Gabriela Tedesco

Processos do Advogado

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2. Processo 50076238620238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO CÍVEL Nº 5007623-86.2023.8.24.0064/SC RECORRENTE : AS HOTELARIA E EVENTOS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A) : VALDIR ANTÔNIO IEISBICK (OAB SC003362) ADVOGADO(A) : ANDERSON PIASESKI (OAB SC027494) ADVOGADO(A) : GABRIELA TEDESCO (OAB SC047670) RECORRIDO : JEFERSON RIBEIRO E SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : NICOLLE CAROLINE DA SILVA (OAB SC049382) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, INTIME-SE a parte recorrente, com base no art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, para que, em 5 (cinco) dias, efetue o recolhimento das custas de admissibilidade (instrução e despacho), comprovando-o nos autos com a juntada da respectiva GRJ dentro do referido prazo, sob pena de deserção. Após, retornem conclusos. Cumpra-se.
3. Processo 50006206220214047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5000620-62.2021.4.04.7203/SC RELATOR : JAIRO GILBERTO SCHÄFER REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE : CLARICE ANTUNES PIRES (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A) : GABRIELA TEDESCO (OAB SC047670) ADVOGADO(A) : BRUNA MASSON DAMBROS (OAB SC049541) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 09/07/2025 - COMUNICAÇÕES
4. Processo 50022997020218240037
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002299-70.2021.8.24.0037/SC (originário: processo nº 50006925620208240037/SC) RELATOR : Caroline Peressoni Porcher EXEQUENTE : SINAL-VERDE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : SIDNEI JOSE GEMELLI (OAB SC050024) ADVOGADO(A) : GABRIELA TEDESCO (OAB SC047670) ADVOGADO(A) : BRUNA MASSON DAMBROS (OAB SC049541) ADVOGADO(A) : DAVISSON GARCIA WESTPHAL (OAB SC35189B) ADVOGADO(A) : LORRAINE LAISLA CARDOSO DOS SANTOS (OAB SC055292) ADVOGADO(A) : ALINE GRAZIELE SOBRINHO (OAB SC066637) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 14/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
5. Processo 50011345120228240037
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001134-51.2022.8.24.0037/SC EXEQUENTE : NILSON RANSAN ADVOGADO(A) : BRUNA MASSON DAMBROS (OAB SC049541) ADVOGADO(A) : SIDNEI JOSE GEMELLI (OAB SC050024) ADVOGADO(A) : GABRIELA TEDESCO (OAB SC047670) ADVOGADO(A) : DAVISSON GARCIA WESTPHAL (OAB SC35189B) ADVOGADO(A) : LORRAINE LAISLA CARDOSO DOS SANTOS (OAB SC055292) ADVOGADO(A) : ALINE GRAZIELE SOBRINHO (OAB SC066637) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido retro, haja vista que a penhora de verbas salariais é medida excepcional, que pode ser determinada somente quando comprovada a ausência de prejuízo à manutenção do mínimo existencial e à subsistência do devedor e de sua família (AgInt no REsp n. 2.021.507/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 27/3/2023, DJe de 29/3/2023), o que não se deu no caso em apreço. A propósito, o e. TJSC já decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DA VERBA SALARIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. AVENTADA IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DE PARTE DA REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR. SUBSISTÊNCIA. RELATIVIZAÇÃO DA PROTEÇÃO PREVISTA PELO ART. 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO APLICÁVEL À HIPÓTESE. VIABILIDADE DA PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO DO DEVEDOR, DESDE QUE NÃO COMPROMETA SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. HIPÓTESE EM QUE A VERBA SALARIAL AUFERIDA PELO DEVEDOR É INFERIOR A 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS. PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA PRESUMIDO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5055729-43.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Osmar Mohr, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 06-02-2025) (grifei). Observo que o executado recebe menos de dois salários mínimos mensais, quantia que, por certo, é despendida na sua integralidade com os gastos básicos para o sustento do núcleo familiar. Dito isso, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, indicar concretamente a existência de bens em nome da parte executada, ou diligências específicas e concretamente úteis para encontrá-los, desde que comprovadamente não possam ser realizadas pela parte exequente, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95). Desde já, anoto que a repetição dos sistemas já utilizados, em intervalo inferior a um ano, dependerá de prévio e fundamentado requerimento, além de comprovação da mudança da situação financeira da parte executada.
6. Processo 50032081520218240037
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003208-15.2021.8.24.0037/SC (originário: processo nº 50006881920208240037/SC) RELATOR : Caroline Peressoni Porcher EXEQUENTE : SINAL-VERDE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : SIDNEI JOSE GEMELLI (OAB SC050024) ADVOGADO(A) : GABRIELA TEDESCO (OAB SC047670) ADVOGADO(A) : BRUNA MASSON DAMBROS (OAB SC049541) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 11/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
7. Processo 00040771920248160025
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 86) JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 50001888420238240218
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000188-84.2023.8.24.0218 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal - 1ª Câmara Criminal na data de 02/07/2025.