Claudio Farenzena

Processos do Advogado

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2. Processo 08002126820218120025
   Tribunal: TJMS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 50464052320258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5046405-23.2025.8.24.0023 distribuido para Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital na data de 18/07/2025.
4. Processo 10016443720224013908
   Tribunal: TRF1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO N°: 1001644-37.2022.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: JOAO RODRIGUES FORTES POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação de rito comum, na qual a parte autora pleiteia a suspensão dos efeitos administrativos decorrentes do processo n.º 02048.000731/2012-86, 02048.000299/2012-23, 02048.000732/2012-21 do auto de infração n.º 738131-D, 643023-D, 738133-D e do termo de embargo n.º 502458-C, bem como a exclusão do seu nome do banco de dados de áreas embargadas mantido pelo IBAMA, notadamente quanto à sua disponibilização em meio eletrônico de acesso público. Com feito, na data de 03/06/2025 foi admitido pela Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 94, que teve como objeto a seguinte controvérsia jurídica: Repercussão jurídica do reconhecimento judicial da prescrição administrativa da pretensão punitiva ambiental sobre a medida administrativa do termo de embargo ambiental, lavrado no âmbito de processo administrativo para apuração de infração ambiental, inclusive com relação ao terceiro adquirente. Na mesma oportunidade, a Terceira Seção determinou a suspensão de todas as demandas em curso na primeira instância do TRF da 1ª Região que versem sobre a matéria objeto do referido IRDR. Destaco, no entanto, que o acórdão deixou assentado o seguinte entendimento: É sabido que a suspensão processual aqui determinada não obsta a análise de pedido de tutela de urgência, conforme dispõe o art. 982, § 2º, do CPC. Contudo, dada a especial relevância ambiental, social e econômica da matéria que será submetida à análise neste incidente, roga-se aos i. magistrados que haja excepcional cautela quando da ponderação dos requisitos necessários ao deferimento das tutelas de urgência, sobretudo considerando que, uma vez levantado o embargo por decisão judicial, as consequências fáticas, com importante risco para o meio ambiente ecologicamente equilibrado, podem ser imediatas e de difícil ou impossível reversão. (grifei) Assim, tendo em vista que o objeto desta demanda se confunde com a controvérsia submetida ao IRDR n.º 94, DETERMINO a suspensão da presente demanda, até o julgamento definitivo do referido incidente, nos termos do art. 982, I, do CPC. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Itaituba/PA, data inserida no sistema eletrônico. ALEXSANDER KAIM KAMPHORST Juiz Federal
5. Processo 50032381920238240057
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   CRIMES AMBIENTAIS Nº 5003238-19.2023.8.24.0057/SC ACUSADO : JOSÉ CARLOS DE MATOS ADVOGADO(A) : CLAUDIO FARENZENA (OAB SC049222) ADVOGADO(A) : DIOVANE FRANCO RODRIGUES (OAB SC067347A) ADVOGADO(A) : NELSON TONON NETO (OAB SC051422) ADVOGADO(A) : WANNY RIBEIRO FERREIRA SANTANA (OAB GO074662) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da substituição temporária nesta vara e do conflito com a pauta e atribuições da unidade titularizada por esta Magistrada, DETERMINO o cancelamento da audiência anteriormente aprazada. 2. Ao Cartório, para que proceda à redesignação do ato. Intime(m)-se. Cumpra-se.
