Francieli Aparecida Dutra

Processos do Advogado

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2. Processo 70362833720258220001
   Tribunal: TJRO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara de Família e Sucessões Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, cpefamilia@tjro.jus.br - e-mail: cpefamilia@tjro.jus.br Processo: 7036283-37.2025.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível AUTORES: E. A. D. S., R. D. S. A. ADVOGADOS DOS AUTORES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REU: E. D. S. P. ADVOGADOS DO REU: OSVALDO JOSE DUNCKE, OAB nº SC34143, MYLENA ISABEL DA SILVA, OAB nº SC64080, FRANCIELI APARECIDA DUTRA, OAB nº SC49193 Vistos, EMILLY ARAÚJO DA SILVA representada por RAYELLE DA SILVA ARAÚJO, propôs ação revisional de alimentos em face de E. D. S. P., todos já qualificados. Todavia, em consulta ao PJ-e, constatou-se que já houve distribuição de ação idêntica no Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões desta capital autuada sob o nº 7031419-53.2025.8.22.0001, com mesmas partes e mesma causa de pedir. É importante destacar que, embora a ação distribuída na 2ª Vara de Família esteja classificada como Carta Precatória, trata-se, na realidade, de uma ação autônoma, em que não houve resolução do mérito. A esse respeito, disciplina o Art. 286 do CPC que: “Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo, sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”, Assim, a nova propositura dessa demanda deve ser procedida no Juízo em que o feito foi extinto, uma vez que agora o pedido é reiterado, tornando-se ele competente, pelo que os autos deveriam ter sido distribuídos por dependência. Pelos motivos expostos, deixo de receber a inicial, para declinar a competência para o Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões desta capital. Redistribua-se por dependência. Porto Velho/RO, 7 de julho de 2025. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz de Direito
3. Processo 00028967120198240045
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0002896-71.2019.8.24.0045/SC ACUSADO : RENATO GRUBER DA SILVA ADVOGADO(A) : FRANCIELI APARECIDA DUTRA (OAB SC049193) ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentar alegações finais, no prazo legal.
4. Processo 50064482220208240045
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50028574920258240539
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50719381820248240023
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2961181/SC (2025/0214356-2) RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE : FABIO JOSE DOS SANTOS DA COSTA AGRAVANTE : MICHELI DERKOSKI ADVOGADO : CHARLES JACOB PEGORARO KERBER - SC027077 AGRAVANTE : LUCIMARA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO : FRANCIELI APARECIDA DUTRA - SC049193 AGRAVANTE : DEISY NASCIMENTO NUNES ADVOGADO : CAMILA THIESEN CASAGRANDA - SC053842 AGRAVANTE : MICHEL CARLOS BATISTA ALVES ADVOGADOS : HENRIQUE DE OLIVEIRA BASQUIROTO - SC053300 RUBIELLE ELIS ELFE CUNHA - SC059428 NAIARA WILKE DE SIQUEIRA - DF060256 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CORRÉU : ANNA MARIA TEIXEIRA RAMELLA CORRÉU : MARIANA GUIMARAES CASCAES CORRÉU : JONATHAN SANTOS PROFETA CORRÉU : GEOVANE DOS SANTOS NICHES CORRÉU : DJONNY RAULINO CORRÉU : GUSTAVO ROCHA DE MENEZES SALUM CORRÉU : LEANDRO LINHARES DOS SANTOS CORRÉU : ELISON DA SILVA SANGALLETTI CORRÉU : JEFERSON IVAN PORTO CORRÉU : JULIANO NARCIZO CORRÉU : GILBERTO GOMES BRITO CORRÉU : RODRIGO RODRIGUES VIEIRA CORRÉU : JANAINA SIQUEIRA DA COSTA CORRÉU : LUIZ GUSTAVO GONCALVES CORRÉU : ELISEU MELLO JUNIOR CORRÉU : BRUNO GONCALVES DA COSTA CORRÉU : GABRIELA COSTA DO NASCIMENTO MELLO CORRÉU : DEBORA REIS DA SILVA CORRÉU : DOUGLAS REIS DA SILVA CORRÉU : NILTON SANGALI NOGUEIRA CORRÉU : MARCOS DOS SANTOS CORRÉU : OSCAR CRESCENCIO MAXIMIANO JUNIOR CORRÉU : CARLOS SOMBRIO MAXIMIANO CORRÉU : EVANDRO SOMBRIO SALVADOR Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
7. Processo 50020446120248240505
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002044-61.2024.8.24.0505/SC RÉU : LUCAS DE SOUZA CAMARGO ADVOGADO(A) : FRANCIELI APARECIDA DUTRA (OAB SC049193) ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ATO ORDINATÓRIO Links para acesso à sala de audiência virtual : Link Magistrado: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=3E99F0suSK4%2BXlBDJHaysqxJnsfxzSwZlrVm%2FMBZc19lVewBs6AaNIk0msOmy352aWFM5PPFcHchuHpcpLIFRA%3D%3D Link Promotor: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=Dq9GrnFzO0HIbl1%2Bg3GAhN5umdxfFmvQFUb5m4mhfpf5ozTipW1dvpXjbPSb26wjhAlbz%2Bk9qZ1cE%2FNqK5DEGw%3D%3D Link Advogado: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=3A8fSDIhuneY1RFZCUuAzhbDW3r1Bs%2FWBAYVWAlB7O6RRua2AJrTW9vSe3z1Zx%2Fwr6k26Mjr9W%2BWYF8jS331HQ%3D%3D Link Acusado: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=czttv9PRrtlBY0bVGspXtT2VBPQlIwATZZORWFV7MhZifqXs7l0O2%2F8fbchbcbNBqDxsheRm9KomGWOQUmNKDA%3D%3D Link Participante: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=8KDq11sAnUjQ1z4OeeMtAyn5Ju%2BZkz0kFbY4A86%2B1SE1N8ePcBaqqtwtGxnU6Q6LgrHO2hRhfiuhMB30a4pbDw%3D%3D Instruções de acesso : O réu deverá acessar o Link de audiência , que servirá também para conversa reservada. Dúvidas (48) 3287-8814 – WhatsApp Business.
8. Processo 50409358020258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 5040935-80.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50021629520258240539/SC) RELATOR : CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA PACIENTE/IMPETRANTE : ISRAEL DA ROSA (Paciente do H.C) ADVOGADO(A) : FRANCIELI APARECIDA DUTRA (OAB SC049193) ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 24 - 02/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 23 - 01/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido