Joao Luiz Vieira Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 50066317120248240103
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006631-71.2024.8.24.0103/SC EXEQUENTE : TIAGO DIEGO GOTZINGER ADVOGADO(A) : JOAO LUIZ VIEIRA FILHO (OAB SC047923) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
3. Processo 50066290420248240103
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006629-04.2024.8.24.0103/SC EXEQUENTE : EDSON MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO(A) : JOAO LUIZ VIEIRA FILHO (OAB SC047923) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
4. Processo 50066334120248240103
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006633-41.2024.8.24.0103/SC EXEQUENTE : CLAUDINEIA RIBEIRO ALVES VIANA ADVOGADO(A) : JOAO LUIZ VIEIRA FILHO (OAB SC047923) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
5. Processo 50066325620248240103
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006632-56.2024.8.24.0103/SC EXEQUENTE : EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOAO LUIZ VIEIRA FILHO (OAB SC047923) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
6. Processo 50108818520238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010881-85.2023.8.24.0038/SC RÉU : WALLISON MARCELINO DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO(A) : JOAO LUIZ VIEIRA FILHO (OAB SC047923) RÉU : MARCOS MAIA CRESCENCIO ADVOGADO(A) : JOAO LUIZ VIEIRA FILHO (OAB SC047923) RÉU : PEDRO HENRIQUE CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOAO LUIZ VIEIRA FILHO (OAB SC047923) DESPACHO/DECISÃO Foi decretado o perdimento do veículo VW/ GOL SPECIAL de placa MBT-0434 em favor da união (evento 276) e informado que o referido bem foi destruído na Operação Limpa-pátios (evento 357), razão pela qual nada mais há que ser deliberado sobre isso. Cumpridos todos comandos da sentença prolatada ao evento 350, não havendo requerimentos ou procedimentos pendentes de apreciação, em observância ao artigo 325 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina, determino o arquivamento dos autos.
7. Processo 50043195920238240103
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004319-59.2023.8.24.0103/SC AUTOR : DIEGO LIMA CUNHA ADVOGADO(A) : JOAO LUIZ VIEIRA FILHO (OAB SC047923) RÉU : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Ação de Cobrança Indenizatória ajuizada por DIEGO LIMA CUNHA , devidamente qualificado(a) nos autos, em desfavor de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS , igualmente qualificado(a). Nos termos do art. 357 do  Código de Processo Civil, passo a sanear o processo em gabinete. 2. As partes são legítimas e bem representadas, assim não havendo nulidades a declarar e não havendo questões preliminares ou prejudiciais de mérito a serem analisadas, declaro saneado o processo , podendo as partes esclarecer ou solicitar ajustes no prazo de 5 dias (CPC §1º, art. 357), bem como apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito (CPC § 2º, art. 357), sob pena de estabilização do que restou definido na presente decisão. 3. A parte autora pleiteou a inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Quanto ao momento da análise do pedido, este juízo vinha postergando para a sentença, contudo a fim de evitar o elemento surpresa e eventual cerceamento de defesa, passo a apreciação do pedido de distribuição do ônus da prova. Consigno que a relação jurídica existente entre as partes está sob a égide protetiva do Código de Defesa do Consumidor, visto que a parte autora se enquadra na definição de consumidora e a parte ré, naquela de prestadora de serviço (Lei 8.078/90, art. 2º e 3º). Analisando a relação consumerista em questão, verifica-se a existência de vulnerabilidade técnica e jurídica entre as partes, de modo que demonstrada a verossimilhança das alegações autorais, a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, mostra-se cabível, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Contudo, fica a parte autora ciente de que " a inversão do ônus da prova não exime o consumidor de trazer aos autos indícios mínimos do direito alegado na inicial quando a prova lhe diga respeito " (Súmula 55 do Órgão Especial do TJSC). 4. Diante dos pedidos genéricos de produção de provas formulados pelas partes, determino a intimação destas para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, nos termos do art. 370 do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme estabelece o parágrafo único do mencionado dispositivo legal. Caso haja necessidade de prova oral, a despeito do contido no artigo 34 da Lei nº 9.099/95, o rol de testemunhas,  até o máximo de três para cada parte, deverá ser apresentado no mesmo prazo, a fim de viabilizar a organização da pauta de audiências. 5. Requerimentos genéricos acerca dos itens anteriores serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas. 6. Cumpra-se.
8. Processo 50038870620248240103
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais