Luciano Prim

Processos do Advogado

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2. Processo 00010003820255120054
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0001000-38.2025.5.12.0054 RECLAMANTE: ITABAJARA DE MELLO PACHETTI RECLAMADO: SERVIG SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP E OUTROS (1) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO Av. Acioni Souza Filho, 657, 4º andar, Praia Comprida, São José - SC, CEP: 88103-790 Tel.: (048) 3381-3730 - Email: 3vara_soo@trt12.jus.br    INTIMAÇÃO Destinatário(a): SERVIG SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP Ciente o reclamante para manifestação à contestação, em 10 dias, e ambas as partes para informarem as provas que pretendem produzir, também no prazo de 10 dias. Na manifestação à intimação, as partes deverão informar telefones, WhatsApp e e-mails atualizados para contato e poderão apresentar proposta para conciliação do feito. SAO JOSE/SC, 04 de julho de 2025. JULIANA ADELINA FORTUNATO FERNANDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SERVIG SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP
3. Processo 00010003820255120054
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0001000-38.2025.5.12.0054 RECLAMANTE: ITABAJARA DE MELLO PACHETTI RECLAMADO: SERVIG SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP E OUTROS (1) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO Av. Acioni Souza Filho, 657, 4º andar, Praia Comprida, São José - SC, CEP: 88103-790 Tel.: (048) 3381-3730 - Email: 3vara_soo@trt12.jus.br    INTIMAÇÃO Destinatário(a): HR FLORIPA LTDA Ciente o reclamante para manifestação à contestação, em 10 dias, e ambas as partes para informarem as provas que pretendem produzir, também no prazo de 10 dias. Na manifestação à intimação, as partes deverão informar telefones, WhatsApp e e-mails atualizados para contato e poderão apresentar proposta para conciliação do feito. SAO JOSE/SC, 04 de julho de 2025. JULIANA ADELINA FORTUNATO FERNANDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - HR FLORIPA LTDA
4. Processo 00006442820255120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000644-28.2025.5.12.0059 distribuído para 1ª Turma - Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400300165200000031565642?instancia=2
5. Processo 03033395120168240045
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303339-51.2016.8.24.0045/SC (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador RUBENS SCHULZ APELANTE: DIMAS ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MICHELLE COUTINHO DE AZEVEDO CARVALHO (OAB SC033140) ADVOGADO(A): ALEXANDRO ASSIS CARVALHO (OAB SC010911) ADVOGADO(A): LARISSA ALVES DO VALE OLIVEIRA FONSECA (OAB SC042566) APELADO: JOAO CARLOS DA SILVA (Espólio) (EXECUTADO) APELADO: MARIA LUCIA DA SILVA (Inventariante) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCIANO PRIM (OAB SC048279) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente
6. Processo 50274144120238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027414-41.2023.8.24.0064/SC EXEQUENTE : SALESIO PRIM ADVOGADO(A) : LUCIANO PRIM (OAB SC048279) ADVOGADO(A) : MAURICIO FREDOLINO RAMOS (OAB SC056229) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o Autor/Exequente para manifestar-se sobre o teor da certidão do evento retro, no prazo de 5 (cinco) dias. Esclareço que caso requisitada a expedição de Ofício ou Mandado, deverá, desde já, promover o recolhimendo das custas intermediárias correspondentes, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Certifico, ainda, que a geração de guia no Sistema Eproc é responsabilidade do procurador. Caso tenha dúvida sobre o procedimento poderá encontrar os esclarecimentos no link abaixo. https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj_sc/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf Maiores informações poderão ser obtidas diretamente com a Divisão de Contadoria Judicial Estadual por meio do telefone: 3287-7996 ou email: dcje.apoio@tjsc.jus.br.
