Ronivaldo Cassaro

Processos do Advogado

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2. Processo 00013942020245120009
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0001394-20.2024.5.12.0009 RECLAMANTE: LEOMAR GREGORIO FERMIN RECLAMADO: ELETROWATT MONTAGENS ELETRICAS LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: LEOMAR GREGORIO FERMIN Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. CHAPECO/SC, 14 de julho de 2025. Gilberto José Schneider Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LEOMAR GREGORIO FERMIN
3. Processo 50205754120238240018
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5020575-41.2023.8.24.0018/SC APELANTE : ELETROWATT MONTAGENS ELETRICAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : MAIELY CAPITANIO CASSARO (OAB SC049339) ADVOGADO(A) : RONIVALDO CASSARO (OAB SC048266) APELADO : J.DALLA PICOLA SERVICOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : JIAN LEOCIR LIMA (OAB SC037894) DESPACHO/DECISÃO ELETROWATT MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA. interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "c", da Constituição Federal ( evento 38, RECESPEC1 ), contra os acórdãos do evento 16, RELVOTO1 e evento 31, RELVOTO1 . Quanto à controvérsia , pela alínea "c" do permissivo constitucional, a parte alega violação ao art. 373 do Código de Processo Civil, além de divergência jurisprudencial no que tange à responsabilidade do autor de comprovar as suas alegações e, na ausência de provas, a ação deve ser julgada improcedente. Cumprida a fase do art. 1.030, caput , do Código de Processo Civil. É o relatório. Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal. De início, convém salientar que, mesmo diante da indicação errônea da alínea que fundamenta o presente recurso ( evento 38, RECESPEC1 , p. 1), é possível extrair de suas razões a exata extensão da pretensão recursal, fulcrada nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional. A propósito, extrai-se trecho do reclamo: "o v. Acórdão recorrido merece integral reforma, eis que infringiu vários dispositivos de leis federais, divergindo também de decisões de outros tribunais pátrios e, inclusive do presente E. Tribunal, conforme a seguir será demonstrado" (p. 2). Quanto à controvérsia , a admissão do apelo especial pelas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional esbarra no veto da Súmula 7 do STJ. Sustenta a parte recorrente, em síntese, que "os serviços apontados pelo Recorrido na inicial, não foram recebidos pela Recorrente e tampouco pela Celesc, razão que não é devida o faturamento. Ademais, não foi autorizado realização dos serviços, e sequer foi previamente ajustados valores. O Recorrido não comprovou carreou aos autos nenhuma prova das alegações. Inexiste nos autos qualquer comprovação de que os valores constantes nas notas fiscais tenham sido contratualizados, conforme faz referência Recorrido na inicial. Trata-se de emissão de notas e boletos unilateralmente pelo Recorrido, sem anuência da Recorrente". Contudo, a análise da pretensão deduzida nas razões recursais, relacionada à ausência de comprovação da prestação de serviços, exigiria o revolvimento das premissas fático-probatórias delineadas pela Câmara, nos seguintes termos ( evento 16, RELVOTO1 ): Inicialmente, destaca-se se tratar de situação envolvendo subcontratação, em que a parte apelante foi contratada, por licitação, pela Celesc Distribuição S.A., havendo subcontratação da apelada para a realização de serviços (elaboração de projetos de rede de distribuição elétrica, reforma e construção de novos projetos para utilização da rede de distribuição de energia elétrica). Tal destaque é importante, uma vez que a alegação da apelante é essencialmente a ausência da contratação dos serviços e o seu não recebimento, seja pela ré, seja pela Celesc. Conforme se verifica das notas fiscais que fundamentam a presente ação ( evento 1, DOC7 , evento 1, DOC8 , evento 1, DOC9 e evento 1, DOC10 ), em especial na descrição dos serviços, se referem a " levantamento de campo para elaboração de projetos e desenho nos municípios de abrangência das agências regional de Chapecó, São Miguel do Oeste e Concórdia, da Celesc Distribuição ". Referidas notas foram emitidas, respectivamente, em 4-10-2022, 4-12-2022, 8-9-2022 e 26-7-2022. A inicial, por sua vez, é acompanhada também de projetos de ligação, remoção e deslocamento, novas linhas, extensão de rede para iluminação pública, entre outros, todos voltados à atividade contratada pela requerida junto à Celesc, constando como projetista "ELETROWATT_JUCIMARDP", sendo que o nome da empresa apelada é J.Dalla Picola Serviços, tratando-se de empresário individual, tendo como seu sócio Jucimar Dalla Picola. Assim, não há lógica dizer que os serviços não foram realizados, pois constam dos projetos menção direta ao sócio da empresa individual subcontratada. Por sua vez, a alegação de que os serviços apontados não foram recebidos pela apelante e tampouco pela Celesc também não merece acolhida. Como destacado na sentença, a troca de e-mails entre a Celesc e a apelante apontam o contrário, inclusive com questionamentos da Celesc acerca da emissão das notas fiscais em relação à " medição dos projetos feitos pelo Jucimar no mês de setembro " ( evento 31, DOC4 ). Ademais, a petição de ev. 31 também é acompanhada de  diversas solicitação de serviços de rede emitidas pela própria Celesc. Da mesma forma, corroborando com os argumentos apresentados na inicial, há diversas comunicações feitas entre Jucimar, Celesc e Eletrowatt, acerca de medições, inclusive com ajustes apresentados diretamente pela Celesc ( evento 31, DOC15 ). Assim, em que pese não exista de fato a comprovação formal da ocorrência da subcontratação, é evidente que de fato existiu, inclusive com anuência/ciência da contratante primária, sendo que os valores dos serviços são diretamente relacionados às medições realizadas posteriormente pela própria Celesc, bem como a respectiva efetivação dos serviços demonstrados pelos projetos juntados com a inicial, elementos hábeis a comprovar a existência da (sub)contratação. Nesse panorama, a incidência da Súmula 7 do STJ impede a admissão do recurso especial pela alínea "c" do permissivo constitucional, diante da ausência de similitude fática entre os paradigmas apresentados e o acórdão recorrido. Cumpre enfatizar que "o recurso especial não se destina ao rejulgamento da causa, mas à interpretação e uniformização da lei federal, não sendo terceira instância revisora" (AREsp n. 2.637.949/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, j. em 17-12-2024). Registre-se, ainda, que a parte recorrida formulou, em contrarrazões, pedido de condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Contudo, o pleito dirige-se à Corte Superior, órgão competente para o julgamento do recurso especial, ou eventual agravo do art. 1.042 do CPC, de modo que não diz respeito ao juízo de admissibilidade recursal e à competência transitória desta 3ª Vice-Presidência. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 38. Intimem-se.
