Ana Paula Muller

Processos do Advogado

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2. Processo 50031934020254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003193-40.2025.4.04.7201/SC AUTOR : EGON KLUG ADVOGADO(A) : ANA PAULA MULLER (OAB SC048669) ADVOGADO(A) : BRUNA PRIM DA SILVA CORREIA (OAB SC048910) SENTENÇA Diante do exposto, rejeito a prejudicial de mérito da prescrição quinquenal e resolvo o mérito da presente demanda julgando PROCEDENTES os pedidos de reconhecimento do período de atividade comum, na condição de segurado empregado, de 1º/08/1996 a 07/10/1996 e de cômputo, exclusivamente como carência, do período de segurado empregado de 1º/01/1990 a 31/10/1991 (art. 487, I, do CPC). Por consequência, condeno o réu a conceder à parte autora a aposentadoria por idade n. 229.364.227-0, cuja DIB é 30/09/2024, pela forma especificada na fundamentação. Condeno o INSS, também, ao pagamento das parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo (30/09/2024), com correção monetária e juros na forma explicitada na fundamentação.
3. Processo 50032610620258240538
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5003261-06.2025.8.24.0538/SC INDICIADO : LEONARDO LACH DE JESUS ADVOGADO(A) : ANA PAULA MULLER (OAB SC048669) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à Orientação n. 11/2022 da CGJ, autue-se, em apartado e por dependência ao presente feito, o recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público. Conclusos após, entre os urgentes. Quanto a estes autos, enquanto em trâmite interno para definição de requerimento a ser encaminhado ao Poder Judiciário, seja para homologação de acordo, seja para pedido de arquivamento ou para oferecimento de denúncia, o feito deve permanecer em tramitação com o Ministério Público. Assim, cientifique-se a Autoridade Policial sobre as diligências requeridas (ev. 53.1 ) e aloque-se o feito em tramitação direta até ulterior pedido de providências de natureza jurisdicional.
4. Processo 50032706520258240538
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003270-65.2025.8.24.0538 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Joinville na data de 11/07/2025.
5. Processo 50032715020258240538
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003271-50.2025.8.24.0538 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Joinville na data de 11/07/2025.
6. Processo 50032723520258240538
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003272-35.2025.8.24.0538 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Joinville na data de 11/07/2025.
7. Processo 50032645820258240538
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003264-58.2025.8.24.0538 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Joinville na data de 10/07/2025.
8. Processo 50032559620258240538
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003255-96.2025.8.24.0538 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Joinville na data de 10/07/2025.