Ana Caroline Winter Magnabosco

Processos do Advogado

1. Processo 50102092920238240054
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010209-29.2023.8.24.0054/SC (originário: processo nº 03003983320188240054/) RELATOR : Geomir Roland Paul EXEQUENTE : DANIELE ZAMBOM DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE WINTER MAGNABOSCO (OAB SC048389) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 27/06/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo
2. Processo 50060026620258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006002-66.2025.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50183416220228240005/SC) RELATOR : Rodrigo Coelho Rodrigues EXEQUENTE : ANA CAROLINE WINTER MAGNABOSCO ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE WINTER MAGNABOSCO (OAB SC048389) ADVOGADO(A) : CRISTIANE VALGOI (OAB SC057968) EXEQUENTE : LUIS HENRIQUE GOLL ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE WINTER MAGNABOSCO (OAB SC048389) ADVOGADO(A) : CRISTIANE VALGOI (OAB SC057968) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 02/07/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 50222507820238240005
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022250-78.2023.8.24.0005/SC RELATOR : Alaíde Maria Nolli EXEQUENTE : ANA CAROLINE WINTER MAGNABOSCO ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE WINTER MAGNABOSCO (OAB SC048389) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 205 - 01/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
4. Processo 50019713320228240126
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001971-33.2022.8.24.0126/SC AUTOR : JORGE VIEIRA ADVOGADO(A) : INDIANARA MENIN (OAB SC057034) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE WINTER MAGNABOSCO (OAB SC048389) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca da contestação de ev. 27, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos.
5. Processo 50102723520238240125
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50011275420248240113
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001127-54.2024.8.24.0113/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : ARTHUR ASSUMPCAO COSTA VELHO ADVOGADO(A) : TUANY BALDISSERA (OAB RS122437) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE WINTER MAGNABOSCO (OAB SC048389) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 13/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
7. Processo 50066403720238240113
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006640-37.2023.8.24.0113/SC AUTOR : NATURAL ENGENHARIA LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : ISABELLA TONIN JORGE (OAB SP491406) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE WINTER MAGNABOSCO (OAB SC048389) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : WELITON RANGEL BENKE (Representante) ADVOGADO(A) : ISABELLA TONIN JORGE (OAB SP491406) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE WINTER MAGNABOSCO (OAB SC048389) RÉU : TIM S A ADVOGADO(A) : MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB PR030036) ADVOGADO(A) : FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SC055916) ADVOGADO(A) : FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB PR048835) ADVOGADO(A) : MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB SC040427) ADVOGADO(A) : FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) RÉU : EBTEL, EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO NELSON MARQUES (OAB SC043412) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Nulidade de Contrato e Repetição de Indébito com Pedido Liminar cumulada com Danos Materiais e Morais proposta por NATURAL ENGENHARIA LTDA. em face de TIM S A e EBTEL, EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES LTDA. A princípio, considerando a ausência da ré EBTEL, EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES LTDA à audiência de conciliação de Evento 27, inobstante tenha sido adequadamente citada e intimada para tanto (Evento 19), decreto sua REVELIA , nos termos do art. 20 da Lei n. 9.099/1995. Deixo, contudo, de aplicar seus efeitos, nos termos do art. 345, I, do CPC. Para além, de se ver que a relação jurídica mantida entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor ou prestador de serviço – artigos 2º e 3º da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço – §§ 1º e 2º do artigo 3º da mesma Lei) de tal relação. Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviço como destinatário final. [...] Art. 3º Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Logo, impõe-se analisar a demanda à luz dos princípios e regras do CDC. Nessa linha de raciocínio, devo considerar o pleito de inversão do ônus da prova, medida prevista no artigo 6º, VIII, do CDC. Como disse, o caso versa sobre relação de consumo. Vejo de um lado pessoa física, hipossuficiente, tecnicamente, em relação às pessoas jurídicas que figuram do outro lado, na condição de rés. Por conta disso, determino a inversão do ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII) – até porque as rés possuem, seguramente, maiores condições de fazer prova acerca dos fatos descritos na petição inicial, mormente em relação a oferta realizada. A fim de evitar que a inversão do ônus probatório implique em cerceamento de defesa e violação ao princípio do devido processo legal, atento também ao princípio processual da não-surpresa, compreendo necessário converter o julgamento em diligência , facultando às partes que, em prazo de 10 (dez) dias, apresentem outras provas ou argumentos que entendam oportunos para o julgamento desta ação. Intimem-se para tanto. Após, retornem conclusos para julgamento. Camboriú, data da assinatura digital.
8. Processo 50203419820238240005
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020341-98.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE : ANA CAROLINE WINTER MAGNABOSCO ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE WINTER MAGNABOSCO (OAB SC048389) DESPACHO/DECISÃO I. Indefiro o pedido formulado no evento​ 99.1 , pois compete à exequente efetuar diligências que viabilizem obter informações a respeito do endereço atualizado da parte ré, declinando-o nos autos.​ II. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, especificar três endereços para citação, sob pena de extinção. III. Após, voltem conclusos.
9. Processo 50201779020248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
10. Processo 51361830720258130024
    Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara de Precatórias Cíveis da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5136183-07.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) ANA CAROLINE WINTER MAGNABOSCO CPF: 092.990.189-44 JOAO ATILA GAVLIK ROCHA CPF: 049.134.339-62 Na ausência de indicação do depositário, intime-se a parte interessada para que o faça, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando a qualificação completa, sobretudo, nome e dados para contato, ou para que apresente seu consentimento com a nomeação da parte executada como depositária do bem, conforme art. 840, §2º, do CPC. KATIA SUELY D AVILA DIAS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.