4. Processo 00000371820255120058
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000037-18.2025.5.12.0058 RECLAMANTE: MOACIR BATISTA DOS SANTOS RECLAMADO: ELETROWATT MONTAGENS ELETRICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3ec475 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro o prazo de 10 dias para as partes procederem à readequação quanto ao FGTS, na forma do despacho de ID 88962d7. /cz Documento assinado eletronicamente CHAPECO/SC, 11 de julho de 2025. ROMULO TOZZO TECHIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MOACIR BATISTA DOS SANTOS
5. Processo 00000371820255120058
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000037-18.2025.5.12.0058 RECLAMANTE: MOACIR BATISTA DOS SANTOS RECLAMADO: ELETROWATT MONTAGENS ELETRICAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3ec475 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro o prazo de 10 dias para as partes procederem à readequação quanto ao FGTS, na forma do despacho de ID 88962d7. /cz Documento assinado eletronicamente CHAPECO/SC, 11 de julho de 2025. ROMULO TOZZO TECHIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ELETROWATT MONTAGENS ELETRICAS LTDA
6. Processo 10028516420158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002851-64.2015.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Alumini Engenharia S.A.. - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. (Luís Vasco Elias - adm. jud.) - Nota de cartório a Applus Qualitec Serviços de Engenharia LTDA.: regularize sua representação processual juntando nos autos contrato social, bem como procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Marjorie Emanuelle Garcia Barreto (OAB 185520/SP). - ADV: FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB 11114/ES), VANESSA GARDENEY DE LACERDA LOPES CAMPELO (OAB 33088PE), VANESSA GARDENEY DE LACERDA LOPES CAMPELO (OAB 33088PE), FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB 11114/ES), FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB 11114/ES), FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB 11114/ES), FELIPE SILVA LOUREIRO (OAB 11114/ES), RENATO CORREA DE FRANCA (OAB 197646RJ), JÉSSICA TAVARES PRESTES (OAB 92137RS), PERLA MARTINEZ GIMENEZ (OAB 378715/SP), SIDINEY DUARTE RIBEIRO (OAB 139373/MG), DAVID FERNANDES DA SILVA (OAB 15459/PE), PAULO VAZ DE MELLO ROCHA (OAB 154522/RJ), DYEGO FERREIRA BEZERRA (OAB 37018/GO), SABRINA FONTOURA PERIM (OAB 79989/RS), FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (OAB 78528/RJ), MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 6204/SE), ALBERTO PIMENTEL DE FARIAS (OAB 180677/RJ), ALBERTO PIMENTEL DE FARIAS (OAB 180677/RJ), ALBERTO PIMENTEL DE FARIAS (OAB 180677/RJ), OSCAR CESAR RIBEIRO TRAVASSOS FILHO (OAB 6002/O/MT), ARMANDO 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7. Processo 50024598420238240018
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002459-84.2023.8.24.0018/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) ADVOGADO(A) : VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO(A) : PRESCILA ROMANOVSKI (OAB SC054490) EXECUTADO : LUIS FERNANDO BUCH ADVOGADO(A) : MAIELY CAPITANIO CASSARO (OAB SC049339) ADVOGADO(A) : RONIVALDO CASSARO (OAB SC048266) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo e extingo o feito com resolução do mérito.
8. Processo 03075253320188240018
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0307525-33.2018.8.24.0018/SC AUTOR : EGIDIO MORETO ADVOGADO(A) : RONIVALDO CASSARO (OAB SC048266) ADVOGADO(A) : SAMARA CRISTINA TUMELERO BADIA (OAB SC033842) ADVOGADO(A) : MAIELY CAPITANIO CASSARO (OAB SC049339) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, manifestar seu interesse na retirada do CD com arquivos digitais depositados em Cartório (ev. 5 - caixa 2), ficando ciente que sua inércia acarretará a eliminação do(s) documento(s), na forma regulamentada pelo Poder Judiciário de Santa Catarina. Ressalta-se que a retirada deverá ser realizada por pessoa devidamente autorizada, mediante recibo, preferencialmente com agendamento prévio. Salienta-se, igualmente, que não há possibilidade de envio ou remessa por meio dos CORREIOS pela Unidade.