Camila Aparecida Fernandes De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50022999520258240048
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002299-95.2025.8.24.0048/SC AUTOR : DAGMAR ELINOR DIENER ADVOGADO(A) : IRIS BREY BUENO (OAB SC061173) ADVOGADO(A) : CAMILA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB SC048340) AUTOR : DANIEL ALEXANDRE HOFFMANN ADVOGADO(A) : IRIS BREY BUENO (OAB SC061173) ADVOGADO(A) : CAMILA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB SC048340) DESPACHO/DECISÃO O Código de Processo Civil define a audiência de conciliação ou sessão de mediação como etapa inaugural do procedimento comum. Todavia, a parte autora manifestou expresso desinteresse na realização (evento 16). Não obstante o pedido da parte, vislumbro, até mesmo diante da concessão da liminar postulada pela parte autora, a possibilidade de composição das partes, a imaginar a hipótese de cumprida a determinação, sem interposição de eventual recurso, é plenamente possível, já que apenas restaria o acerto em relação à sucumbência. Assim, como é incerto o estado futuro do processo, ou seja, se haverá cumprimento voluntário e aceite da determinação, mantenho a audiência determinada e as demais determinações do ev. 10.
3. Processo 50031178120248240048
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003117-81.2024.8.24.0048/SC AUTOR : LUCAS NEIVA BIANCHI ADVOGADO(A) : LUCIANA BIANCHI DOS SANTOS (OAB SC049621) ADVOGADO(A) : TAMARA REBELO (OAB SC036902) RÉU : LSG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : CAMILA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB SC048340) ADVOGADO(A) : KARINE MORLO DOS SANTOS (OAB SC064655) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer com tutela de urgência cumulada com danos morais proposta por LUCAS NEIVA BIANCHI em face de LSG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA . Saneado o feito, foi determinada a intimação das partes para especificação de provas (evento 39). Intimadas, as partes requereram a produção de prova documental, testemunhal, depoimento pessoal e eventual perícia (eventos 44 e 45). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. 1 . Defiro a produção de prova documental, desde que preenchidos os requisitos dos artigos 434, 435 e seguintes do Código Processual . Caso coligido novos documentos pelas partes, dê-se vista à parte contrária para manifestação, em igual prazo (art. 437, §1º, CPC). 1.1. Quanto às fotos e vídeos apresentados em eventos 44 e 45, nos termos do art. 437, §1º do CPC, ficam as partes intimadas para querendo se manifestar, nos moldes do item acima. 2. Sobre a eventual prova pericial (evento 44), será analisada sua necessidade após a realização da audiência de instrução e julgamento abaixo designada. 3. Em relação ao depoimento pessoal da autora, INDEFIRO-O , pois não há fato a ser confessado pela parte que interesse à solução do feito, pelo que se limitará as partes a reiterar as suas versões. Aliás, pelos próprios fatos que a parte demandada pretende comprovar vê-se que não há utilidade na colheita do depoimento da parte contrária. De outro vértice, defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva da(s) testemunha(s) arrolada(s) no(s) evento(s) 44 e 45, com fulcro no art. 442 do Código de Processo Civil. 4 . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2025 às 14h30min. 5 . A audiência será realizada nos seguintes termos: Advogados - participação presencial ou remota; Partes e testemunhas residentes na comarca - participação presencial obrigatória; Partes e testemunhas residentes em comarca diversa - participação presencial ou remota. 6 . Caso a parte/testemunha residente em comarca diversa ou o(a) advogado(a) queira participar do ato por videoconferência, deverá, em até 05 (cinco) dias da realização da audiência, informar nos autos, solicitando a criação de link para acesso. 7 . Cabe aos advogados constituídos pela partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (CPC, art. 455). A intimação da testemunha, a ser feita pelo advogado, deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao procurador juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, §1º). Intimem-se. Cumpra-se.
