Leonardo Teixeira Senisse

Processos do Advogado

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2. Processo 00002071020215120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATSum 0000207-10.2021.5.12.0032 RECLAMANTE: MARGARIDA FATIMA PEREIRA RECLAMADO: ASSOCIACAO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA CONEGO RODOLFO MACHADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 171e690 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos. I - AGUARDE-SE por mais DOIS MESES pelo pagamento administrativo dos créditos em execução nestes autos, observando as orientações contidas no Ofício-Circular JGR-CAEX nº 02/2024 e em seu anexo. II - Após, VOLTEM conclusos. \ISDN  SAO JOSE/SC, 14 de julho de 2025. MIRIAM MARIA D AGOSTINI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA CONEGO RODOLFO MACHADO
3. Processo 50478974520258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5047897-45.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : LUCIANO MARQUES PEREIRA ADVOGADO(A) : LEONARDO TEIXEIRA SENISSE (OAB SC049091) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar o débito, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, nos moldes do art. 523, § 1º, do CPC. A intimação será feita através do Advogado da parte executada, salvo à falta de Advogado habilitado ou em se tratando de requerimento de cumprimento formulado depois de 1 ano do trânsito em julgado. A intimação por edital fica reservada em havendo citação por edital na fase precedente ao cumprimento de sentença. 2) A parte exequente pode emitir CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE EXECUÇÃO através do Painel do Advogado. 3) Transcorrido o prazo sem pagamento: 3.1) Utilize-se o Sisbajud, por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha. Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo : a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada, se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. 3.2) Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo , empregue-se o Renajud (restrição de transferência). Não será feita restrição: a) se existir restrição de outro juízo (a restrição somente será feita se a parte exequente trouxer informações sobre o outro processo e solicitar a instauração de concurso de credores). b) se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil, porquanto a penhora recai sobre direito de crédito e não sobre o referido bem. Para Renajud positivo , expeça-se mandado de constrição, intimação e avaliação, atendando-se ao endereço da parte executada. A avaliação observará a Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor se se deparar com eventual veículo em mau estado de conservação. 3.3) Havendo Renajud negativo , utilize-se o Sniper, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 3.4) Após, aplique-se o Infojud , com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (consultar apenas do último exercício fiscal das Declarações de Imposto de Renda - DIR e de Operação Imobiliária - DOI). 4) Com a utilização, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 5) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se .
4. Processo 50127105220258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012710-52.2025.8.24.0064/SC EXEQUENTE : MARINES DE MELLO ADVOGADO(A) : FELIPE PEREIRA MICHELS (OAB SC054790) ADVOGADO(A) : LEONARDO TEIXEIRA SENISSE (OAB SC049091) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do depósito registrado no evento retro, oportunidade em que poderá, querendo, prestar as informações bancárias para expedição do alvará: CPF / CNPJ do beneficiário ; banco ou número do banco ; agência com dígito verificador; tipo e número da conta bancária com dígito verificador; código da operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF; e endereço de e-mail para comunicação da transferência. Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do beneficiário. OBSERVAÇÃO AO(À) ADVOGADO(A) : Devido às rotinas de automação adotadas no âmbito desta serventia judicial, a fim de otimizar o fluxo de trabalho e garantir maior agilidade na prestação da tutela jurisdicional, solicitamos os bons préstimos do(a) advogado(a) para que eventual petição apresentada em resposta ao presente ato ordinatório seja protocolada em categoria condizente com o pedido . Segue link para acesso à cartilha informativa disponibilizada pela Corregedoria-Geral de Justiça acerca das petições. Segue também link de acesso à CARTILHA DE CUSTAS - ADVOGADOS .
5. Processo 50122433320258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5012243-33.2025.8.24.0045/SC REQUERENTE : LARISSA MICHELS ADVOGADO(A) : FELIPE PEREIRA MICHELS (OAB SC054790) ADVOGADO(A) : LEONARDO TEIXEIRA SENISSE (OAB SC049091) REQUERENTE : FELIPE PEREIRA MICHELS ADVOGADO(A) : FELIPE PEREIRA MICHELS (OAB SC054790) ADVOGADO(A) : LEONARDO TEIXEIRA SENISSE (OAB SC049091) INTERESSADO : LIEJE FLOR FERNANDES ADVOGADO(A) : ANDREIA APARECIDA SCHEFFER DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de inventário ajuizada por LARISSA MICHELS e FELIPE PEREIRA MICHELS , em razão do falecimento de seu pai FABIANO MICHELS , ocorrido em 11/05/2025 ( evento 1, CERTOBT2 ). Procuração de ​ FELIPE PEREIRA MICHELS ​, ​ LARISSA MICHELS ​ e LIEJE FLOR FERNANDES , nos evento 1, PROC4 , evento 16, PROC1 e evento 30, PROC2 . Justiça gratuita deferida provisoriamente no evento 11, DESPADEC1 . Vieram os autos conclusos. 1) Defiro a habilitação de ​ LIEJE FLOR FERNANDES ​ nestes autos, e a nomeio como inventariante, com respaldo no art. 617, I, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso, o qual deverá ser impresso pela procuradora da viúva, a fim de que a assinatura da inventariante seja colhida, com posterior juntada aos autos. Fixo o prazo de quinze dias para o cumprimento da medida. 2) Juntado o termo de compromisso devidamente assinado, intime-se a inventariante para que, no prazo de vinte dias : 2.1) apresente as primeiras declarações; 2.2)  descreva o rol de bens do espólio, o qual deverá ser considerado como valor da causa; 2.3) formule o plano de partilha; 2.4) junte as procurações dos demais herdeiros e respectivos cônjuges/companheiros, se for o caso; 2.5)  junte certidão de casamento e/ou nascimento dos herdeiros; 2.6) junte a certidão atualizada da matrícula dos bens imóveis, bem como os documentos dos bens móveis (certificados de registro dos veículos, extratos bancários, dentre outros). 3) No prazo de sessenta dias , deverá a inventariante: 3.1) juntar as certidões negativas fazendárias federal, estadual e municipal (todos os municípios nos quais o falecido seja proprietário ou possuidor de bem imóvel), em nome do autor da herança; e 3.2) comprovar o recolhimento dos tributos relacionados à sucessão, acostando, inclusive, a respectiva DIEF. 4) Caso existam herdeiros não habilitados ao feito, citem-se para que no prazo de quinze dias procedam sobre o que entender de direito, sob pena de preclusão. 5) Havendo interesse de menor ou incapaz, dê-se vista ao Ministério Público. 6) Por fim, voltem conclusos.