7. Processo 50138326020258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013832-60.2025.8.24.0045/SC AUTOR : OSNILDA ZULMIRA DOS SANTOS DUTRA ADVOGADO(A) : LUCIANO PRIM (OAB SC048279) ATO ORDINATÓRIO Fica Intimado o(a) AUTOR para, no prazo de 15 (quinze) dias,  juntar aos autos: X Comprovante de endereço atualizado, últimos 3 meses, em seu nome (água, luz, internet, gás, condomínio, telefonia fixa ou móvel) e, caso em nome de terceira pessoa, demonstrar a relação de parentesco ou juntada de contrato de locação;
8. Processo 50004323520218240007
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal de Competência do Júri Nº 5000432-35.2021.8.24.0007/SC ACUSADO : DIEGO PEREIRA DE JESUS ADVOGADO(A) : MARIANA GUIMARAES CASCAES (OAB SC045359) ACUSADO : HECTOR ABREU FAGUNDES ADVOGADO(A) : LUCIANO PRIM (OAB SC048279) ADVOGADO(A) : JOSE FERNANDO MONTEIRO (OAB SC051953) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SAGAZ (OAB SC050127) ACUSADO : JESSE RAFAEL DE JESUS ADVOGADO(A) : MARIANA GUIMARAES CASCAES (OAB SC045359) ACUSADO : AYRTON CANDIDO VITORIO ADVOGADO(A) : Wiliam de Mello Shinzato (OAB SC030655) ADVOGADO(A) : MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO (OAB SC032882) ADVOGADO(A) : RODRIGO MARTINS (OAB SC051816) ACUSADO : KEVEN PEREIRA DE JESUS ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA (OAB SC016856) ADVOGADO(A) : LETICIA RODRIGUES CORREA (OAB SC052421) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO parcialmente admissível a denúncia e, em consequência: a) PRONUNCIO o acusado ??DIEGO PEREIRA DE JESUS, com incurso nos delitos dos arts. 2º, § 2º, e § 4º, I, da Lei n. 12.850/2013 (Fato 1)  121, § 2º, incisos I (motivo torpe), III (meio que possa resultar perigo comum ) e IV (uso de recurso que dificultou defesa da vítima), c/c art. 29, caput, ambos do Código Penal, praticado contra a vítima Juliano Cândido Vitório (Fato 2); b) PRONUNCIO o acusado HECTOR ABREU FAGUNDES, com incurso nos delitos dos arts. 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), III (meio que possa resultar perigo comum) e IV (uso de recurso que dificultou defesa da vítima) , c/c art. 29, caput, ambos do Código Penal, praticado contra a vítima Juliano Cândido Vitório (Fato 2);  c) PRONUNCIO o acusado ?KEVEN PEREIRA DE JESUS?, com incurso no delito do art.  2º, § 2º, e § 4º, I, da Lei n. 12.850/2013 (Fato 1); d) PRONUNCIO o acusado AYRTON CANDIDO VITORIO, com incurso no delito do art. 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), III (meio que possa resultar perigo comum) e IV (uso de recurso que dificultou defesa da vítima) , c/c os arts. 14, inciso II, e 29, caput, todos do Código Penal, praticado contra a vítima Diego Pereira de Jesus (Fato 4); e) PRONUNCIO o acusado JESSE RAFAEL DE JESUS, com incurso nos delitos dos arts. 15 da Lei n. 10.826/03, c/c 29, caput, do Código Penal; e 244-B, caput, da Lei n. 8.069/90 (Fato 5); f) IMPRONUNCIO os acusados ?DIEGO PEREIRA DE JESUS? e ?HECTOR ABREU FAGUNDES?, qualificados nos autos, da imputação da prática do crime previsto no art. 244-B, caput, da Lei n. 8.069/90, com fundamento no art. 414, caput, do Código de Processo Penal. g) ?Diante da decisão de evento 9, SENT1 proferida pela Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca da Capital/SC, nos autos de n. 5091778-53.2020.8.24.0023, que reconheceu a litispendência no que diz respeito à prática do crime previsto no art. 2º, §§ 2º e 3º, da Lei 12.850/2013 pelo acusado Hector Abreu Fagundes?, determino o arquivamento do feito, neste ponto?. Em respeito ao disposto no artigo 413, § 3°, do Código de Processo Penal, considerando a concessão da liberdade provisória, CONCEDO aos acusados o direito de recorrerem em liberdade, pois respondem ao processo nessa condição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusa esta decisão, intimem-se Ministério Público e defesas para se manifestarem acerca do disposto no art. 422 do CPP.