Jorge Antonio Martins Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 03072532820178240033
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0307253-28.2017.8.24.0033/SC (originário: processo nº 03072532820178240033/SC) RELATOR : RICARDO FONTES APELANTE : VMLOG LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : BRUNO TUSSI (OAB SC020783) ADVOGADO(A) : ORLANDO DA SILVA NETO (OAB SC038896) ADVOGADO(A) : RICARDO MOISÉS DE ALMEIDA PLATCHEK (OAB SC019659) ADVOGADO(A) : JORGE ANTONIO MARTINS FILHO (OAB SC048731) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 16 - 09/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 15 - 08/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
3. Processo 00060219820258160129
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 10) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 50352856920248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035285-69.2024.8.24.0038/SC (originário: processo nº 03053106320148240038/SC) RELATOR : DANIEL RADUNZ EXECUTADO : SUL ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA ADVOGADO(A) : JORGE ANTONIO MARTINS FILHO (OAB SC048731) ADVOGADO(A) : ORLANDO DA SILVA NETO (OAB SC038896) ADVOGADO(A) : RICARDO MOISÉS DE ALMEIDA PLATCHEK (OAB SC019659) ADVOGADO(A) : BRUNO TUSSI (OAB SC020783) ADVOGADO(A) : JOANITA MARIA ALVES (OAB SC036777) ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO ROSA DE SOUZA (OAB SC048433) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 09/07/2025 - Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento Formulário
5. Processo 03041151920188240033
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0304115-19.2018.8.24.0033/SC AUTOR : MALINSKI MADEIRAS LTDA ADVOGADO(A) : WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) ADVOGADO(A) : FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO(A) : VINICIUS CASTANHO KLEINERT (OAB SC048635) ADVOGADO(A) : BRUNA COSTA DE ANDRADE (OAB SC060458) RÉU : AMTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO TUSSI (OAB SC020783) ADVOGADO(A) : RICARDO MOISÉS DE ALMEIDA PLATCHEK (OAB SC019659) ADVOGADO(A) : ORLANDO DA SILVA NETO (OAB SC038896) ADVOGADO(A) : JORGE ANTONIO MARTINS FILHO (OAB SC048731) DESPACHO/DECISÃO Diante da diligência acostada ao evento 215, juntamente com a carta rogatória, deverá conter: a) indicação dos juízos rogante e rogado; b) endereço deste juízo; c) nome da ação; d) nome, qualificação e endereço completo das partes autora e ré. e) duas cópias desta decisão; f) duas cópias da petição inicial e dos documentos que a acompanham; Além disso, ressalta-se que o pagamento de eventual diligência no país de destino fica a cargo da parte autora. Ainda, como a parte que solicitou a expedição da carta rogatória não é beneficiária da Justiça Gratuita, deve providenciar a tradução da carta rogatória e dos documentos supramencionados, por tradutor juramentado, no prazo de 60 dias. Concluída a tradução, encaminhe-se a carta rogatória, em duas vias, ao Ministério da Justiça para cumprimento (Para: Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. Secretaria Nacional de Justiça Ministério da Justiça e Segurança Pública. Endereço: SCN Quadra 6, Bloco A, 2º andar - Ed. Shopping ID 70.716-900, Brasília/DF). Após, aguarde-se em Cartório o retorno da carta rogatória.
6. Processo 50073044620258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5007304-46.2025.8.24.0033/SC EXEQUENTE : YELUM SEGUROS S.A ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (OAB SP131561) EXECUTADO : DC LOGISTICS BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO MOISÉS DE ALMEIDA PLATCHEK (OAB SC019659) ADVOGADO(A) : ORLANDO DA SILVA NETO (OAB SC038896) ADVOGADO(A) : JORGE ANTONIO MARTINS FILHO (OAB SC048731) ADVOGADO(A) : BRUNO TUSSI (OAB SC020783) ADVOGADO(A) : JOANITA MARIA ALVES (OAB SC036777) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a parte executada, no evento 11, noticiou a realização de depósito judicial. No evento 15 a parte exequente se manifestou, com ressalva de restrição ao levantamento, e pugnou pelo reconhecimento de que tal depósito, por não ter sido feito com autorização de imediato levantamento, não suspende a fluência de correção monetária e juros de mora, nos termos do Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça. Com efeito, o Tema 677 do STJ fixou a seguinte tese: “O depósito judicial da quantia executada, sem a possibilidade de levantamento pelo credor, equivale a mera garantia do juízo e não configura pagamento, não afastando, portanto, a incidência de juros de mora e correção monetária.” Dessa forma, considerando a restrição apontada ao levantamento do valor depositado, reconheço que persiste a incidência de correção monetária e juros de mora sobre o débito, até que ocorra o efetivo pagamento ou a liberação do numerário à exequente , nos termos do entendimento consolidado do STJ.
7. Processo 50518300320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5051830-03.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 04/07/2025.
8. Processo 50517045020258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5051704-50.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil - 1ª Câmara de Direito Civil na data de 04/07/2025.