Andre Fernando Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 50010516020254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001051-60.2025.4.04.7202/SC IMPETRANTE : POSTO ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : ANDRE FERNANDO MOREIRA (OAB SC048339) ADVOGADO(A) : JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB SC018359) IMPETRANTE : COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SAO JOAO LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE FERNANDO MOREIRA (OAB SC048339) ADVOGADO(A) : JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB SC018359) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sanando a omissão apontada, nos termos da fundamentação, e mantendo, na íntegra, a sentença proferida no  . Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
3. Processo 08130909720218120001
   Tribunal: TJMS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 50034692120208240067
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003469-21.2020.8.24.0067/SC INTERESSADO : STALAR INCOTELHAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERFIS E TELHAS LTDA ADVOGADO(A) : JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO ADVOGADO(A) : ANDRE FERNANDO MOREIRA SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração do evento 369. Intimem-se.
5. Processo 50034692120208240067
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003469-21.2020.8.24.0067/SC INTERESSADO : STALAR INCOTELHAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERFIS E TELHAS LTDA ADVOGADO(A) : JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO ADVOGADO(A) : ANDRE FERNANDO MOREIRA SENTENÇA III - DISPOSITIVO  Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais e extingo o processo com resolução de mérito, forte no art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré, de forma solidária, ao pagamento do valor de R$ 42.320,00, a título de danos materiais, sobre o qual incidirá correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) desde o desembolso. Ademais, serão acrescidos juros de mora, a contar da citação (CC, art. 405), de acordo com a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA, na forma do art. 406, § 1º do CC.  Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios (art. 85, CPC). Nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento na sua natureza e importância, o trabalho realizado pelo advogado, tempo exigido para o seu serviço e o local da sua prestação.  PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.    Oportunamente, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais.
6. Processo 50026126720238240067
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5002612-67.2023.8.24.0067/SC RELATOR : Márcio Luiz Cristofoli ACUSADO : MARCOS ANTONIO SCHENATTO ADVOGADO(A) : ANDRE FERNANDO MOREIRA (OAB SC048339) ADVOGADO(A) : JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB SC018359) ADVOGADO(A) : SABRINA LUCION (OAB SC066383) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 11/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
7. Processo 00004672520245120051
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000467-25.2024.5.12.0051 RECLAMANTE: MIELI DE FATIMA BARROSO DA SILVA RECLAMADO: MORADA DAS FLORES CASA DE REPOUSO LTDA DESTINATÁRIO: MORADA DAS FLORES CASA DE REPOUSO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para informar os cálculos efetuados para recolhimento de contribuições fiscais e previdenciárias sobre as parcelas de natureza salarial, comprovando seu recolhimento nos autos, bem como o pagamento das custas processuais (R$ 200,00), no prazo de cinco dias úteis, sob pena de execução. No caso em que se aplicar, deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar a condição de optante pelo SIMPLES. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - deverá ser recolhida por guia DARF gerada na  DCTFWeb, art. 19, § 1º, inciso V, da Instrução Normativa RFB nº 2005/2021, e Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2/2023. Guia rápido da DCTFWeb:  https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/guia-rapido-da-dctfweb.pdf CUSTAS PROCESSUAIS - deverão ser recolhidas por meio da guia GRU. Para emissão da guia basta acessar o site https://portal.trt12.jus.br/node/674 e seguir as orientações transcritas abaixo: Acesse o site do Tesouro Nacional: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gruNo campo Unidade Gestora informe: 080013No campo Gestão informe: 00001-TESOURO NACIONALNo campo Código do Recolhimento, escolha uma das opções abaixo: 18740-2 - STN-CUSTAS JUDICIAIS (CAIXA/BB)Clique em AvançarPreencha os campos do formulário (preencher somente os campos obrigatórios) para impressão e clique no botão Emitir GRU Informações Adicionais: Ato Conjunto nº 21/2010 TST.CSJT.GP.SG - Recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho. ATENÇÃO: CASO A EMISSÃO/PAGAMENTO DAS GUIAS DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OCORRA EM SEPARADO DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, DEVERÁ A PARTE, IGUALMENTE, COMPROVÁ-LAS NOS AUTOS. BLUMENAU/SC, 11 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE ALVES OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MORADA DAS FLORES CASA DE REPOUSO LTDA
8. Processo 50143632420248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5014363-24.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE : TRACHEEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS S.A. ADVOGADO(A) : ANDRE FERNANDO MOREIRA (OAB SC048339) ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE SEGALIN (OAB SC054733) ADVOGADO(A) : TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A) : MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) ADVOGADO(A) : Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A) : Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A) : CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199) ADVOGADO(A) : JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB SC018359) INTERESSADO : DIEGO TOFFOLI ADVOGADO(A) : JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO INTERESSADO : DAIRTO RECALCATI ADVOGADO(A) : JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO INTERESSADO : CLAUDIA MARA CARNIEL TOFFOLI ADVOGADO(A) : JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO DESPACHO/DECISÃO O art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil, determina que "no ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção". Conforme esclarecido no site deste Tribunal de Justiça, na seção dedicada ao preparo das custas devidas pela interposição do recurso especial, é necessário efetuar dois recolhimentos: 1) o recolhimento referente às custas judiciais destinadas ao Tribunal Superior (STJ), que pode ser realizado por GRU (Guia de Recolhimento da União) ou PagTesouro; e 2) o recolhimento das custas de admissibilidade (instrução e despacho) devidas em favor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, realizado por meio de GRJ (Guia de Recolhimento Judicial). No presente caso, as custas devidas a este Tribunal foram comprovadas ( evento 99, CUSTAS1 ). No entanto, verifica-se que não consta a devida comprovação do pagamento das custas judiciais devidas ao Superior Tribunal de Justiça, uma vez que a parte recorrente não anexou o comprovante de pagamento relativo à Guia de Recolhimento da União (GRU) apresentada com o recurso no evento 100, GUIADEP7 . A propósito, o STJ consolidou o entendimento de que os recursos interpostos para a Corte Superior "devem estar acompanhados das guias de recolhimento e dos respectivos comprovantes de pagamento, de forma visível e legível, no momento de sua interposição, sob pena de deserção" (AgInt no AREsp n. 2.644.886/SC, relª. Minª. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. em 11/11/2024). Diante do exposto, INTIME-SE a parte recorrente, com fulcro no art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, apresentar o comprovante de pagamento referente à Guia de Recolhimento da União (GRU) anexada ao recurso. Na impossibilidade, deverá efetuar novo recolhimento, comprovando-o devidamente nos autos dentro do referido prazo, sob pena de deserção. REMETAM-SE os autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Após, voltem conclusos para o juízo de admissibilidade. Cumpra-se.