Keith Karine De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50123847020258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012384-70.2025.8.24.0039/SC AUTOR : KEITH KARINE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : KEITH KARINE DE OLIVEIRA (OAB SC048275) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300 CPC, para determinar o cancelamento dos seguintes protestos em nome de KEITH KARINE DE OLIVEIRA: 1. Certidão de Dívida Ativa 285967/2025, protocolo 285967, valor protestado R$ 342,61, 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Lages; 2. Certidão de Dívida Ativa 2314/2025, valor protestado R$ 2.158,83, 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Lages. Oficie-se ao 1º e 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Lages-SC, para determinar o cancelamento do registro dos protestos. CITE-SE O RÉU para, no prazo de trinta dias, querendo, apresentar defesa, na forma do art. 335 do CPC c/c art. 7º da Lei n. 12.153/09. Por ser permitido à Fazenda Pública transigir somente mediante lei autorizadora do respectivo ente da Federação, e por questão de celeridade e economia processual, deixo de designar a audiência de conciliação; Com a resposta, intime-se a parte autora para réplica, em 15 dias, sob pena de preclusão; Sem custas, em vista o teor do art. 55 da Lei n. 9.099/1995.
3. Processo 50195286620238240039
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5019528-66.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: KAREN CRISTINA ASSUNCAO SANZOVO (AUTOR) ADVOGADO(A): KEITH KARINE DE OLIVEIRA (OAB SC048275) APELADO: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARIANA KÖCHE MATTOS BUTTENDORF PROCURADOR(A): ROSANE DE OLIVEIRA APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL IBAM (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO MARCHIORI PEREIRA (OAB SC021926) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
4. Processo 50249716120248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5024971-61.2024.8.24.0039/SC RELATOR : Francisco Carlos Mambrini AUTOR : MARISA DAS GRACAS ASSUNCAO ADVOGADO(A) : KEITH KARINE DE OLIVEIRA (OAB SC048275) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 11/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
5. Processo 50039805420254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003980-54.2025.4.04.7206/SC RELATOR : LEANDRO PAULO CYPRIANI AUTOR : HELOISA HELENA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO(A) : KEITH KARINE DE OLIVEIRA (OAB SC048275) RÉU : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : PAULO TURRA MAGNI (OAB RS017732) ADVOGADO(A) : CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB RS040466) ADVOGADO(A) : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 12/07/2025 - Juntado(a)
6. Processo 50009916920254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000991-69.2025.4.04.7208/SC RELATOR : MARJÔRIE CRISTINA FREIBERGER AUTOR : JAQUELINE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : KEITH KARINE DE OLIVEIRA (OAB SC048275) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 11/07/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 50369206120234047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5036920-61.2023.4.04.7200/SC RELATOR : Juiz Federal GILSON JACOBSEN RECORRIDO : MAYARA MADRUGA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : KEITH KARINE DE OLIVEIRA (OAB SC048275) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 10 de julho de 2025.
8. Processo 50177128920254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5017712-89.2025.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50039805420254047206/SC) RELATOR : VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : PAULO TURRA MAGNI (OAB RS017732) ADVOGADO(A) : CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB RS040466) ADVOGADO(A) : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) AGRAVADO : HELOISA HELENA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO(A) : KEITH KARINE DE OLIVEIRA (OAB SC048275) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 3 - 11/07/2025 - Concedida a tutela provisória