Valeria Pereira Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00002249420185120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000224-94.2018.5.12.0050 RECLAMANTE: LUCIANE SANTOS DA CRUZ RECLAMADO: KAVI COZINHA INDUSTRIAL LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5fec180 proferido nos autos. DESPACHO Dê-se vista à parte adversa acerca do requerimento formulado ao #id:a609c9b, para manifestação no prazo de 5 dias. Decorrido, voltem conclusos para apreciação. Por ora, registre-se no gigs (sistema de gestão interna de gabinetes e secretaria) a  penhora no rosto dos autos encaminhada ao #id:0a84101, sendo que eventual repasse de valores ficará condicionado ao  prosseguimento dos atos de constrição em relação ao bem imóvel penhorado ao  Id 054da1f, com resultado exitoso, não havendo outros bens penhorados. Atribuo ao presente despacho efeito de ofício resposta endereçado ao Juízo da 1a VT de Francisco Beltrão - processo ATOrd 0000624-23.2019.5.09.0094. JOINVILLE/SC, 30 de julho de 2025. DILSO AMARAL MATTAR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - NOE MARQUES DE OLIVEIRA - ME - VILSON MARQUES DE OLIVEIRA
3. Processo 10019665920245020001
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 21af7df. Intimado(s) / Citado(s) - S.D.M.P.S.
4. Processo 10019665920245020001
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 21af7df. Intimado(s) / Citado(s) - A.S.D.F.
5. Processo 00151684620248160045
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: apas-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0015168-46.2024.8.16.0045   Processo:   0015168-46.2024.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$202.763,86 Autor(s):   LARISSA DOS ANJOS MASSARO Réu(s):   PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.   1. Estabelece a Súmula nº 481 do C. Superior Tribunal de Justiça, que “[f]az jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Destarte, compete à pessoa jurídica interessada comprovar sua insuficiência de recursos para suportar as custas e despesas processuais, sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Confira-se o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Paraná sobre o tema:   AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MANTIDA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO VERIFICADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A concessão da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas está condicionada à prova da hipossuficiência, conforme o preceito do enunciado Sumular n. 481 deste Superior Tribunal, in verbis: 'Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais'. (STJ, AgRg no REsp 1280258/SP, Rel.Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 18/10/2012, DJe 26/10/2012). (TJPR - 3ª C.Cível - AR - 1014954-3/01 - Corbélia -  Rel.: Dimas Ortêncio de Melo - Unânime -  - J. 16.04.2013)   Acrescenta-se que compete ao magistrado determinar de ofício a comprovação da real necessidade do postulante, para fins de avaliação quanto à necessidade de concessão do benefício, conforme oportunizado pelo art. 99, §2º, do Código de Processo Civil. Em decorrência, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos documentação comprobatória da sua alegada situação de hipossuficiência econômica ou realizar o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial.   2. Diligências necessárias.   Arapongas, datado e assinado eletronicamente.
6. Processo 50094337720238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009433-77.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE : MICHELE S.R. DA CRUZ- ORTOPEDICA JOINVILLE EIRELI ADVOGADO(A) : VALERIA PEREIRA ALVES (OAB SC048357) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente, ciente de que para tanto, deverá juntar cálculo atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Cumpra-se. Joinville/SC, na data da assinatura eletrônica.
7. Processo 10119516320258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011951-63.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Ripa Bar e Restaurante Ltda. - Alyne Cabus Machado - - Cyntia Cabus Machado - - Lygia Machado Medeiros - Vistos. Fls. 290/492, 493/499, 500/505: Manifeste-se a Requerente sobre a contestação e documentos acostados aos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: VALERIA PEREIRA ALVES (OAB 48357/SC), VALERIA PEREIRA ALVES (OAB 48357/SC), VALERIA PEREIRA ALVES (OAB 48357/SC), MARCOS FLAVIO FARIA (OAB 156172/SP)
8. Processo 10307437020228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030743-70.2022.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Walter Luiz Alves - Vistos. Como o pedido de gratuidade da justiça constante da petição de fls. 384 foi formulado pela autora na fase recursal, mister que a mesma cumpra as disposições contidas no artigo 99 do CPC, em que pesem os argumentos lançados na petição ora apreciada. Isto porque, a presunção de que a autora não dispõe de recursos para arcar com os ônus do processo, como declarado às fls. 384 para a concessão do benefício requerido, somente teria lugar se fosse requerido no primeiro momento, ou seja, na petição inicial. Logo, nos termos do artigo de lei mencionado anteriormente, incumbe ao interessado a comprovação de que não está em condições financeiras que lhe permita suportar os autos com a presente ação. Para tanto deverá a autora juntar aos autos cópia simples de suas últimas 02 (duas) declarações de renda prestadas à Delegacia da Receita Federal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça, independentemente do prazo para recolhimento do preparo e da interposição do recurso inominado. Int. - ADV: VALERIA PEREIRA ALVES (OAB 48357/SC)