Diego Da Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00002374020245120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000237-40.2024.5.12.0032 RECLAMANTE: TIAGO IZIDORIO MARIA RECLAMADO: HOK TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - PROCESSO PJe - JT Destinatário: HOK TRANSPORTES LTDA   CONTRA-ARRAZOAR, querendo, o Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, no prazo legal. SAO JOSE/SC, 18 de julho de 2025. ILKA CARLA CHAVES DA SILVA GUIMARAES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - HOK TRANSPORTES LTDA
3. Processo 00002374020245120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000237-40.2024.5.12.0032 RECLAMANTE: TIAGO IZIDORIO MARIA RECLAMADO: HOK TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - PROCESSO PJe - JT Destinatário: OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A   CONTRA-ARRAZOAR, querendo, o Recurso Ordinário interposto pela parte contrária, no prazo legal. SAO JOSE/SC, 18 de julho de 2025. ILKA CARLA CHAVES DA SILVA GUIMARAES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A
4. Processo 50010427820248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001042-78.2024.8.24.0045/SC AUTOR : PAULA APARECIDA GOMES ADVOGADO(A) : DIEGO DA SILVEIRA (OAB SC047865) AUTOR : NATHALIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : DIEGO DA SILVEIRA (OAB SC047865) RÉU : WR EMPREITEIRA LTDA ADVOGADO(A) : VANESSA DA SILVA ROSA (OAB SC041503) DESPACHO/DECISÃO 1) Gratuidade da justiça Em atenção à renovação do pedido de gratuidade da justiça pela ré no EV. 110 , item "c", vale registrar que o Direito pátrio não prevê a possibilidade de revisão de decisões judiciais em sede de primeiro grau de jurisdição. O inconformismo das partes há de ser manifestado por meio de recursos próprios aos órgãos de instância superior, aos quais compete manter ou reformar as decisões de primeiro grau. Contra a decisão que indeferiu a gratuidade da justiça ( EV. 60 ), a ré interpôs recurso de agravo de instrumento, negado pelo TJSC nos seguintes termos ( processo 5016652-90.2025.8.24.0000/TJSC, EV. 8, DESPADEC1 ): "No caso em análise, a decisão recorrida indeferiu, com acerto, o pedido de gratuidade de justiça ao entender que, embora enfrente dificuldades financeiras, a empresa agravante, por ser pessoa jurídica com fins lucrativos, não demonstrou estado de insolvência ou situação excepcional que justificasse a concessão do benefício. Isto porque, os documentos constantes dos autos evidenciam que a pessoa jurídica possui renda elevada, incompatível com a alegada hipossuficiência financeira. Denota-se nos balancetes mais recentes da agravante que estes possuem capacidade financeira em arcar com os custos judiciários (evento 50, COMP2, da origem); dentre os motivos citáveis estão os R$ 255.029,01 (duzentos e cinquenta e cinco mil e vinte e nove reais e um centavo) disponíveis em caixa ou bancos; R$ 240.368,68 (duzentos e quarenta mil trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos) em patrimônio líquido; e uma receita operacional de R$ 38.406,69 (trinta e oito mil quatrocentos e seis reais e sessenta e nove centavos). E, ainda, como bem observou o juízo a quo , cuja fundamentação reitero como forma de decidir (Evento 60, DESPDEC1): O deferimento da gratuidade a pessoas jurídicas com fins lucrativos tem caráter absolutamente excepcional. Os extratos bancários indicam que a empresa demandada enfrenta dificuldade financeira, mas não denotam insolvência financeira. O simples fato de a empresa ré enfrentar dificuldades financeiras, não a dispensa do pagamento das despesas do processo, porquanto tem faturamento mensal que serve justamente ao adimplemento de suas despesas correntes (ordinárias e extraordinárias), dentre as quais se inserem as judiciais, destinadas à satisfação e ao resguardo de seus direitos. A ré não está recuperação judicial, muito menos falida. Logo, ao contrário do que foi afirmado pela recorrente, a documentação apresentada evidencia que a parte possui condições financeiras para arcar com as despesas processuais. Nesse diapasão, já decidiu nosso Sodalício: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DA INSURGENTE E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. RECURSO DA APELANTE/AUTORA. AVENTADA A AUSÊNCIA DE CAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO ESCORREITA E EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO DESTE SODALÍCIO. MERO DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO ENFRENTADO PELA PESSOA JURÍDICA QUE NÃO IMPLICA AUTOMATICAMENTE A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO CONSTATADA. DECISÃO HOSTILIZADA MANTIDA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0009552-93.2012.8.24.0011, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Osmar Nunes Júnior, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2025). AGRAVO INTERNO. