Juliana Argueles Cezar Helene

Processos do Advogado

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2. Processo 50146591320248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5014659-13.2024.8.24.0011/SC RELATOR : Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE : TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB SC035357) RECORRIDO : BRUNA EGER SCHLINDWEIN (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIANA ARGUELES CEZAR HELENE (OAB SC047710) RECORRIDO : ROBERTO SCHLINDWEIN (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIANA ARGUELES CEZAR HELENE (OAB SC047710) EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA AÉREA. ALEGAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DA MALHA AÉREA. DESCABIMENTO. CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL NÃO COMPROVADA. REAJUSTES QUE SÃO INERENTES À EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE. COMUNICAÇÃO SOMENTE NA DATA DO EMBARQUE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARACTERIZADA. RISCO DO NEGÓCIO QUE DEVE SER SUPORTADO PELAS FORNECEDORAS. ATRASO DE 19 (DEZENOVE) HORAS. NECESSIDADE DE PERNOITE EM CIDADE DIVERSA E SEM ASSISTÊNCIA MATERIAL. PERDA DAS RESERVAS DE HOTEL E DE ALUGUEL DE CARRO. PREJUÍZO MATERIAL COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR. TRANSTORNOS QUE ULTRAPASSAM O MERO DISSABOR. ABALO ANÍMICO CARACTERIZADO. MONTANTE FIXADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CONFORME CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, SEGUNDO OS PARÂMETROS DESTA TURMA RECURSAL. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE MINORAÇÃO DESCABIDO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei 9.099/95), e condenar a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 12 de junho de 2025.
3. Processo 50074092620248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007409-26.2024.8.24.0011/SC AUTOR : MARCELO KAMIMOTO ECKMANN HELENE ADVOGADO(A) : JULIANA ARGUELES CEZAR HELENE (OAB SC047710) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para proceder o peticionamento do cumprimento de sentença conforme Circular CGJ  nº 34 de 22 de março de 2019 com nova numeração e distribuído por dependência ao processo de conhecimento conforme Resolução GP/CGJ n. 05 de 26/07/18.
4. Processo 50146591320248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014659-13.2024.8.24.0011/SC (Pauta: 383) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) RECORRIDO: BRUNA EGER SCHLINDWEIN (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA ARGUELES CEZAR HELENE (OAB SC047710) RECORRIDO: ROBERTO SCHLINDWEIN (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA ARGUELES CEZAR HELENE (OAB SC047710) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
5. Processo 00003518420205120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE 0000351-84.2020.5.12.0010 : VELOUSE ULYSSE E OUTROS (7) : LUSO TEXTIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: DANIELE ALVES DA SILVA VENANCIO FERREIRA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. BRUSQUE/SC, 22 de abril de 2025. MARIANA SCOLARO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DANIELE ALVES DA SILVA VENANCIO FERREIRA