6. Processo 50239303820234047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023930-38.2023.4.04.7200/SC AUTOR : YGOR DANIEL FERNANDO MACHADO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor) ADVOGADO(A) : LEONARDO TEIXEIRA SENISSE (OAB SC049091) AUTOR : GABRIEL FERNANDO APOLINARIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor) ADVOGADO(A) : LEONARDO TEIXEIRA SENISSE (OAB SC049091) AUTOR : DAVI FERNANDO NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A) : LEONARDO TEIXEIRA SENISSE (OAB SC049091) DESPACHO/DECISÃO No evento 97 , foram habilitados à sucessão de KATIUSCIA MARILENA FERNANDO : Paulo Henrique dos Santos Trindade (companheiro) , Cecília Fernando Trindade (filha, menor, representada pelo pai Paulo  Henrique dos Santos Trindade) , Gabriel Fernando Apolinário e Ygor Daniel Fernando Machado da Silva (filhos, menores, representados pela avó e guardiã Marilena Olindina da Silveira ) , e Davi Fernando Nunes (filho, maior). No evento 116, foi requerida a exclusão de Paulo Henrique dos Santos Trindade , sob a alegação que este "não possui a condição de viúvo, nem de fato nem de direito". Intimado a manifestar-se, Paulo Henrique requereu prazo para juntada de documentos e indicação de testemunhas a fim de comprovar a união estável (evento 126). No tocante ao pedido de produção de provas, tenho que não compete discutir no presente processo a possível união estável da falecida com companheiro, ainda que para efeito de habilitação, devendo ser ajuizado processo específico. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS.  BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conforme redação do art. 112 da Lei 8.112/91 e do art. 687 e seguintes do CPC, não há óbice que à habilitação dos sucessores - filhos maiores da parte autora - nos autos para fins de recebimento de parcelas vencidas até a data do óbito da parte autora. 2. No caso concreto não está plenamente demonstrada a inequívoca existência da alegada união estável mantida pela requerente com o falecido e que o reconhecimento da união estável constitui questão que exige ampla dilação probatória sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. (TRF4, AG 5015822-23.2022.4.04.0000, DÉCIMA TURMA, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA, juntado aos autos em 29/06/2022) Assim, o pedido deve ser rejeitado. Diante das questões suscitadas, restando dúvidas quanto à condição de Paulo Henrique dos Santos Trindade , determino sua exclusão como sucessor de Katiuscia Marilena Fernando , mantendo-o, porém, como representante legal de Cecília Fernando Trindade. Proceda a Secretaria ao ajuste determinado. Intimem-se. Após, nada requerido, remeta-se o processo à Central de Perícias desta Subseção Judiciária, nos termos dos arts. 1º e 2º, do Provimento nº 97/2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, para fins de designação de perícia judicial nos termos do despacho do evento 97 . Cumpra-se.
7. Processo 00002115020215120031
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATSum 0000211-50.2021.5.12.0031 RECLAMANTE: MARIA MALVINA DOS REIS RECLAMADO: ASSOCIACAO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA CONEGO RODOLFO MACHADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fcc6c54 proferida nos autos. DECISÃO A cópia do documento é ilegível. Assim que o numerário tornar-se disponível para estes autos, libere-se a quem de direito e retornem para extinção. SAO JOSE/SC, 09 de julho de 2025. JONY CARLO POETA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA MALVINA DOS REIS
8. Processo 00002115020215120031
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATSum 0000211-50.2021.5.12.0031 RECLAMANTE: MARIA MALVINA DOS REIS RECLAMADO: ASSOCIACAO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA CONEGO RODOLFO MACHADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fcc6c54 proferida nos autos. DECISÃO A cópia do documento é ilegível. Assim que o numerário tornar-se disponível para estes autos, libere-se a quem de direito e retornem para extinção. SAO JOSE/SC, 09 de julho de 2025. JONY CARLO POETA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA CONEGO RODOLFO MACHADO