Luciano Prim

Processos do Advogado

1. Processo 50077208320218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5007720-83.2021.8.24.0023/SC APELANTE : VALDELI IMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) APELADO : FABIO JOSE DE SOUZA BUENO (RÉU) ADVOGADO(A) : LUCIANO PRIM (OAB SC048279) ADVOGADO(A) : JOSE FERNANDO MONTEIRO (OAB SC051953) DESPACHO/DECISÃO Diante da retirada de pauta, determino a oportuna inclusão do feito em sessão presencial.
2. Processo 50006915820188240064
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000691-58.2018.8.24.0064/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO BEIJA FLOR ADVOGADO(A) : FERNANDO SOUZA DUTRA (OAB SC014803) ADVOGADO(A) : GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384) EXECUTADO : ARY CARLOS ANDRADE ADVOGADO(A) : LUCIANO PRIM (OAB SC048279) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão. Trata-se de cumprimento de sentença movido por CONDOMINIO BEIJA FLOR em face de ARY CARLOS ANDRADE . A parte exequente pugnou pela penhora dos direitos aquisitivos de imóvel registrado sob a matrícula nº 51.813 do Cartório de Registro de Imóveis de Palhoça/SC, alienado fiduciariamente; bem como a utilização dos sistemas SREI e/ou RISC. Além disso, altercou pela penhora por termo nos autos e, sucessivamente, expedição de mandado de avaliação e designação de leilão. Por fim, requereu intimação da Caixa Econômica Federal, tendo em vista sua posição de credora fiduciária. Vieram os autos conclusos. I. Ab initio , INDEFIRO a penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel supracitado alienado fiduciariamente , tendo em vista que, muito embora, em tese, seja possível a penhora de créditos fiduciários; em sede de procedimento sumaríssimo, trata-se de medida essencialmente inócua quando observada a ausência de registros de arrematação de direitos dessa ordem quando levados a leilão nesta unidade. Ademais, considerando o número de parcelas geralmente envolvidas nesse tipo de contrato, reforça-se a inviabilidade de que um processo, guiado pelos princípios da simplicidade e celeridade, como é o caso do Juizado Especial Cível; fique suspenso a aguardar a transferência de um bem para a parte executada. Além disso, INDEFIRO , também, o uso dos sistemas SREI e/ou CENTRAL RISC pela exequente altercados . No caso, o dito sistema criado pelo Provimento n. 47/2015 do Conselho Nacional de Justiça, apesar de criado para facilitar o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registro de imóveis, entre o Poder Judiciário, a administração pública, também foi disponibilizado para o público em geral , quer dizer, não se trata de sistema de uso exclusivo do Poder Judiciário, mas acessível a qualquer interessado, inclusive a parte exequente, conforme esclarecido em decisão de evento 125. E, considerando que Central RISC tampouco se trata de sistema de uso exclusivo do Poder Judiciário (CGJ, Provimento n. 14/2017, art. 4º, I e V), aplica-se a mesma lógica do parágrafo anterior, o que também já foi decidido no evento 125. Ad continuum, INDEFIRO a penhora por termo nos autos , haja vista que, logicamente, a penhora pressupõe o direito de constrição física do bem, inclusive para permitir a avaliação real do bem e não ficta, o que, por certo, é inócuo, tendo em vista que, o imóvel objeto desta penhora, sequer é do executado. Em consequência da fundamentação dos impedimentos supracitados, INDEFIRO expedição de mandado de avaliação, bem como da designação de leiloeiro público , tendo em vista a impossibilidade de ter sob o imóvel buscado devida penhora, porque ambas medidas tornam-se, essencialmente, inócuas. Também, INDEFIRO a intimação para a Caixa Econômica Federal , porquanto a providência reclamada, além de inócua, constitui ônus atribuído à parte exequente, podendo ser realizada por esta, e independe da atuação deste Juízo. II. Por fim, diante desta presente decisão, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique outros bens passíveis de penhora , sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Deverá também, no mesmo prazo, apresentar cálculo atualizado do débito. Intime-se.
3. Processo 00055168420208160064
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: civelcastro@gmail.com Autos nº. 0005516-84.2020.8.16.0064   Processo:   0005516-84.2020.8.16.0064 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$14.410,95 Exequente(s):   TEVERE INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA Executado(s):   M HELENA KECHEVE SERRALHERIA ME Vistos. 1. Cumpra-se a decisão do mov. 120.1 no tocante ao arquivamento do feito. 2. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente.   Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito
4. Processo 50189477820208240064
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5018947-78.2020.8.24.0064/SC AUTOR : ELISETE MARIA DE FREITAS ADVOGADO(A) : JOSE FERNANDO MONTEIRO (OAB SC051953) ADVOGADO(A) : LUCIANO PRIM (OAB SC048279) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, em 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas postais (AR se o destinatário for pessoa jurídica e AR- MP se for pessoa física), conforme determina o art. 2º, § 1º, V, da Lei n. 17.654/2018, para intimação da parte contrária para comparecer à audiência instrutória para tomada do depoimento pessoal, sob pena de preclusão da produção da prova.
5. Processo 50073786420258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007378-64.2025.8.24.0045/SC AUTOR : ROQUE GOULART ADVOGADO(A) : LUCIANO PRIM (OAB SC048279) ADVOGADO(A) : JOSE FERNANDO MONTEIRO (OAB SC051953) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para indicar os pontos controvertidos e especificar as provas que desejam produzir, justificando a pertinência de seus requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja manifestação das partes no prazo referido, o magistrado poderá julgar o feito no estado em que se encontra, entendendo que houve preclusão do direito à prova (cf. STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1.176.094-RS, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. em 05.06.2012).
6. Processo 50824540520218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50189052920208240064
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5018905-29.2020.8.24.0064/SC (Pauta: 13)RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente
8. Processo 50077208320218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007720-83.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 85) RELATORA: Desembargadora GLADYS AFONSO APELANTE: VALDELI IMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) APELADO: FABIO JOSE DE SOUZA BUENO (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO PRIM (OAB SC048279) ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO MONTEIRO (OAB SC051953) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
9. Processo 50759822220208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5075982-22.2020.8.24.0023/SC AUTOR : JANAINA FERNANDES ADVOGADO(A) : HADASSA NADIA FERRAZ DOS SANTOS (OAB SC063600) RÉU : PREVIDA - ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA. ADVOGADO(A) : LUCIANO PRIM (OAB SC048279) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
10. Processo 00099251720238160188
    Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 151) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.