Elvis Straubel Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50164248820238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5016424-88.2023.8.24.0064/SC EXEQUENTE : ADRIANA MACEDO DE SOUSA ADVOGADO(A) : ELVIS STRAOBEL DA SILVA (OAB SC048748) ATO ORDINATÓRIO 1. Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2. Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3. Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica.
3. Processo 50041809520244047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004180-95.2024.4.04.7206/SC (Pauta: 975) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA RECORRENTE: MARIA ISABEL DE SOUZA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ELVIS STRAUBEL DA SILVA (OAB SC048748) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2025. Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO Presidente
4. Processo 50111383920258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5011138-39.2025.8.24.0039/SC AUTOR : MARIA VITORIA FINGER DA SILVA ADVOGADO(A) : ELVIS STRAOBEL DA SILVA (OAB SC048748) ADVOGADO(A) : PRISCILA VANESSA NAZARIO (OAB SC066863) DESPACHO/DECISÃO 1. Inicialmente, acolho a competência declinada, diante da necessidade de produção de provas no feito. 2. Analisando os autos, verifica-se que a parte autora alega, na petição inicial, ser menor emancipada, todavia, deixou de instruir a exordial com a respectiva certidão de emancipação. Tal documento é indispensável à regular formação do processo, não sendo possível o prosseguimento da demanda sem sua apresentação. Ademais, intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia de seu documento oficial de identificação, bem como comprovante de endereço atualizado. Caso não seja apresentada a certidão de emancipação, deverá a parte autora, no mesmo prazo, providenciar a juntada dos referidos documentos em nome de seu representante legal, além de retificar a qualificação constante na peça inaugural, bem como apresentar nova procuração e declaração de hipossuficiência, ambas com a qualificação correta do representante. Por fim, observa-se equívoco no valor atribuído à causa. Considerando que a pretensão diz respeito ao recebimento de valores decorrentes de locação, o valor da causa deve refletir o montante estimado dos alugueres almejados, com base em avaliação do valor médio de mercado do imóvel indicado. Assim, deverá a parte autora emendar a petição inicial, promovendo a devida adequação do valor da causa. Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, observando integralmente as determinações acima, sob pena de indeferimento da exordial. 3. Não há elementos que comprovem a hipossuficiência da parte postulante a possibilitar o deferimento da Gratuidade Judiciária (GJ), consoante arts. 5º, LXXIV, da CRFB, 99, § 2º, e 321 do CPC e 15 da Lei Estadual n. 17.654/2018. Como parâmetro geral de hipossuficiência financeira, fixo os critérios empregados pelo e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina 1 , a saber, a renda que não ultrapassa o patamar de 3 (três) salários mínimos mensais, parâmetro este adotado também pela Defensoria Pública em seus atendimentos. Para análise do pedido de justiça gratuita, INTIME-SE a parte postulante para juntar no mesmo prazo exposto acima e sob pena de indeferimento da benesse: a) Contracheques dos últimos (três) meses do recebimento do salário/benefício/aposentadoria sua ou de seus responsáveis. Em caso de recebimento de benefício/aposentadoria, a parte deve acostar o extrato previdenciário detalhado do INSS, e não comprovante do depósito bancário; b) Cópia completa da CTPS ou CTPS digital 2 ; c) Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada, e, se solteiro, declarar se vive ou não em união estável; d) Declaração de IRPF ou comprovante de inexistência de declaração na base de dados da Receita Federal 3 . dos últimos 3 (três) anos, também em nome de seu cônjuge/companheiro(a); e e) Certidões atualizadas do(s) CRI(s) e DETRAN do local de sua residência, também em nome de seu cônjuge/companheiro(a) ou de seus responsáveis; Se empresário individual, além de todos os documentos já mencionados, a parte deverá acostar declaração de IRPJ e/ou comprovantes de faturamento da pessoa jurídica, balancete da empresa, extrato bancário e relação de ativos e passivos. 4. Oportunamente, voltem conclusos. INTIME-SE. 1. TJSC, Agravo de Instrumento n. 5028421-66.2023.8.24.0000, rel. Silvio Franco, Primeira Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 12-02-2025. 2. A CTPS digital está disponível: . 3. Disponível: .
5. Processo 50084073120244047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50199353820248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50057317620254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5005731-76.2025.4.04.7206 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAGES na data de 21/07/2025.
8. Processo 50058470320254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais