Guilherme Volpato Hanoff

Processos do Advogado

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2. Processo 50202964920238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50202964920238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 50202964920238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50005383520238240004
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000538-35.2023.8.24.0004/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310078680223 JUIZ DO PROCESSO: Thania Mara Luz - Juiz(a) de Direito  Intimando/Acusado: Nome:MARISANE GONZAGATipo Pessoa: PFCPF:01020132922 Registro Judiciário Individual:22466435835 (Adicionado em: 24/12/2022 15:36:22 por GABRIEL PIZZETTI AVILA)  Sexo:FData de Nasc.:05/01/1980Idade:45 anosEstado Civil:SolteiroNacionalidade:BrasileiraNaturalidade:- Mãe:Pai:VALMOR GONÇALVES GONZAGAProfissão: Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para condenar a ré ​MARISANE GONZAGA​, já qualificada nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída na forma da fundamentação, e ao pagamento de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos, valor a ser devidamente atualizado, por infração ao artigo 33, caput e §4º, da Lei n. 11.343/06. Concedo à ré o direito de recorrer em liberdade, na medida em que não estão presentes os requisitos para a manutenção de sua custódia preventiva, sobretudo porque fixado o regime aberto. Isento a acusada, ainda, do pagamento das despesas processuais, eis que assistido pela defensoria dativa durante toda a instrução processual. Deixo de fixar o valor mínimo para reparação dos danos a vítima, nos termos do art. 387, IV, do CPP, uma vez que a vítima é a sociedade. Decreto a perda dos valores apreendidos nos autos relacionados em favor da União, devendo ser revertidos ao Funad, conforme art. 63, §§ 1º e 2º, da Lei n. 11.343/06. Remeta-se ao Senad (Secretaria Nacional De Políticas Sobre Drogas), a relação dos valores declarados perdidos em favor da União, indicando o local em que se encontram e a entidade ou o órgão em cujo poder estejam, para os fins de sua destinação nos termos da legislação vigente (art. 63, §§2º e 4º, da Lei n. 11.343/06). Nos termos da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019, art. 8º, caput (alterada pela Resolução CM n. 9 de 13 junho de 2022), arbitro remuneração ao defensor nomeado ao acusado (evento 37, DESPADEC1), Dr. Guilherme Volpato Hanoff em R$1.072,03. Imutável, requisite-se o pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
6. Processo 50006378720248240030
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5000637-87.2024.8.24.0030/SC RELATOR : FELIPE AGRIZZI FERRAÇO RÉU : ALEXANDRE FIORI ROCHA ADVOGADO(A) : GUILHERME VOLPATO HANOFF (OAB SC049199) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 51 - 30/06/2025 - Juntado(a) Evento 33 - 06/12/2024 - Determinada a citação
7. Processo 50005383520238240004
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50025847220238240076
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
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