Jose Carlos Wilhelms Fagundes

Processos do Advogado

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2. Processo 50017346620258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5001734-66.2025.8.24.0005/SC AUTOR : INCORPORADORA VENTURIN LTDA ADVOGADO(A) : ODILSON LEOPOLDINO SARDÁ (OAB SC007173) RÉU : ILDOMAR ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS WILHELMS FAGUNDES (OAB SC048672) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora junte aos autos a procuração outorgada ao advogado que firmou o acordo, com poderes especiais para transigir (art. 105 do CPC), sob pena de não homologação.
3. Processo 50206497120228240005
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5020649-71.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 187) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: FABIO SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUTZ (OAB SC054374) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS WILHELMS FAGUNDES (OAB SC048672) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2025. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente
4. Processo 50206497120228240005
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5020649-71.2022.8.24.0005 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal - 1ª Câmara Criminal na data de 09/07/2025.
5. Processo 00143924320078240005
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014392-43.2007.8.24.0005/SC RELATOR : ADRIANA LISBOA EXECUTADO : TARCISIO AUGUSTO DE CAMARGO ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS WILHELMS FAGUNDES (OAB SC048672) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 152 - 07/07/2025 - Despacho Evento 143 - 24/06/2025 - Determinada a intimação
6. Processo 50093753520198240064
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO Nº 5009375-35.2019.8.24.0064/SC AUTOR : MAX MOHR TECNOLOGIA EM ARGAMASSA E CONCRETO LTDA. ADVOGADO(A) : ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020) RÉU : MK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME PACHECO COAN (OAB SC057488) ADVOGADO(A) : ROMARIO LUIZ COAN (OAB SC013411) RÉU : MAGIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO FREITAS (OAB SC011739) ADVOGADO(A) : BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO (OAB SC020765) ADVOGADO(A) : BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO ADVOGADO(A) : MARCELO FREITAS RÉU : JORGE LUIZ FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS WILHELMS FAGUNDES (OAB SC048672) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
7. Processo 50040003620198240005
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 03106609220188240005
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0310660-92.2018.8.24.0005/SC EXEQUENTE : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BLUE MARINE ADVOGADO(A) : LEONARDO HENRIQUE GARCIA (OAB SC037801) ADVOGADO(A) : JAIME SCHAPPO (OAB SC005828) EXECUTADO : LEONARDO CLAUMAN JUNIOR ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS WILHELMS FAGUNDES (OAB SC048672) EXECUTADO : SAMARA MARIA CORREIA CLAUMAN ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS WILHELMS FAGUNDES (OAB SC048672) DESPACHO/DECISÃO Infere-se dos autos que após o acolhimento da legitimidade dos executados ao pagamento das taxas condominiais, estes apresentaram a procuração pública outorgada ao adquirente Bruno, bem como as matrículas atualizadas dos bens (apartamento e vagas de garagem) com a transferência do domínio àquele e sua esposa Clotilde. Todavia, é certo que o débito originado no ano de 2018 ( evento 1, CALC9 ) é anterior a outorga de procuração pública lavrada em 23/07/2021 a Bruno Anselmo Campagnholo. Portanto, tais documentos não eximem os executados do adimplemento dos débitos condomiais até a alienação do bem para Bruno e Clotilde. De toda sorte, como já decidido no evento 307, as taxas condominiais devem ser excutidas contra os proprietários até a data em que o Condomínio tomou ciência da alienação, devendo aquelas posteriores ao registro na matrícula serem ajuizadas em ação própria contra os atuais proprietários. Com efeito, indefiro o pedido de redirecionamento da execução aos adquirentes Bruno Anselmo Campagnolo e Clotilde de Fátima Troczinski Campagnholo, bem como de inclusão destes no polo passivo. Todavia, com a penhora do imóvel originador do débito, intimem-se os atuais proprietários Bruno e Clotilde acerca da constrição do , cujo endereço consta do R-10 da matrícula 47.558 ( evento 329, MATRIMÓVEL4 ). Cumpra-se.