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA DA APELANTE. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA. INVIABILIDADE. DOCUMENTAÇÃO ANEXADA INCAPAZ DE AMPARAR A ALUDIDA DIFICULDADE EM ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. ALEGAÇÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS DA EMPRESA EMBARGANTE QUE NÃO INDUZ À CONCESSÃO AUTOMÁTICA DA BENESSE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 481 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DISCUTIDA NO RECLAMO. INSUBSISTÊNCIA. ANÁLISE EXAUSTIVA DA LEGISLAÇÃO INVOCADA DO RECURSO QUE É PRESCINDÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 93, IX, DA CF E DO ART. 1.025 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 0009606-93.2011.8.24.0011, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Carlos Roberto da Silva, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 20-02-2025). Diante do exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo o indeferimento da Justiça Gratuita. " Assim, mantenho a decisão do EV. 60 , confirmada pelo TJSC. 2) Honorários periciais Considerando o número de quesitos respondidos, a complexidade da perícia, a responsabilidade da tarefa atribuída ao perito e os argumentos lançados pelo experto,  acolho os honorários propostos no EV. 100 (R$ 6.600,0). Intimem-se ambas as partes para  depositarem os honorários periciais (metade para cada qual) no prazo de dez dias (CPC, art. 95, caput e § 1.º), sob pena de não realização da prova, com presunção de desistência tácita da parte que não realizar o adiantamento. Feito o depósito dos honorários, intime-se o perito para indicar data e horário para a realização da perícia, do que as partes, por seus procuradores, deverão ser previamente intimadas (CPC, art. 474). Advirta-se o perito que deve assegurar aos assistentes técnicos o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de cinco dias (CPC, art. 466, § 2.º). Fixo o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo pericial, a partir da intimação do perito para o início dos trabalhos (CPC, art. 465, caput ). Com o laudo, intimem-se as partes para se pronunciarem no prazo comum de quinze dias (CPC, art. 477, § 1.º).
5. Processo 00014309020245120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0001430-90.2024.5.12.0032 RECLAMANTE: DOUGLAS JUCELIO FLORES RECLAMADO: RB LOGISTICA E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO - PROCESSO PJe - JT Destinatário: RB LOGISTICA E SERVICOS LTDA CIÊNCIA dos documentos juntados aos autos. SAO JOSE/SC, 17 de julho de 2025. ILKA CARLA CHAVES DA SILVA GUIMARAES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RB LOGISTICA E SERVICOS LTDA
6. Processo 50139344520254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013934-45.2025.4.04.7200/SC RELATOR : EDUARDO CORREIA DA SILVA REQUERENTE : ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO(A) : DIEGO DA SILVEIRA (OAB SC047865) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 04/07/2025 - Remetidos os Autos
7. Processo 50321777120244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5032177-71.2024.4.04.7200/SC RELATOR : EDUARDO RIVERA PALMEIRA FILHO REQUERENTE : ISABEL CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO(A) : DIEGO DA SILVEIRA (OAB SC047865) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 16/07/2025 - Juntado(a)
8. Processo 00001071920255120031
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000107-19.2025.5.12.0031 RECLAMANTE: JOEL DA SILVA MARQUES RECLAMADO: RB LOGISTICA E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): RB LOGISTICA E SERVICOS LTDA Expediente enviado por outro meio   Fica V. Sa. intimado(a) para ciência e manifestação, querendo, no prazo de cinco dias, acerca da petição e documentos juntados pela parte contrária.   SAO JOSE/SC, 16 de julho de 2025. DIANA PAULA BERTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RB LOGISTICA E SERVICOS LTDA