Vanessa Da Silva Costa

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50056078420208240026
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5005607-84.2020.8.24.0026/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK APELANTE: GISELE ALVARENGA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) APELADO: COMERCIO DE FRUTAS MELCHIORETTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA DA SILVA COSTA (OAB SC049178) APELADO: ADALMARES MELCHIORETTO LUBAWSKI (RÉU) APELADO: AIRTON JOSE LUBAWSKI (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA DA SILVA COSTA (OAB SC049178) INTERESSADO: LIDIA DE PRA MELCHIORETTO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI INTERESSADO: EUCLIDES MELCHIORETTO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
3. Processo 03092812820158240036
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0309281-28.2015.8.24.0036/SC EXEQUENTE : SUPERA FOMENTO MERCANTIL LTDA. ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE ALTENBURG (OAB SC038809) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS HARGER JUNIOR EXECUTADO : WANDERLEI MACHADO CONFECCOES ADVOGADO(A) : VANESSA DA SILVA COSTA (OAB SC049178) EXECUTADO : WANDERLEI MACHADO ADVOGADO(A) : VANESSA DA SILVA COSTA (OAB SC049178) EXECUTADO : FABIANA DRESSEL ADVOGADO(A) : VANESSA DA SILVA COSTA (OAB SC049178) DESPACHO/DECISÃO Acolho os embargos declaratórios ( 240.1 ), visto que houve omissão na decisão 233.1 , ao deixar de analisar o pedido 11 da referida petição. Por isso, determino que se oficie ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC para que: (i) informe o valor atualizado dos créditos executados nos autos nº 0000420-81.2015.5.12.0046 e nº 0002716-13.2014.5.12.0046; (ii) manifeste-se quanto ao interesse na alienação do imóvel matriculado sob nº 20.235 do Registro de Imóveis da Comarca de Guaramirim/SC, sobre o qual recaem as indisponibilidades ; e (iii) avalie a possibilidade de cancelamento das referidas indisponibilidades, para que o produto da venda do bem fique à disposição deste Juízo e, após a satisfação do crédito exequendo, seja revertido ao juízo trabalhista, na proporção devida.
4. Processo 03016769520148240026
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 0301676-95.2014.8.24.0026/SC RÉU : COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E CALÇADOS LABORDE E SANTOS LTDA ADVOGADO(A) : VANESSA DA SILVA COSTA (OAB SC049178) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o defensor dativo para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
5. Processo 50061210320218240026
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5006121-03.2021.8.24.0026/SC RÉU : GERVASIO KUESTER ADVOGADO(A) : VANESSA DA SILVA COSTA (OAB SC049178) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o defensor dativo para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
6. Processo 50022687820248240026
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50052020920248240026
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50038363720218240026
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003836-37.2021.8.24.0026/SC EXEQUENTE : VILMAR JUNKES ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO OSSOWSKY (OAB SC035433) EXECUTADO : VALDIR HILÁRIO MARCARINI ADVOGADO(A) : VANESSA DA SILVA COSTA (OAB SC049178) EXECUTADO : ALEXANDRE MARCARINI ADVOGADO(A) : VANESSA DA SILVA COSTA (OAB SC049178) DESPACHO/DECISÃO 1. O pleito de visualização em rede pelo sistema INFOSEG, acesso a investigações pelo SIMBA e sobre a pessoa jurídica através do CNE se trata de verdadeira quebra do sigilo, a qual depende da observância de requisitos normativos, de acordo com a modalidade das informações ou comunicações a serem acessadas, porquanto implica restrição do direito fundamental à privacidade, conforme art. 5º, X, XI e XII, da CRFB. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não é possível realizar pesquisas no Simba e no Coaf para fins de execução civil: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL  DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PEDIDO  INDENIZATÓRIO. IMPROCEDENTE. RECONVENÇÃO. PARCIALMENTE  PROCEDENTE. TRÂNSITO EM JULGADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE  SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/15. EMBARGOS DE  DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO DO  ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489, §1º, DO  CPC/15. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 139, 438, I e II, 797 DO  CPC/15. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE IDENTIFICAÇÃO E CONSTRIÇÃO DE  ATIVOS FINANCEIROS. PRETENSÃO DE BUSCA DE PATRIMÔNIO DO  EXECUTADO PELO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO  NACIONAL (CCS-BACEN) E SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES  BANCÁRIAS (SIMBA) . EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CONSELHO DE CONTROLE  DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF). MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS .  CCS-BACEN. NATUREZA CADASTRAL. PRECEDENTES DESTA CORTE.  POSSIBILIDADE. COAF. SIMBA. FINALIDADE PÚBLICA. AUXÍLIO NA  PREVENÇÃO E NO COMBATE AOS CRIMES DE CORRUPÇÃO, LAVAGEM DE  DINHEIRO, FINANCIAMENTO DE TERRORISMO E FINANCIAMENTO DE  PROLIFERAÇÃO DE ARMAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA. DESVIRTUAMENTO  DAS ATRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZÁ-LOS PARA AFERIR A  EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. EFICIÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES.  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.158/23. TRATAMENTO DE DADOS. FINALIDADE  ESTRITA DA LEI. SIGILOSIDADE DOS DADOS. ART. 5º, XII, CF/88. QUEBRA DE  SIGILO PODE SER AFASTADA SOMENTE PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO  CRIMINAL OU INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL. LEI COMPLEMENTAR Nº  105/01. APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE QUALQUER ILÍCITO. PRECEDENTES  DESTA CORTE A RECONHECER INDEVIDO E DESPROPORCIONAL O  AFASTAMENTO DE SIGILO PARA EXECUÇÕES CIVEIS . (STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 2.043.328 - SP (2022/0316225-9) - grifo nosso ). Desta forma, por ferir o direito à intimidade dos acionados, indefiro o pleito retro. 2. Indefiro o pleito de consulta ao COAF , visto que possui finalidade criminal, não se aplicando ao presente caso. 3. Porque a consulta ao sistema da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados ( CENSEC ) está disponível para todos os interessados na internet, não é necessária a intervenção do Poder Judiciário para a sua utilização (a propósito, nesse sentido: TJSC - Agravo de Instrumento nº 5058185-97.2023.8.24.0000, de São Bento do Sul, Quinta Câmara de Direito Comercial, unânime, rel. Des. Rocha Cardoso, j. em 21.3.2024; Agravo de Instrumento nº 5012460-51.2024.8.24.0000, de Campo Belo do Sul, Quarta Câmara de Direito Comercial, unânime, rel. Des. Tulio Pinheiro, j. em 14.5.2024; Agravo de Instrumento nº 5070973-80.2022.8.24.0000, de Chapecó, Quinta Câmara de Direito Comercial, unânime, rel. Des. Jânio de Souza Machado, j. em 9.3.2023). Deste modo, indefiro o pedido. 2. Intime-se a parte ativa sobre o teor desta decisão e para requerer o que entender pertinente e cabível , dentro do prazo de 15 dias, indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC/2015, se do rito comum, ou sob pena de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, se for do Juizado Especial Cível. Intimem-se.