4. Processo 50044786520248240006
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA Nº 5004478-65.2024.8.24.0006/SC RELATOR : GUSTAVO SCHLUPP WINTER AUTOR : PEDRO MANOEL FELISBINO ADVOGADO(A) : CAMILA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB SC048340) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 18/07/2025 - Link para pagamento
5. Processo 10119674520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011967-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - José Roberto Cerdeirinha de Almeida - Rafael Borges de Oliveira Pita e outro - Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. O silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado. Int. - ADV: NATHALIE PAGNI DINIZ (OAB 299701/SP), CAMILA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 48340/SC), NATHALIE PAGNI DINIZ (OAB 299701/SP)
6. Processo 50025452820248240048
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002545-28.2024.8.24.0048/SC EXEQUENTE : HERTEL, MANSKE & PACHER ADVOGADOS ADVOGADO(A) : MARISTELA HERTEL (OAB SC014149) EXECUTADO : AMANDA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CAMILA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB SC048340) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda execucional por meio da qual a parte autora busca a satisfação do seu crédito. Compulsando os autos verifico que já foram realizados as seguintes tentativas: Sisbajud negativo, evento 12. Renajud negativo, evento 18. Infojud positivo, evento 28. Exequente requereu a inclusão da empresa individual do executado cadastrada no CNPJ de n° 17.483.872/0001-25 no polo passivo da demanda, para utilização dos convênios ordinários, assim como a utilização do sistema Sniper no CNPJ da empresa, eventos 32 e 33. Vieram os autos conclusos. Decido. 1. Primeiramente, vale destacar que " 15.483.872 AMANDA SILVA DE OLIVEIRA " na verdade é a empresária individual Amanda Silva de Oliveira , consoante consulta ao CNPJ constante na base de cadastros da Receita Federal. Dito isso, cumpre esclarecer que o empresário individual é a pessoa física que exerce profissionalmente atividade organizada para a produção ou a circulação de bens, ou de serviços (CC, art. 966, caput). O empresário individual, antiga firma individual, é identificado por meio da firma (nome empresarial), que se constitui pelo nome civil (CC, art. 1.156). Em se tratando de empresário individual, não há que se falar na existência de nova pessoa com personalidade jurídica, titular de direitos e obrigações. Isso porque empresário individual é a pessoa física que exerce a atividade empresarial. O empresário individual é equiparado à pessoa jurídica somente para fins tributários (v.g., Lei n. 4.506/1964, art. 41, “a”; Decreto n. 3.000/1999, art. 150, caput), tanto que não consta no rol do art. 44 do CC. Quem detém personalidade jurídica para contrair direitos e obrigações é a pessoa física. Desse modo, por inexistir empresário individual com natureza de pessoa jurídica, o microempreendedor individual (MEI) responde ilimitadamente pelas obrigações e direitos empresários. Ademais, por não se tratar de sociedade, não possui razão social, sendo identificado por meio da firma (nome empresarial), constituída pelo nome civil (CC, art. 1.156). Aliás, considera-se atecnia a qualificação em atos processuais de empresário individual como pessoa jurídica ou dizer que ele é representado por alguém. O empresário individual é a própria pessoa natural. Logo, também deve ocupar o polo passivo a pessoa jurídica 15.483.872 AMANDA SILVA DE OLIVEIRA . À escrivania para retificar o cadastro do processo. Após a inclusão da pessoa jurídica no polo passivo da ação, defiro a utilização dos convênios ordinários nos termos desta decisão. 2. Ademais, com vistas ao máximo aproveitamento das ferramentas tecnológicas em desenvolvimento pelo poder judiciário, DEFIRO a pesquisa de créditos em nome da parte executada em processos de competência da Justiça Estadual ou depositados em subcontas geridas pelo Poder Judiciário de Santa Catarina. UTILIZE-SE o novo sistema disponibilizado pela CGJ/SC para diligenciar créditos em nome da parte executada que estejam sob pleito em processos de competência da justiça estadual ou depositados em subcontas geridas pelo Poder Judiciário de Santa Catarina. A operação deverá ser realizada pelo Robô de Pesquisas de Ativos Judiciais, por meio da Central de Apoio à Movimentação Processual - CAMP - PESQUISAR ATIVOS JUDICIAIS, conforme procedimento divulgado na Circular CGJ n. 128, de 19/05/2021 e Provimento CGJ n. 44/2021, no que couber. Registro, por outro lado, que o Robô de Busca de Ativos Judiciais não pesquisa processos que tramitam em segredo de justiça, de modo que compete à parte interessada diligenciar ativos judiciais mediante consulta pública, fazendo uso dos meios que lhe são disponíveis, sobretudo tendo em voga o princípio da cooperação insculpido no art. 6º do CPC, e porque não compete ao Poder Judiciário atuar como auxiliar da parte ou de seu advogado, desempenhando funções atribuídas exclusivamente ao interessado na busca de bens da parte requerida. Saliento, ainda, que essa providência tem cunho de mera pesquisa, não se confundindo, portanto, com ato de natureza constritiva. Concluída a busca, INTIME-SE a parte exequente acerca do resultado e para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, caso haja crédito a ser penhorado (art. 860 do CPC). 3. Após, INTIME-SE a parte exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, observadas as determinações já exaradas por este Juízo quando do estabelecimento dos parâmetros para processamento da execução, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo, nos termos do art. 921, III, § 1º e 2º do CPC. Intime-se. Cumpra-se.
7. Processo 50021328320228240048
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5002132-83.2022.8.24.0048/SC (originário: processo nº 50021328320228240048/SC) RELATOR : RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE APELANTE : LEANDRO RICARDO ALVES (RÉU) ADVOGADO(A) : CINARA MARIA REIS (OAB SC018749) APELANTE : CLAUDETE RODRIGUES DOS SANTOS ALVES (RÉU) ADVOGADO(A) : CINARA MARIA REIS (OAB SC018749) APELADO : JULIANE DANIELE TANDLER (AUTOR) ADVOGADO(A) : CAMILA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB SC048340) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 15 - 15/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 14 - 15/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
8. Processo 50022999520258240048
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002299-95.2025.8.24.0048/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : DAGMAR ELINOR DIENER ADVOGADO(A) : IRIS BREY BUENO (OAB SC061173) ADVOGADO(A) : CAMILA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB SC048340) AUTOR : DANIEL ALEXANDRE HOFFMANN ADVOGADO(A) : IRIS BREY BUENO (OAB SC061173) ADVOGADO(A) : CAMILA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB SC048340) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 15/07/2025 - Juntada de certidão