Daniel Tondin

Processos do Advogado

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2. Processo 00014348320235120058
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0001434-83.2023.5.12.0058 RECLAMANTE: JAISON VELASQUES RECLAMADO: NEARA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b7574a proferido nos autos. D E S P A C H O   Vistos, etc. Intime-se o patrono das reclamadas CLEOMIR LUIZ ROZANSKI 05045176943 e CLEOMIR LUIZ ROZANSKI para, no prazo de 5 dias, anexar a procuração nos autos, sob pena de não recebimento do recurso adesivo.    /EEZRM Documento assinado eletronicamente CHAPECO/SC, 30 de julho de 2025. ROMULO TOZZO TECHIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - NEARA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME - NEDIO JOAO MIECHUANSKI - CLEOMIR LUIZ ROZANSKI 05045176943 - MAYARA WRUBEL BRESSAN - CLEOMIR LUIZ ROZANSKI
3. Processo 80004823520258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50207454220258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50010902520248240049
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50207454220258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50081294220244047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008129-42.2024.4.04.7202/SC RELATOR : MARCIO JONAS ENGELMANN REQUERENTE : LORECI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUCIANA PAULA DA SILVA BAYS (OAB SC035408) ADVOGADO(A) : DANIEL TONDIN (OAB SC047660) ADVOGADO(A) : MICHAEL FERNANDO SANDI (OAB SC069427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 23/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
8. Processo 51300023720258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5130002-37.2025.8.21.0001/RS AUTOR : JANAINA POSSEBON ADVOGADO(A) : LUCIANA PAULA DA SILVA BAYS (OAB SC035408) ADVOGADO(A) : DANIEL TONDIN (OAB SC047660) ADVOGADO(A) : MICHAEL FERNANDO SANDI (OAB SC069427) AUTOR : LUIZ DOS SANTOS NUNES FILHO ADVOGADO(A) : LUCIANA PAULA DA SILVA BAYS (OAB SC035408) ADVOGADO(A) : DANIEL TONDIN (OAB SC047660) ADVOGADO(A) : MICHAEL FERNANDO SANDI (OAB SC069427) DESPACHO/DECISÃO Indeferimento do pedido de gratuidade da justiça Conforme orientação da Coordenadoria Cível da AJURIS, o benefício da gratuidade judiciária pode ser concedido, sem maiores perquirições, aos que tiverem renda mensal bruta comprovada de até 5 salários mínimos nacionais, o que hoje equivale a R$ 7.590,00 (Enunciado nº 2 da Coordenadoria Cível da AJURIS). No mesmo sentido é a conclusão do Centro de Estudos do TJRS: "O benefício da gratuidade judiciária pode ser concedido, sem maiores perquirições, aos que tiverem renda mensal bruta comprovada de até (5) cinco salários mínimos nacionais" (Conclusão nº 49). Considera-se o valor líquido recebido aquele compreendido pelo valor bruto, descontando-se apenas os descontos legais obrigatórios. No caso dos autos, os autores declaram receber salários completamente incompatíveis com os seus gastos com cartão de crédito l (por volta de R$ 5.000,00 mensais cada um dos autores, financiamento imobiliário (cerca de R$ 800,00 por mês) e aluguel (quase R$ 4.000,00 por mês). Além disso, a presente ação versa sobre problemas ocorridos em uma viagem do casal para a Europa com duração de 15 dias. Conclui-se, portanto, que os autores possuem condições de suportar o pagamento das custas e despesas processuais. Por tais motivos, indefiro o pedido de gratuidade da justiça , com base no art. 98 do Código de Processo Civil (CPC). Concedo o prazo de 15 dias para o pagamento das custas . Sem o recolhimento, a distribuição será cancelada e baixado o processo, conforme art. 290 do CPC. Ordens à equipe de cumprimento a) Pagas as custas, movimentar o processo para conclusão, no localizador de iniciais. b) Decorrido o prazo sem pagamento, cancele-se a distribuição e baixe-se o processo.