Joel Vandresen

Processos do Advogado

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2. Processo 50031066620254047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003106-66.2025.4.04.7207/SC AUTOR : OLINDA FRONTINO ADVOGADO(A) : JOEL VANDRESEN (OAB SC047842) SENTENÇA Dispositivo Em face do exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I, do CPC. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Sem honorários dada a ausência de citação. Custas pela parte autora, ficando a cobrança suspensa em razão da gratuidade da justiça ou, sendo o caso, dispensadas quando incabíveis na espécie (artigo 54 da Lei n.º 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001). Na hipótese de interposição de recurso, cite-se a parte ré para apresentar contrarrazões, e, após, remetam-se os autos ao órgão recursal. Suscitada em contrarrazões questão resolvida na fase de conhecimento, intime-se o recorrente para, querendo, manifestar-se a respeito. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
3. Processo 50153793020238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50012723520258240159
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001272-35.2025.8.24.0159/SC AUTOR : RUBI JOAO BOLL FILHO ADVOGADO(A) : JOEL VANDRESEN (OAB SC047842) DESPACHO/DECISÃO 1. Deixo de designar audiência conciliatória, a teor do art. 334, §4º, II, do Código de Processo Civil. 2. Cite-se a parte ré para responder à ação no prazo de 30 dias, com as advertências legais. 3. Com a resposta, intime-se a parte autora para réplica. 4. Após, voltem os autos conclusos.
5. Processo 50057891620238240010
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005789-16.2023.8.24.0010/SC RELATOR : Michele Vargas EXECUTADO : LEONICIO LAURINDO ADVOGADO(A) : JOEL VANDRESEN (OAB SC047842) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 180 - 07/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
6. Processo 50005833920244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5000583-39.2024.4.04.7200/SC RECORRIDO : SIRLEI HEIDEMANN WARMELING (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOEL VANDRESEN (OAB SC047842) DESPACHO/DECISÃO No dia 19/03/2025 foi proferida decisão no RE 1508285 (Tema 1.329 do STF), determinando " a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional ". O objeto de análise daquele tema é o seguinte: Tema 1329 - Possibilidade de complementação de contribuição previdenciária para enquadramento em regra de transição prevista no art. 17 da Emenda Constitucional nº 103/2019 . Descrição: Recurso extraordinário em que se discute à luz do artigo 5º; XXXVI, da Constituição Federal e dos artigos 3º; e 17 da Emenda Constitucional nº 103/2019 a possibilidade de recolhimento de contribuição previdenciária após a edição da EC nº 103/2019 para enquadramento na regra de transição prevista no art. 17, que exige tempo mínimo de contribuição até a data de entrada em vigor da Emenda. Cabe esclarecer que o presente tema também engloba a discussão acerca dos efeitos da indenização de períodos pretéritos. Desta forma, considerando que o caso em apreço diz respeito  à matéria afetada pelo STF, proceda-se à SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento do Tema 1.329. Assim que aquele Recurso for definitivamente julgado, retornem. O recurso cabível desta decisão é o agravo interno e a parte fica ciente da possível incidência dos §§ 4º e 5º do artigo 1.021 do CPC, em face dos quais é irrelevante a concessão da gratuidade. Intimem-se.
7. Processo 50060455320244047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5006045-53.2024.4.04.7207/SC RELATOR : JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER RECORRIDO : HERNI ARRUDA DE LIZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOEL VANDRESEN (OAB SC047842) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 12/06/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
8. Processo 50338361820244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033836-18.2024.4.04.7200/SC RELATOR : ALEXSANDER FERNANDES MENDES AUTOR : DELCIO COELHO ADVOGADO(A) : JOEL VANDRESEN (OAB SC047842) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 04/07/2025 - RECURSO INOMINADO