Diogo Antonio Maiorki Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 00013718220175120021
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS ATSum 0001371-82.2017.5.12.0021 RECLAMANTE: LUZIA APARECIDA DE LIMA RECLAMADO: ATIVA SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e489957 proferido nos autos. DESPACHO     Ante a instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REEF), encaminhem-se à contadoria para atualização da conta. Cumprido, encaminhe-se a planilha de cálculo à Seção de Apoio à Execução e Conciliação, por e-mail (contadoria_sexec@trt12.jus.br). Ressalta-se que os atos executórios serão realizados de forma unificada por meio do processo piloto no âmbito da Secretaria de Execução e eventuais valores arrecadados serão repassados às execuções incluídas no REEF, ficando suspensos os atos de constrição de bens dos devedores nos demais processos que tramitam no TRT-SC, nos termos da Portaria SEAP/CR nº 8/2020. Sobreste-se o presente feito e aguarde-se o regular andamento do procedimento instaurado. Intimem-se.     /sm  CANOINHAS/SC, 25 de julho de 2025. LAURO STANKIEWICZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUZIA APARECIDA DE LIMA
3. Processo 00002616720255120021
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS ATOrd 0000261-67.2025.5.12.0021 RECLAMANTE: AMANDA MAIORKI TOMAZ DE SOUZA RECLAMADO: AIRTON JOSE DUARTE JUNIOR - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae680d3 proferido nos autos. DESPACHO   Intime-se a reclamante para que se manifeste quanto ao cumprimento do acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de, no silêncio, presumir-se quitada a obrigação. Silente, arquivem-se.      /sm  CANOINHAS/SC, 25 de julho de 2025. LAURO STANKIEWICZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA MAIORKI TOMAZ DE SOUZA
4. Processo 10887477520158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1088747-75.2015.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - DEV Mineração S.A. - Em Recuperação Judicial - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. Fls. 29.752/29.754 (última decisão). 1) Fl. 29.760; 30.127 (Regularização processual): Ciente o juízo. 2) Fls. 29.764/29.766 (Recebimento de ofício do Juízo do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Macapá requer a informação do sobre o pedido de habilitação do crédito trabalhista do credor CIRO MARCUS RODRIGUES DA SILVA (CPF 810.852.812-72): Manifeste-se a devedora no prazo de 15 dias, respondendo ao juízo oficiante, comprovando-se nos autos. 3) Fls. 29.768; 29.773/29.774 (Credores informam dados bancários): Ciência à devedora. 4) Fls. 29.770 (DEV MINERAÇÃO S/A requer a juntada de autorização do estagiário de direito Jonathan Hyun Su Rhie, para retirar no Banco do Brasil os extratos bancários oriundos da recuperação judicial): Ciente. 5) Fl. 29.801; 30.086/30.087 (Pedido de penhora no rosto dos autos): Tratando-se de recuperação encerrada, os pedidos de penhora deverão ser direcionados à devedora, não cabendo novos pedidos nesses autos. 6) Fls. 30.074/30.075 (Recuperanda requer prazo para apresentação de respostas dos pagamentos aos credores): Concedo prazo suplementar de 30 dias para apresentação de resposta, por parte da Recuperanda. 7) Fl. 30.080 (INCE CO GERMANY LLP informa que o Banco do Brasil não realizou a transferência requeria através de ofício): Expeça-se novo ofício, solicitando seja esclarecido se a transferência foi realizada, salientando que, em caso negativo, deverá cumprir a determinação desde logo. 8) Fls. 30.081/30.083 (administradora judicial): Ciência aos credores e interessados dos esclarecimentos prestados. Int. - ADV: ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), THIEGO FERREIRA DA SILVA (OAB 016908/PA), TIAGO MATTOS (OAB 110293/MG), ISABEL CRISTINA 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5. Processo 50575724320248240000
   Tribunal: STJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2981227/SC (2025/0247203-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : AGROPECUARIA JOMARIS LTDA ADVOGADO : DIOGO ANTONIO MAIORKI GOMES - SC047727 AGRAVADO : SILVESTRE FRANCISCO SCHMIDT ADVOGADOS : FREDERICO VALDOMIRO SLOMP - SC003590 FREDERICO SLOMP NETO - PR039082 AGRAVADO : LEONILDA CRISTINA SCHMIDT ADVOGADO : FREDERICO VALDOMIRO SLOMP - SC003590 TERCEIRO INTERESSADO : INSUAGRO AGROINDUSTRIAL S/A ADVOGADO : GERALDO JASINSKI JUNIOR - PR027304N DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por AGROPECUARIA JOMARIS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de AGROPECUARIA JOMARIS LTDA, verifica-se que o recolhimento das custas devidas ao STJ foi realizado em desacordo com o disposto na Resolução do STJ vigente à época da interposição do recurso, a qual dispõe que, nos processos recursais, o campo "Número que consta no acórdão recorrido" da GRU deverá ser preenchido com o número do processo no tribunal de origem. De fato, a parte não fez a indicação do "Número que consta no acórdão recorrido" na guia de recolhimento das custas devidas ao STJ juntada aos autos. Este Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento no sentido de que a irregularidade no preenchimento das guias do preparo, no ato da interposição do Recurso Especial, caracteriza a sua deserção. Nesse sentido, os seguintes precedentes: AgInt no REsp 1587322/SP, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe de 28.11.2019; AgInt no AREsp 916.926/MS, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 21.11.2019; e AgInt