Bruno Piaz Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50157359520224047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5015735-95.2022.4.04.7201/SC RECORRENTE : CLAUDENIR CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARLENE DE FATIMA PINHEIRO COELHO (OAB SC031547) ADVOGADO(A) : BRUNO PIAZ DA SILVA (OAB SC049132) DESPACHO/DECISÃO Incidente de Uniformização Nacional A parte interpõe incidente de uniformização para a Turma Nacional contra decisão prolatada pela Turma Recursal, em que se discute o reconhecimento de tempo de serviço como especial. O incidente de uniformização interposto não preenche os requisitos de admissibilidade. Com a devida vênia, entendo que não há divergência de aplicação de entendimentos. Veja-se que a Turma Recursal em momento algum se posiciona contrariamente ao entendimento da TNU sobre a matéria. O que ocorre é que a decisão recorrido se fundamentou na análise do caso concreto . Em verdade, a pretensão do recorrente é apenas de rediscutir a prova produzida nos autos, de forma a embasar suas alegações. Assim, aplica-se ao caso o enunciado nº 42 da Súmula da TNU ("Não se conhece de incidente de uniformização que implique reexame de matéria de fato"), bem como os enunciados nº 7 da Súmula do STJ ("A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial") e nº 279 da Súmula do STF ("Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário") , aplicáveis subsidiariamente às Turmas Regionais de Uniformização. Rejeito o incidente de uniformização. Intimem-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado, devolvendo-se ao Juizado de origem.
3. Processo 50037355520248240103
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50286478320258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50551768120218240038
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº 5055176-81.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE : ODENIR DAGOBERTO DE LIMA ADVOGADO(A) : BRUNO PIAZ DA SILVA (OAB SC049132) ADVOGADO(A) : MARLENE DE FATIMA PINHEIRO COELHO (OAB SC031547) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o procurador subscritor da petição de Evento 126.1 , para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o documento do substabelecimento anunciado no Evento 32, comprovando a extensão dos seus poderes por quem o invoca, eis que o sistema Eproc permite, no painel do advogado, a inclusão de outro procurador, porém, para receber e dar quitação, exige-se poderes específicos.
6. Processo 50004532420258240119
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000453-24.2025.8.24.0119/SC RELATOR : DANILO SILVA BITTAR AUTOR FATO : NELSON DA SILVA DUARTE ADVOGADO(A) : BRUNO PIAZ DA SILVA (OAB SC049132) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 26/07/2025 - Homologada a Transação Penal
7. Processo 50014244320248240119
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5001424-43.2024.8.24.0119/SC (originário: processo nº 50010693320248240119/SC) RELATOR : DANILO SILVA BITTAR ACUSADO : LUCAS GABRIEL PADILHA DE LIMA ADVOGADO(A) : BRUNO PIAZ DA SILVA (OAB SC049132) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 26/07/2025 - Despacho
8. Processo 50003753020258240119
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000375-30.2025.8.24.0119/SC RELATOR : DANILO SILVA BITTAR AUTOR FATO : ROBERTO DA SILVA ADVOGADO(A) : BRUNO PIAZ DA SILVA (OAB SC049132) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 26/07/2025 - Homologada a Transação Penal