Janaina Moser

Processos do Advogado

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2. Processo 50011366620234047218
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001136-66.2023.4.04.7218/SC RELATOR : RAFAEL WEBBER REQUERENTE : OLINDINA CARDOSO TEILHACKER ADVOGADO(A) : JANAINA MOSER (OAB SC048400) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 18/07/2025 - Juntado(a)
3. Processo 50104152320258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50046456420254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004645-64.2025.4.04.7208/SC RELATOR : ANA INÉS ALGORTA LATORRE AUTOR : FABIANA CONCEICAO DE ARAUJO SANTANA ADVOGADO(A) : JANAINA MOSER (OAB SC048400) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 19/07/2025 - LAUDO PERICIAL
5. Processo 50106018220254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5010601-82.2025.4.04.7201 distribuido para 4ª Vara Federal de Joinville na data de 16/07/2025.
6. Processo 50521567720248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5052156-77.2024.8.24.0038/SC AUTOR : CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO NESTOR REIMER (OAB SC026390) AUTOR : VILMA DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO NESTOR REIMER (OAB SC026390) RÉU : JACIR ANTONIO GONCALVES ADVOGADO(A) : JANAINA MOSER (OAB SC048400) SENTENÇA III ? ANTE O EXPOSTO, homologo a transação acima referida (art. 200 do CPC) e, em consequência, resolvo o mérito da causa (art. 487, inc. III, b, do CPC). Em razão do acordo, fica dispensado o recolhimento das despesas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, CPC). Ressalve-se que a isenção não abrange: a) as custas iniciais, haja vista que "não se confundem as despesas processuais iniciais com as remanescentes. Enquanto as primeiras são recolhidas para dar impulso ao processo, já as outras são recolhidas de acordo com as despesas surgidas no curso do processo. As despesas processuais remanescentes, como anotado no dispositivo legal, são isentas de recolhimento quando as partes transacionam antes da prolação da sentença" (STJ, EDcl no RMS n. 59.255/RJ, Min. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, decisão monocrática de 21-2-2019, DJe 26-2-2019). Consequentemente, "[e]m havendo transação antes da sentença, o art. 90, 3º, do Código de Processo Civil isenta as partes apenas das custas remanescentes" (STJ, AREsp 1.649.853/SP, rel. Min. Luis Felipe Salomão, decisão monocrática de 22-4-2020, DJe 27-4-2020). Por oportuno, registre-se que as despesas eventualmente adiantadas pela parte não sucumbente (total ou parcialmente), serão ressarcidas diretamente a ela pela outra, na proporção da sua sucumbência (art. 82, § 2º, CPC);   b) a taxa judiciária (STJ, REsp 1.880.944/SP, rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 23-3-2021, DJe 26-3-2021); e c) as despesas de terceiros, dentre as quais se incluem as do Oficial de Justiça (Circular CGJ 68/2016), as das serventias judiciais não estatizadas (art. 31, ADCT) ? como é o caso do Distribuidor e do Contador Judiciais da comarca de Joinville (TJSC, Apelação Cível n. 2012.042558-4, de Joinville, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-10-2012) ? e as do perito, as quais são, de regra, adiantadas (art. 95, CPC). Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Transitada em julgado esta sentença: i) Cumpra-se o disposto nos arts. 321 e 322 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina (CNCGJ/SC) no tocante à cobrança das despesas iniciais não adiantadas e à taxa judiciária. ii) Encaminhem-se os autos ao robô arquivador para verificação de eventuais pendências e levantamento de quaisquer restrições, tais como penhoras (inclusive as realizadas por meio do Sisbajud), restrições a bens e direitos (Renajud, CNIB etc.), apontamentos em cadastros de proteção ao crédito (v.g. Serasajud, cf. art. 782, § 4º, CPC) e outras porventura existentes. iii) Finalmente, dê-se baixa definitiva nos autos.
7. Processo 00007187820255120028
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000718-78.2025.5.12.0028 RECLAMANTE: MARCELO LUIZ VELTER RECLAMADO: TUPY S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18fea97 proferido nos autos. DESPACHO   Pelos termos do despacho constante no id 095938b (03/07/2025), declaro encerrada a instrução processual. Voltem conclusos para julgamento.   w66 JOINVILLE/SC, 10 de julho de 2025. JEFERSON PEYERL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO LUIZ VELTER
8. Processo 00007187820255120028
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000718-78.2025.5.12.0028 RECLAMANTE: MARCELO LUIZ VELTER RECLAMADO: TUPY S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18fea97 proferido nos autos. DESPACHO   Pelos termos do despacho constante no id 095938b (03/07/2025), declaro encerrada a instrução processual. Voltem conclusos para julgamento.   w66 JOINVILLE/SC, 10 de julho de 2025. JEFERSON PEYERL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - TUPY S/A