Everlin Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 00008173420195120036
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000817-34.2019.5.12.0036 RECLAMANTE: CAREN CRISTIANE EGGRES PINTO RECLAMADO: ARMAZEM DA PASTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d6d8d5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ZELAIDE DE SOUZA PHILIPPI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ARMAZEM DA PASTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
3. Processo 00000603720195120037
   Tribunal: TST | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias.
4. Processo 00003934920215120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0000393-49.2021.5.12.0059 RECLAMANTE: MAURILIO FERNANDES RECLAMADO: ROSICLEIA OSCARINA DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 448e25f proferida nos autos.   SENTENÇA Vistos. ROSICLÉIA OSCARINA DA SILVA e VERSÁTIL MÓVEIS SOB MEDIDA apresentaram exceção de pré-executividade, conforme peça de Id. fd51d2b. Manifestação do exequente no id. 09b2e1d. É o relatório.   DECIDO   INADMISSIBILIDADE Conheço da Exceção de Pré-Executividade, pois presentes os pressupostos para sua apreciação, conforme decidido pelo E. TRT12 no id. 673f4e2.   MÉRITO NULIDADE DE CITAÇÃO As executadas alegam que a senhora ROSICLÉIA OSCARINA DA SILVA jamais residiu nos endereços cuja notificação foi encaminhada, tampouco a primeira ré estava instalada no referido local. No entanto, não demonstraram o local onde a sócia residia ao tempo da notificação, pois o documento Id b88ff44 é de outubro/24, ou onde a empresa possuía sede, por exemplo, ônus que lhes incumbiam, nos termos da Súmula nº 16 do TST. Sendo assim, presume-se o recebimento da notificação por parte da primeira ré. Não procede a insurgência.   III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONHEÇO da EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada por ROSICLÉIA OSCARINA DA SILVA e VERSÁTIL MÓVEIS SOB MEDIDA e julgo-a IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação. Diante da Tese vinculante do TST firmada quando do julgamento do Tema 21 (Processo: IncJulgRREmbRep - 277-83.2020.5.09.0084), e tendo em vista a declaração de hipossuficiência econômica, defiro à executada ROSICLÉIA OSCARINA DA SILVA os benefícios da justiça gratuita. Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à primeira ré, porquanto não demonstrada incapacidade financeira de suportar os encargos do processo. Intimem-se. Prossiga-se.  PALHOCA/SC, 03 de julho de 2025. GRASIELA MONIKE KNOP GODINHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MAURILIO FERNANDES
5. Processo 00003934920215120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0000393-49.2021.5.12.0059 RECLAMANTE: MAURILIO FERNANDES RECLAMADO: ROSICLEIA OSCARINA DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 448e25f proferida nos autos.   SENTENÇA Vistos. ROSICLÉIA OSCARINA DA SILVA e VERSÁTIL MÓVEIS SOB MEDIDA apresentaram exceção de pré-executividade, conforme peça de Id. fd51d2b. Manifestação do exequente no id. 09b2e1d. É o relatório.   DECIDO   INADMISSIBILIDADE Conheço da Exceção de Pré-Executividade, pois presentes os pressupostos para sua apreciação, conforme decidido pelo E. TRT12 no id. 673f4e2.   MÉRITO NULIDADE DE CITAÇÃO As executadas alegam que a senhora ROSICLÉIA OSCARINA DA SILVA jamais residiu nos endereços cuja notificação foi encaminhada, tampouco a primeira ré estava instalada no referido local. No entanto, não demonstraram o local onde a sócia residia ao tempo da notificação, pois o documento Id b88ff44 é de outubro/24, ou onde a empresa possuía sede, por exemplo, ônus que lhes incumbiam, nos termos da Súmula nº 16 do TST. Sendo assim, presume-se o recebimento da notificação por parte da primeira ré. Não procede a insurgência.   III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONHEÇO da EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada por ROSICLÉIA OSCARINA DA SILVA e VERSÁTIL MÓVEIS SOB MEDIDA e julgo-a IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação. Diante da Tese vinculante do TST firmada quando do julgamento do Tema 21 (Processo: IncJulgRREmbRep - 277-83.2020.5.09.0084), e tendo em vista a declaração de hipossuficiência econômica, defiro à executada ROSICLÉIA OSCARINA DA SILVA os benefícios da justiça gratuita. Indefiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à primeira ré, porquanto não demonstrada incapacidade financeira de suportar os encargos do processo. Intimem-se. Prossiga-se.  PALHOCA/SC, 03 de julho de 2025. GRASIELA MONIKE KNOP GODINHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ROSICLEIA OSCARINA DA SILVA - ROSICLEIA OSCARINA DA SILVA
6. Processo 00001772020235120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATSum 0000177-20.2023.5.12.0059 RECLAMANTE: THAIS DE BARCELOS SANTANA E OUTROS (13) RECLAMADO: MISLENI TOMAZ EIRELI E OUTROS (1)   INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário:   THAIS DE BARCELOS SANTANA Endereço desconhecido   Fica V. Sa. intimado(a) do(s) documento(s) anexado(s) ao Id. 0ec5542 disponível no processo para, querendo, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito. PALHOCA/SC, 03 de julho de 2025. HUDSON DE SOUZA XAVIER Servidor Intimado(s) / Citado(s) - THAIS DE BARCELOS SANTANA
7. Processo 00001772020235120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATSum 0000177-20.2023.5.12.0059 RECLAMANTE: THAIS DE BARCELOS SANTANA E OUTROS (13) RECLAMADO: MISLENI TOMAZ EIRELI E OUTROS (1)   INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário:   EDUARDA BUSSOLO BELMIRO Endereço desconhecido   Fica V. Sa. intimado(a) do(s) documento(s) anexado(s) ao Id. 0ec5542 disponível no processo para, querendo, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito. PALHOCA/SC, 03 de julho de 2025. HUDSON DE SOUZA XAVIER Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDA BUSSOLO BELMIRO
8. Processo 00001772020235120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATSum 0000177-20.2023.5.12.0059 RECLAMANTE: THAIS DE BARCELOS SANTANA E OUTROS (13) RECLAMADO: MISLENI TOMAZ EIRELI E OUTROS (1)   INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário:   SONIA CLAUDIA DOMINGUES DE MORAIS DA SILVA Endereço desconhecido   Fica V. Sa. intimado(a) do(s) documento(s) anexado(s) ao Id. 0ec5542 disponível no processo para, querendo, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito. PALHOCA/SC, 03 de julho de 2025. HUDSON DE SOUZA XAVIER Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SONIA CLAUDIA DOMINGUES DE MORAIS DA SILVA