Ester Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 50437110720238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043711-07.2023.8.24.0038/SC AUTOR : RHUAN GUSTAVO VARELA ADVOGADO(A) : ESTER RIBEIRO (OAB SC048210) ADVOGADO(A) : CALEBE RIBEIRO (OAB SC068724) AUTOR : JOSELEI DOS SANTOS SOUZA VARELA ADVOGADO(A) : ESTER RIBEIRO (OAB SC048210) ADVOGADO(A) : CALEBE RIBEIRO (OAB SC068724) SENTENÇA Ante o exposto,  ACOLHO os embargos de declaração e, em consequência, substituo o dispositivo da sentença impugnada, que passa a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, em consequência: I- CONDENO a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 2.024,15 (dois mil, vinte e quatro reais e quinze centavos) acrescido de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e juros de mora a partir da citação. Os índices deverão ser calculados nos termos da lei vigente, conforme o disposto no art. 406 do Código Civil. II- CONDENO a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária e juros legais de mora, contados a partir da fixação, nos termos e índices da lei vigente, conforme o art. 406 do Código Civil". Mantenho as demais disposições da sentença. Intimem-se.
3. Processo 00025143520068160117
   Tribunal: TJPR | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.720-027 - Fone: 45 32641936 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: marileide.rodrigues@tjpr.jus.br Autos nº. 0002514-35.2006.8.16.0117   Processo:   0002514-35.2006.8.16.0117 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Compromisso Valor da Causa:   R$26.388,32 Exequente(s):   ITAU UNIBANCO S.A. Executado(s):   IDYLLIO CASSOL IRMÃOS CASSOL SA Irio Cassol DECISÃO 1. A cessão de crédito consiste em um negócio jurídico no qual o cedente transfere direitos ao cessionário que substituirá o credor originário na relação obrigacional e assumirá todos os direitos e obrigações advindos do crédito objeto da cessão. Pelo mov. 409.1, o cessionário, ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, requereu a substituição processual em face do cedente, ITAÚ UNIBANDO S.A. Juntou documentos (mov. 409.3/409.10). Após, instado, o executado não se opôs à cessão (mov. 421.1). Logo, comprovada a cessão de crédito, tem o cessionário legitimidade para figurar no polo ativo da demanda, uma vez que a cessão não interfere na existência do crédito e, por isso, dispensa a anuência da parte contrária. 2. Assim, DEFIRO o pedido de substituição do polo ativo (mov. 409.1), passando a nele figurar ABC I FIDC, bem assim ratifico os atos processuais já consumados no bojo do presente procedimento. 2.1. Procedam-se às retificações pertinentes. Intimações e diligências necessárias Medianeira, datado e assinado digitalmente. Itamar Mazzo Schmitz Juiz substituto
4. Processo 00215951220218160030
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 14/07/2025 00:00 até 18/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0021595-12.2021.8.16.0030 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 14/07/2025 00:00 até 18/07/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
5. Processo 50682914920238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5068291-49.2023.8.24.0023 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 04/06/2025.