Gustavo Muhlmann Trevisani

Processos do Advogado

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2. Processo 50039836220228240015
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003983-62.2022.8.24.0015/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC ADVOGADO(A) : GUSTAVO MUHLMANN TREVISANI (OAB SC048727) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito.
3. Processo 50093232120218240015
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009323-21.2021.8.24.0015/SC EXEQUENTE : MOSARA APARECIDA DE LIMA EIRELI ADVOGADO(A) : GUSTAVO MUHLMANN TREVISANI (OAB SC048727) EXECUTADO : MARCIA ADRIANA DE SOUZA ROCHA ADVOGADO(A) : GILSON PEREIRA JUNIOR (OAB SP362189) DESPACHO/DECISÃO 1. Consabido que somente cabem embargos declaratórios nas hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não há qualquer ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, pois a simples leitura do recurso permite constatar que a parte embargante está inconformada com a referida decisão, buscando um efeito infringente, sob o pretexto de omissão/contradição, o que não é admissível. O julgado não contém omissão, contradição, dúvida, obscuridade ou erro material passível de ensejar embargos de declaração, os quais pretendem, unicamente, a revisão do mérito da decisão . Ora, é cediço que não cabe ao juiz atuar como revisor de suas próprias decisões, devendo aquele que não se conformar com a decisão buscar, pelos meios processuais adequados, a sua reforma. Ante o exposto, conheço dos embargos e os rejeito. 2. No mais, considerando o julgamento do Agravo de Instrumento n. 028524-05.2025.8.24.000 ( 32.1 ) e que não houve a concessão de efeito suspensivo aos embargos de declaração, DETERMINO o levantamento da suspensão do processo e dos atos expropriatórios determinada no evento 171.1 . 2.1 OFICIE-SE novamente à empregadora, nos termos da decisão do evento 58.1 . 3. Ainda, em cumprimento ao determinado no Agravo de Instrumento, INTIME-SE a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os documentos ou informações complementares necessários à análise do pedido de gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC e do Comunicado CG n. 11/2018. Caso já tenha havido a juntada, deverá ser indicado o respectivo evento: Declarar: (a) estado civil, eventual existência de união estável e, sua profissão; (b) o nome e a profissão de todos os que compõem seu núcleo familiar, (c) sua renda mensal média e a de todos os que compõem seu núcleo familiar. Juntar aos autos documentos que comprovem estas alegações, como: (a) certidões do cartório de registro de imóveis da comarca e do DETRAN (parte autora e eventual cônjuge). Destaca-se que é possível a realização de consulta pública/gratuita, de forma online , vide (link: Detran ) e (link: Prefeitura Local ). Em havendo bens, deverá declarar seu valor venal, mediante simples declaração em caso de bem imóvel ou, link: Tabela Fipe (veículo automotor); (b) a última declaração do imposto de renda ou, estando o prazo de entrega em aberto, a penúltima; (c) cópia da CTPS; (d) se trabalhar no campo, o bloco de produtor rural; (e) comprovante de rendimentos ou proventos e extrato de conta bancária e conta poupança dos últimos três meses, inclusive do cônjuge , além de outros que eventualmente demonstrem sua situação econômica. A parte fica advertida que a omissão em indicar quem compõe seu núcleo familiar e a respectiva renda, por se tratar de ato que atenta contra a boa-fé processual, acarretará o indeferimento do benefício. 4. Por fim, destaco que o pedido de expedição de alvará será apreciado oportunamente, após o trânsito em julgado do agravo. Intimem-se. Cumpra-se.
4. Processo 50042754220258240015
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004275-42.2025.8.24.0015 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas na data de 18/06/2025.
5. Processo 50879758120258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5087975-81.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 27/06/2025.
6. Processo 50784374720238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5078437-47.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC ADVOGADO(A) : GUSTAVO MUHLMANN TREVISANI (OAB SC048727) DESPACHO/DECISÃO É cediço que a liberação de bens mediante simples petição somente é admissível quando há concordância entre os interessados ou quando a pretensão deduzida se revela, de plano, legítima e incontroversa. Em caso diverso, impõe-se o oferecimento dos competentes embargos de terceiro. A propósito, colhe-se da jurisprudência: “Arresto – Pretendido desbloqueio de veículo atingido por ele, exposto por terceiro – Impugnação do requerente da cautelar – Impossibilidade de liberação por simples requerimento – Necessidade de oferecimento de embargos de terceiro – Agravo não provido.” (TJSP, Agravo de Instrumento n. 0095289-87.2005.8.26.0000, Rel. Des. Mauricio Vidigal, 10ª Câmara de Direito Privado, reg. 28/11/2005) Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição e/ou dos documentos constantes do evento 84, apresentados por terceira estranha à lide, especialmente quanto ao pedido de reconhecimento da impossibilidade de constrição dos bens ali descritos, ciente de que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Com a manifestação ou decorrido o prazo, voltem conclusos.
7. Processo 50071809320208240015
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007180-93.2020.8.24.0015/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC ADVOGADO(A) : GUSTAVO MUHLMANN TREVISANI (OAB SC048727) ATO ORDINATÓRIO Para apreciação da petição retro fica o exequente intimado a apresentar, no prazo de 15 dias, o dossiê do veículo citado, bem como a tabela fipe.
8. Processo 50574058320238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057405-83.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC ADVOGADO(A) : GUSTAVO MUHLMANN TREVISANI (OAB SC048727) EXECUTADO : GILMAR MULLER ADVOGADO(A) : WASHINGTON GEORGE WALIKOSKI (OAB SC044879) EXECUTADO : GILMAR MULLER ADVOGADO(A) : WASHINGTON GEORGE WALIKOSKI (OAB SC044879) INTERESSADO : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : ANDRE SARAIVA DUARTE SENTENÇA Pelo exposto, declaro extinta a execução (art. 924, II, do CPC). Ainda, defiro a expedição de alvará em favor da parte credora, para liberação do valor depositado no , o qual deverá ser transferido para a conta bancária indicada no evento 129, PED EXP ALV LEV1. Custas pela parte devedora, justamente porque o pagamento equivale ao reconhecimento do pedido no processo de conhecimento (CPC, art. 90, caput). Proceda-se eventual baixa de restrição no veículo "Marca: FIAT, Modelo: UNO VIVACE 1.0, Placa: AYM0G89, Chassi: 9BD195102E0593379, Renavam: 01012613302, Ano de Modelo/Fabricação: 2014/2014", decorrente destes autos.  P.R.I. Transitada em julgado e tomadas as providências pendentes, arquivem-se os autos.