Samurel Teixeira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50096907020254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009690-70.2025.4.04.7201 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE na data de 30/06/2025.
3. Processo 50090618420254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009061-84.2025.4.04.7205 distribuido para 3ª Vara Federal de Blumenau na data de 30/06/2025.
4. Processo 50096915520254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009691-55.2025.4.04.7201 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE na data de 30/06/2025.
5. Processo 50081896020254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5008189-60.2025.4.04.7208 distribuido para 4ª Vara Federal de Itajaí na data de 30/06/2025.
6. Processo 50096924020254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009692-40.2025.4.04.7201 distribuido para 5ª Vara Federal de Joinville na data de 30/06/2025.
7. Processo 50081913020254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5008191-30.2025.4.04.7208 distribuido para 4ª Vara Federal de Itajaí na data de 30/06/2025.
8. Processo 50090591720254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009059-17.2025.4.04.7205/SC AUTOR : IVONETE APARECIDA DE VARGAS DALMASO ADVOGADO(A) : SAMUREL TEIXEIRA DA SILVA (OAB SC047679) ADVOGADO(A) : FABRÍCIO BITTENCOURT ATO ORDINATÓRIO 1. Por ordem do MM. Juiz Federal/MM. Juiz Federal Substituto, nos termos dos artigos 320 e 321 do NCPC, a Secretaria intima a parte-autora para, no prazo de 15 (quinze) dias : Juntar cópia legível de documento oficial de identificação, frente e verso , e cópia legível do CPF , caso não haja no documento referido; 2. Por ordem do MM. Juiz Federal/MM. Juiz Federal Substituto, a Secretaria intima a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias : a) Juntar demonstrativo do cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) , utilizando-se os salários de contribuição disponíveis no CNIS, bem como a memória de cálculo de acordo com o cálculo da RMI, para comprovar o valor atribuído à causa , o qual deve corresponder ao proveito econômico perseguido pelo autor, ou seja, ao somatório das parcelas vencidas e 12 vincendas (art. 292, §§ 1º e 2º do CPC) , na data do ajuizamento da demanda , com a devida atualização monetária, para fins de fixação da competência deste Juizado Especial Federal Previdenciário e atentando-se para o disposto no art. 3º, § 2º, da Lei nº. 10.259/01 {ferramenta: https://www2.jfrs.jus.br/menu-dos-programas-para-calculos-judiciais/ }; OU b) renunciar expressamente aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos , na data do ajuizamento da demanda , para fins de fixação da competência deste Juizado Especial Federal Previdenciário, na forma dos arts. 3º, § 3º, da Lei nº. 10.259/01 e 3º, § 3º, da Lei 9.099/95. Referida renúncia poderá ser feita por meio de declaração firmada pela parte-autora ou por petição do(a) advogado(a), desde que conste na procuração poderes específicos para renunciar aos valores excedentes para fins de fixação de competência ( expressões genéricas - renunciar, renunciar valores, assinar termo de renúncia - não serão aceitas) . Caso a parte autora não renuncie e, ainda, comprove corretamente que o valor atribuído à causa supera a competência do JEF (60 salários mínimos) na data do ajuizamento da ação, fica desde já advertida que o processo será remetido para o Juízo Comum , nos termos do artigo 64, §§ 1º a 4º, do CPC. Todavia, em não havendo manifestação expressa e em observância a Súmula 17 da TNU - Não há renúncia tácita no Juizado Especial Federal, para fins de competência - o feito será extinto sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento regular do processo (CPC, art. 485, IV). Será igualmente extinto se não for apresentada a memória de cálculo acima referida . Sendo o caso de DESISTÊNCIA , deverá ser utilizado o evento "PETIÇÃO" com o tipo de documento "PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO", o que permitirá maior agilidade na homologação do pedido.