Raquel Ricken Orige

Processos do Advogado

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2. Processo 50027711420238240001
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5002771-14.2023.8.24.0001/SC EMBARGANTE : LUCIVANE DE DEUS ZANATTA ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE BOLSONELLO (OAB SC056956) ADVOGADO(A) : RAQUEL RICKEN (OAB SC048304) EMBARGADO : GERALDO ZANATTA ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE BOLSONELLO (OAB SC056956) ADVOGADO(A) : SÉRGIO DALBEN (OAB SC006329) EMBARGADO : COOPERATIVA DE LEITE DE ABELARDO LUZ - COOLAB ADVOGADO(A) : TAMIRES GIACOMIN (OAB SC052264) ADVOGADO(A) : MANUELA MARTINI (OAB SC030304) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro cível opostos por LUCIVANE DE DEUS ZANATTA em face de GERALDO ZANATTA e COOPERATIVA DE LEITE DE ABELARDO LUZ - COOLAB. Na decisão de evento 63, DESPADEC1 , foi determinado o arquivamento do feito, uma vez que a petição inicial fora indeferida ( evento 8, SENT1 ) e os recursos nterpostos pela parte embargante não foram conhecidos, de modo que o trânsito em julgado foi certificado ao evento 59, CERT1 . Ato contínuo, a parte autora manifestou-se no feito, alegando que não foi cumprido o disposto no despacho de evento 51, DESPADEC1 , o qual determinou a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça para análise ( evento 66, PET1 ). É o necessário a relatar. Passo a decidir. 1. De imediato, torno sem efeito a decisão de ​ evento 63, DESPADEC1 ​, já que, equivocadamente, determinou o arquivamento do presente feito. 2. No mais, CUMPRA-SE conforme o determinado ao ​ evento 51, DESPADEC1 ​, promovendo a remessa dos autos ao Eg. Tribunal de Justiça, competente para analisar o recurso interposto pela parte autora. Diligências necessárias. Cumpra-se.
3. Processo 50150142520248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50030950620258240010
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50042528220248240031
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004252-82.2024.8.24.0031/SC EXEQUENTE : ROGER BARBOSA ORIGE ADVOGADO(A) : RAQUEL RICKEN (OAB SC048304) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o presente processo. Ente público isento de custas (art. 7º, I, da Lei n. 17.654/2018). Sem honorários.  P. R. I. Com o trânsito, inexistindo outras diligências, arquivem-se.
6. Processo 50027004620228240001
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002700-46.2022.8.24.0001/SC EXEQUENTE : NERCI SANTIN ADVOGADO(A) : IVAN LUIZ PICCOLLI (OAB SC021714) EXEQUENTE : CACILDA DE SOUZA SANTIN ADVOGADO(A) : IVAN LUIZ PICCOLLI (OAB SC021714) EXECUTADO : ANTONIO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO(A) : RAQUEL RICKEN (OAB SC048304) EXECUTADO : LEONILDO ANTUNES DE ARAUJO ADVOGADO(A) : RAQUEL RICKEN (OAB SC048304) DESPACHO/DECISÃO 1. O exequente pugnou pela penhora dos bens móveis existentes no estabelecimento comercial do executado LEONILDO ANTUNES DE ARAUJO , denominado Bing Shop, bem como a consulta ao PREVJUD sobre eventuais benefícios ou informações previdenciárias de ANTONIO ALVES DE ARAUJO ( evento 52, PED EXP MAND PENH1 ). Inicialmente, frisa-se que nos autos nº 5000406-89.2020.8.24.0001 já foi realizada diligência no estabelecimento denominado Bing Shop, conforme verifica-se pelos documentos juntados no evento 54. Nota-se que a certidão do Oficial de Justiça informa que os bens do local pertencem ao CNPJ 49.338.159/0001-00 (Bambina Dall Bem) e que o CNPJ 42.135.604/0001-95 (Leonildo Antunes de Araújo) está inativo ( evento 54, CERT1 ). Ademais, observa-se que o relatório de estoque apresentado juntamente com a certidão noticia que a loja continua com o nome fantasia Bing Shop Eletrônicos, mas está registrada no CNPJ 49.338.159/0001-00, de titularidade da empresária individual Bambina Dall Bem, em nome da qual foi emitido o relatório ( evento 54, RELT5 ). Desse modo, ausente prova de que pertencem ao devedor, não há respaldo para a penhora dos referidos bens, consoante reconhecido na decisão proferida nos respectivos autos ( evento 54, DESPADEC6 ). 2. Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora no estabelecimento comercial denominado Bing Shop. 3. Busquem-se informações via sistema PREVJUD acerca de  eventuais benefícios previdenciários e/ou vínculos empregatícios do devedor ANTONIO ALVES DE ARAUJO , inclusive mediante extração de CNIS. 4. Com a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.
7. Processo 03010613520178240080
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0301061-35.2017.8.24.0080 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 07/07/2025.
8. Processo 50011850520248240001
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001185-05.2024.8.24.0001/SC RELATOR : WAGNER LUIS BOING AUTOR : NATHAN VINICIUS PIASCZINSKI UTTEICH ADVOGADO(A) : RAQUEL RICKEN (OAB SC048304) ADVOGADO(A) : SÉRGIO DALBEN (OAB SC006329) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 04/07/2025 - PETIÇÃO