Rogerio Arruda Ribeiro Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50041676520254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004167-65.2025.4.04.7205/SC RELATOR : PEDRO PAULO RIBEIRO DE MOURA AUTOR : EDIO ADRIANO ADVOGADO(A) : ROGERIO ARRUDA RIBEIRO JUNIOR (OAB SC047801) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 15/07/2025 - CONTESTAÇÃO
3. Processo 50011059020254047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001105-90.2025.4.04.7213/SC AUTOR : FRANCISCA GONCALVES CORREA ADVOGADO(A) : ROGERIO ARRUDA RIBEIRO JUNIOR (OAB SC047801) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 129-A, § 2º, da Lei nº 8.213/91. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. No procedimento dos Juizados Especiais Federais, incabível a condenação ao pagamento de custas processuais, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/1995, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. No procedimento comum, os beneficiários da gratuidade da justiça são isentos do pagamento de custas processuais na Justiça Federal, nos termos do art. 4º, II, da Lei nº 9.289/1996. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios diante da ausência de citação. Condeno a parte autora à devolução dos honorários periciais à Justiça Federal, devidamente atualizados, ficando suspensa sua exigibilidade enquanto beneficiária da justiça gratuita.
4. Processo 50117186720234047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5011718-67.2023.4.04.7205/SC RELATOR : PEDRO PAULO RIBEIRO DE MOURA EXEQUENTE : SUELI TEREZINHA DA SILVA ADVOGADO(A) : ROGERIO ARRUDA RIBEIRO JUNIOR (OAB SC047801) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 13/07/2025 - COMUNICAÇÕES
5. Processo 50189792320218240008
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5018979-23.2021.8.24.0008/SC AUTOR : MARGARIDA UBER FARIAS ADVOGADO(A) : ROGERIO ARRUDA RIBEIRO JUNIOR (OAB SC047801) RÉU : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) SENTENÇA Diante do exposto, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados nesta AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA ajuizada por MARGARIDA UBER FARIAS contra o BANCO C6 CONSIGNADO S.A para:  a) declarar a nulidade do Contrato de Empréstimo Consignado n. 010015821452, no valor total de R$ 1.097,72, de 84 parcelas, de R$ 26,51 mensais, com início na competência 02/2021 e término na competência 01/2028 (evento 1, EXTR9), incluído em 19/01/2021 na aposentadoria da parte autora (NB 106.212.624-3); e ?b) condenar a parte ré a restituir em dobro à parte autora as parcelas mensais descontadas indevidamente de seu benefício previdenciário, referente às parcelas descontadas posteriormente a 30-3-2021, devendo incidir correção monetária (INPC) e juros de mora (1% ao mês) desde a data de cada desconto. Em relação às parcelas descontadas antes de 30-3-2021, determino que a restiuição se dê de forma simples, devendo incidir correção monetária (INPC) e juros de mora (1% ao mês) desde a data de cada desconto. Ainda, a partir de 30-8-2024 deverá incidir correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa legal (SELIC com a dedução do IPCA), consoante arts. 389 e 406, § 1°, do CC, com as alterações introduzidas pela Lei n. 14.905/2024 ??Autorizo a compensação dos valores a serem devolvidos pelo banco réu com a quantia depositada em favor da autora (crédito do empréstimo não solicitado (evento 14, OUT5), tudo a ser requerido em cumprimento de sentença. ?Como a parte autora sucumbiu em 1/3 dos seus pedidos, condeno as partes ao pagamento de 1/3 para a parte autora e 2/3 para a parte ré das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Quanto à parte autora, fica suspensa a exigibilidade do ônus sucumbencial, pois beneficiária da Justiça Gratuita (art. 98, § 3º, do CPC) (evento 10, DESPADEC1). Havendo Contrato depositado em Juízo, proceda-se à devolução à instituição ré. Proceda-se ao pagamento do restante dos honorários periciais. P.R.I. Observadas as formalidades legais e tudo cumprido, arquivem-se. Remetam os autos a superior instância. Após, com o trânsito em julgado do recurso, arquivem-se os autos. Remetam os autos a superior instância. Após, com o trânsito em julgado do recurso, arquivem-se os autos.
6. Processo 50005622020248240104
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000562-20.2024.8.24.0104/SC RELATOR : Rodrigo Dumans França AUTOR : IRION GRAMKOW ADVOGADO(A) : ROGERIO ARRUDA RIBEIRO JUNIOR (OAB SC047801) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 14/07/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 50021517520244047011
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002151-75.2024.4.04.7011/PR REQUERENTE : GEZICA ADRIANA DA SILVA ADVOGADO(A) : ROGERIO ARRUDA RIBEIRO JUNIOR (OAB SC047801) ATO ORDINATÓRIO Com a finalidade de possibilitar a baixa processual, intimo a parte autora para, no prazo de 10 dias, providenciar o levantamento do saldo depositado nos autos, de acordo com as instruções abaixo: Quanto às formas de levantamento do crédito, informa que o sistema eproc disponibiliza funcionalidade na tela dos advogados denominada Pedido de TED (ao lado do Peticionar ), onde é possível requerer a transferência dos valores depositados em conta vinculada ao processo para contas da parte e/ou procurador, conforme Portaria Conjunta n. 11/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Registra-se que tal ferramenta pode ser utilizada mesmo nos casos de conta bloqueada, caso em que a liberação dependerá de apreciação judicial. INFORMO, ainda, em se tratando de requisições liberadas (sem alvará), que o saque poderá ser feito de forma presencial pelo beneficiário indicado na requisição, em qualquer agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, a depender do caso.
8. Processo 50086958220238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008695-82.2023.8.24.0008/SC EXEQUENTE : LENIR DOS SANTOS TRINDADE ADVOGADO(A) : ROGERIO ARRUDA RIBEIRO JUNIOR (OAB SC047801) ATO ORDINATÓRIO Intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento (AR) e o seu respectivo advogado por publicação, sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono ), indicando patrimônio penhorável se for o caso, ciente de que o processo pode ser extinto por abandono em caso de inércia, consoante art. 485, III, do CPC (cf. STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1505230 / BA, Maria Isabel Gallotti, 01.06.2020).