no AREsp 1435121/PE, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 26.9.2019. Além disso, percebeu-se, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, porquanto a petição de fls. 239/241 veio desacompanhada da guia de recolhimento das custas devidas ao STJ, apesar de presente o comprovante de pagamento. A propósito, este Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que os recursos interpostos para esta Corte Superior devem estar acompanhados das guias de recolhimento devidamente preenchidas, além dos respectivos comprovantes de pagamento, ambos de forma visível e legível, sob pena de deserção. Ressalta-se os seguintes precedentes: AgRg no AREsp 570.469/DF, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 23.6.2020; AgInt no REsp 1807942/RO, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 11.5.2020; e AgInt no AREsp 1572490/SE, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 20.3.2020. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
6. Processo 50046002220228240015
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00127723020258160185
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: nucleojustica4.0@tjpr.jus.br Autos nº. 0012772-30.2025.8.16.0185   Processo:   0012772-30.2025.8.16.0185 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa:   R$22.948,13 Embargante(s):   EVANA RANQUEL BEDRICHUK THEREZA EVANIR FERNANDES BEDRETCHUK Embargado(s):   ESTADO DO PARANÁ 1. Tratam os autos de Embargos de Terceiro opostos EVANA RANQUEL BEDRICHUK e THEREZA EVANIR FERNANDES BEDRETCHUK, em face do exequente Estado do Paraná, ambos qualificados nos autos. Alega a embargante não fazer parte do polo passivo da execução fiscal em apenso. No entanto, é afetada pelo bloqueio judicial realizado em conta conjunta com a executada Evana, sua filha. Aduziu que a conta corrente 200638-3, da agência 2638-7, do Banco do Brasil S.A., pertence exclusivamente a Sra. Thereza, que recebe pensão por morte do marido do Exército Brasileiro, através da referida conta corrente. Esclarece que a conta corrente é conjunta com a Sra. Evana, pois a embargante possui atualmente 86 anos de idade, é portadora de doença cardíaca e necessita de auxílio para as atividades do cotidiano. Ainda, discorreu acerca da ilegitimidade da embargante Evana para figurar no polo passivo da execução fiscal em apenso, requerendo a extinção dos autos em face da embargante. Ao final, pugnou pela procedência da ação e concessão do benefício da justiça gratuita e produção de provas. Instados a se manifestarem, a embargante desistiu do benefício da justiça gratuita (mov. 23.1). É o relatório. 2. Do desbloqueio de valores Da análise dos autos, depreende-se que a constrição recaiu em conta conjunta da embargante Thereza e executada Evana. Ocorre que a embargante Thereza recebe pensão por morte na conta indicada, portanto, nos termos do art. 833, IV, do CPC, caracterizada a impenhorabilidade dos valores. 2.1. Face ao exposto, DEFIRO parcialmente o pedido de mov. 1.1, determinando a liberação dos valores constritos via SisbaJud, no importe de R$ 3.692,47 e 755,93 (mov. 185.3 e 185.4, dos autos de execução fiscal em apenso), junto ao Banco do Brasil S.A. 2.2. Diligencie-se, junto ao sistema SisbaJud, o desbloqueio da quantia indisponibilizada, conforme fundamentação supra. 2.3. Caso o sistema não permita acesso ao protocolo do bloqueio, oficie-se ao Banco do Brasil S.A. e ao SisbaJud, para cumprimento da diligência. 2.4. Instrua-se o expediente com cópia do protocolo realizado no sistema SisbaJud. 2.5. Proceda-se a suspensão da ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”. 3. Da emenda à petição inicial Da análise dos autos, depreende-se que os embargos de terceiro não são a via processual adequada para a defesa da executada Evana. Nos termos do art. 16, da LEF, a impugnação à execução fiscal deve se dar por meio de Embargos à execução, e não por meio de embargos de terceiro, os quais são cabíveis somente quando a constrição judicial recai sobre bem de terceiro que não integra a relação processual. Na hipótese dos autos, no mérito, a embargante Evana pretende a análise de sua ilegitimidade para integrar no polo passivo da execução fiscal em apenso. Dessa forma, verifica-se que se trata de defesa da própria devedora, o que afasta o cabimento dos embargos de terceiro. Esclareço, ainda, que o pedido de desbloqueio de valores e reconhecimento de impenhorabilidade pode ser arguido nos próprios autos de execução fiscal. 3.1. Face ao exposto, considerando a inadequação da via eleita, e nos termos do art. 321, do CPC, intime-se o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, adequando a forma de defesa à via processual cabível, sob pena de indeferimento liminar. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 15 de julho de 2025.   LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito
8. Processo 50575646620248240000
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2957452/SC (2025/0208361-7) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : INSUAGRO AGROINDUSTRIAL S/A ADVOGADOS : GERALDO JASINSKI JUNIOR - PR027304N CAMILA DE PAULA - PR098282 AGRAVADO : SILVESTRE FRANCISCO SCHMIDT ADVOGADOS : FREDERICO VALDOMIRO SLOMP - SC003590 FREDERICO SLOMP NETO - PR039082 AGRAVADO : LEONILDA CRISTINA SCHMIDT ADVOGADO : FREDERICO VALDOMIRO SLOMP - SC003590 TERCEIRO INTERESSADO : AGROPECUARIA JOMARIS LTDA ADVOGADO : DIOGO ANTONIO MAIORKI GOMES - SC047727 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN