Alessandra Justino Felipe

Processos do Advogado

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2. Processo 07109640820258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710964-08.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FILLIPE ALEXANDRINO BARBOSA FIGUEIREDO REQUERIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95). Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora em relação à parte requerida BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA, declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, apenas em relação a esta, com fulcro no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei n.º 9.099/95. No mais, a parte autora e a requerida AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência realizada (ID 242252642), razão pela qual extingo o processo com exame do mérito, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2025 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
3. Processo 50059793520258210028
   Tribunal: TJRS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5005979-35.2025.8.21.0028/RS (originário: processo nº 50058659620258210028/RS) RELATOR : RUGGIERO RASCOVETZKI SACILOTO ACUSADO : ADRIANO ALMEIDA GEWEHR ADVOGADO(A) : VANDERLEI POMPEO DE MATTOS (OAB RS027488) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 173 - 08/07/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50059793520258210028
   Tribunal: TJRS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5005979-35.2025.8.21.0028/RS (originário: processo nº 50058659620258210028/RS) RELATOR : RUGGIERO RASCOVETZKI SACILOTO ACUSADO : ADRIANO ALMEIDA GEWEHR ADVOGADO(A) : VANDERLEI POMPEO DE MATTOS (OAB RS027488) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 168 - 08/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 00005838120245120002
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000583-81.2024.5.12.0002 distribuído para 3ª Turma - Gab. Des. Wanderley Godoy Junior na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800300334100000031610270?instancia=2
6. Processo 50059793520258210028
   Tribunal: TJRS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5005979-35.2025.8.21.0028/RS (originário: processo nº 50058659620258210028/RS) RELATOR : RUGGIERO RASCOVETZKI SACILOTO ACUSADO : ADRIANO ALMEIDA GEWEHR ADVOGADO(A) : VANDERLEI POMPEO DE MATTOS (OAB RS027488) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 07/07/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 50059793520258210028
   Tribunal: TJRS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5005979-35.2025.8.21.0028/RS ACUSADO : ADRIANO ALMEIDA GEWEHR ADVOGADO(A) : VANDERLEI POMPEO DE MATTOS (OAB RS027488) DESPACHO/DECISÃO Acolho a promoção do Ministério Público e defiro parcialmente o pedido da defesa do evento 106. Considerando que a autoridade policial informou que os aparelhos celulares apreendidos foram analisados e não interessam mais à investigação ( processo 5005445-91.2025.8.21.0028/RS, evento 71, OFIC1 ) determino a devolução ao acusado ADRIANO ALMEIDA GEWEHR . Segue descrição dos celulares: Outrossim, como o acusado Adriano encontra-se atualmente recolhido no Presídio Estadual desta cidade, deverá este informar ao seu defensor para quem deseja sejam entregues os aparelhos celulares, cuja indicação deverá ser apresentada de forma escrita perante a autoridade policial. Comunique-se à autoridade policial da DRACO, desta cidade, solicitando, ainda, que informe se o veículo automotor HYUNDAI/IX35 B, de cor branca, placas JBJ-0035, apreendido, ainda interessa ao processo, tendo em vista que o laudo pericial não foi juntado ao autos. Prazo de 10 dias. Oficie-se, servindo o presente despacho de ofício. Translado cópia desta decisão ao procedimento de n.º 50054459120258210028. Ciência às Assistentes de Acusação da audiência designada no evento 45, TERMOAUD1 . Intimações agendadas. Dil. legais.
8. Processo 50029493720228240020
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais