SC047562) RÉU : SALETE CATARINA RODRIGUES ADVOGADO(A) : FERNANDA BISSANI (OAB SC048200) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO SCHAUPENLEHNER (OAB SC047562) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a produção da prova testemunhal pretendida e a colheita do depoimento pessoal das partes. 2. Designo audiência de instrução e julgamento em conjunto com os autos n. 5002835-76.2024.8.24.0037, para o dia 13.11.2025 às 13:30 horas , que será realizada no ambiente virtual (art. 1º, § 3º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10/2022 TJSC). Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação/ratificação do rol das testemunhas que pretendem a oitiva, sob pena de preclusão, bem como para que manifestem eventual impossibilidade de participação do ato pela via remota, cientes de que será gerado link para acesso via computador, tablet ou smartphone. Deverão as partes se atentar para o disposto nos artigos 357, § 6º e 451 do CPC 1 . No mesmo prazo, deverão fornecer os e-mails e números de telefone (WhatsApp) de todos os participantes. As partes e testemunhas deverão comparecer ao ato por meio de uma das seguintes formas: (a) link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGVlNWNjNDktOWE5Zi00ZDUwLWI3ODAtZjViNWU0YWZiZmM4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d (b) ID "211 126 948 788" e senha "PK2tL2rN", a serem preenchidos no link https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting 3. Os procuradores serão responsáveis por enviar os links de acesso para as partes e respectivas testemunhas por si arroladas e cientificá-las da necessidade de estarem disponíveis por meio do e-mail ou aplicativo whatsapp no dia e horário aprazados (CPC, art. 455), salvo nos casos em que incumbir ao Juízo a requisição, cientes de que o encaminhamento do link de acesso não substitui o ato de intimação (art. 455, § 1º do CPC). 4. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ao ato, sob pena de confesso (art. 385, § 1º do CPC). 5. Deverá o Cartório Judicial realizar a intimação diretamente pela via judicial caso verificada algumas das situações descritas no § 4º do art. 455 do CPC, com requisição dos dados para envio do link diretamente à repartição a qual o servidor está vinculado nas hipóteses elencadas nos inciso III e V do referido dispositivo legal. Publique-se e intimem-se. 1. Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: [...] § 6º O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4º e 5º do art. 357 , a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.