6. Processo 50257598320254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025759-83.2025.4.04.7200/SC EMBARGANTE : CONPESA CONSTRUÇÃO PESADA LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDIO FARENZENA (OAB SC049222) ADVOGADO(A) : DIOVANE FRANCO RODRIGUES (OAB SC067347A) ADVOGADO(A) : VICTOR BURIGO CESA (OAB SC051457) ADVOGADO(A) : YAN CHEDE COLLACO (OAB SC054506) DESPACHO/DECISÃO 1. A execução fiscal está parcialmente garantida por meio de penhora de valores, conforme se vê no evento 61 daqueles autos. 2. Assim, recebo estes embargos . Fica impedida a realização, nos autos de execução fiscal, de atos que importem em alienação judicial de bem(ns) - salvo nas hipóteses do artigo 852, I, do CPC - ou em transferência de valor(es) para a parte exequente. Faculto à parte exequente, portanto, realizar diligências na busca de bens/direitos e, querendo, solicitar, no âmbito do executivo fiscal, substituição/reforço de penhora. Certifique-se disso nos autos da execução embargada. 3. No que concerne ao pedido de efeito suspensivo, conforme o artigo 919 do CPC, os embargos do executado não o terão, cabendo ao Juízo atribuí-lo quando presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (§ 1º). Nesse sentido é a recente jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como a ementa abaixo transcrita é exemplo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. 1. A teor do art. 919 do CPC, para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução são necessários: a) o requerimento do embargante; b) a relevância dos fundamentos; c) a comprovação do perigo na demora e d) a garantia integral da execução. 2. Hipótese em que não preenchidos os requisitos do artigo 919 do CPC. 3. Agravo desprovido. (TRF4, AG 5026475-94.2016.404.0000, Primeira Turma, Relatora Maria de Fátima Freitas Labarrère, 05/10/2016) No caso, a execução não está totalmente garantida. Logo, não há falar em se conferir efeito suspensivo a estes embargos. Ademais, não restou comprovado que o eventual prosseguimento do curso da execução fiscal possa trazer dano irreparável ou de difícil reparação, até porque este Juízo determinou, no item 2 acima, que está impedida a realização, nos autos de execução fiscal, de atos que importem em alienação judicial de bem(ns) - salvo nas hipóteses do artigo 852 do NCPC - ou em transferência de valor(es) para a parte exequente . Desta forma, irrelevante seria atribuir efeito suspensivo a estes embargos. Intime-se o(a) embargante desta decisão. 4. Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como especificar as provas que pretende produzir, indicando, com objetividade, os fatos que deseja demonstrar com cada modalidade de prova. 5. Decorrido o prazo de defesa, intime-se a parte embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a impugnação e esclarecer os meios de prova que pretende produzir, advertida de que, caso a apreciação da(s) matéria(s) aduzida(s) na inicial dependa(m) de prova(s) constante(s) em processo administrativo , deverá ela própria, valendo-se do disposto no artigo 41 da Lei n. 6.830/80, anexar cópia integral do referido documento, uma vez que é ônus seu elidir a presunção de certeza e liquidez que reveste o título executivo (artigo 3º, caput e parágrafo único, da LEF).
7. Processo 50347011320258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5034701-13.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE : PAULO GIL ALVES FILHO ADVOGADO(A) : ROGÉRIO REIS OLSEN DA VEIGA (OAB SC007855) ADVOGADO(A) : CHRISTIAN SIEBERICHS (OAB SC016789) EXECUTADO : CONPESA-CONSTRUCAO PESADA LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDIO FARENZENA (OAB SC049222) ADVOGADO(A) : NELSON TONON NETO (OAB SC051422) ADVOGADO(A) : DIOVANE FRANCO RODRIGUES (OAB SC067347A) ADVOGADO(A) : LARISSA CRISTINE ALTHOFF (OAB SC047200) EXECUTADO : ADRIANA ALVES ADVOGADO(A) : FERNANDO LUCCHESI (OAB SC024432) ADVOGADO(A) : VANESSA AZEVEDO BARCELOS (OAB SC021201) EXECUTADO : GISELLE ALVES ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A) : TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A) : MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180) DESPACHO/DECISÃO Sobreveio pedido de reconsideração formulado pelo autor no evento 30.1 referente aos despachos de eventos 6.1 e 13.1 , sustentando que o prazo para intimação é de 15 (quinze) dias, e não de 30 (trinta) dias. Alega, ainda, que o prazo de 30 (trinta) dias previsto no acórdão teria se exaurido com o início do presente cumprimento provisório de sentença. Não assiste razão ao exequente. O prazo fixado no despacho está expresso de maneira clara e sem margem para dúvidas, estando em conformidade com o que foi determinado no acórdão. Assim, INDEFIRO o pedido de reconsideração.
8. Processo 50062114620224040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PETIÇÃO (TURMA) Nº 5006211-46.2022.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50258427520204047200/SC) RELATOR : CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR INTERESSADO : ION ARAUJO SANT ANNA ADVOGADO(A) : ANDRE JOAO PEREIRA ADVOGADO(A) : RODRIGO BRANDEBURGO CURI INTERESSADO : MARISTELA BALDISSERA ADVOGADO(A) : MARISTELA BALDISSERA ADVOGADO(A) : TEREZINHA MARIA BALDISSERA INTERESSADO : RICARDO ALFONSO ECHENIQUE MORALES ADVOGADO(A) : Vinicius Marques Rosa Emygdio INTERESSADO : MARCOS DE SOUSA SILVEIRA ADVOGADO(A) : ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR INTERESSADO : ANDRE REIS PINHO ADVOGADO(A) : MARCOS DAGOBERTO CARDOSO DELAVI INTERESSADO : VICTOR ANTONIO CACCIACARRO LINCOLN ADVOGADO(A) : GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR INTERESSADO : JOAO DA MATTA DE FREITAS NORONHA NETTO ADVOGADO(A) : FERNANDA VIEIRA DINIZ FARIAS INTERESSADO : SHALLA FRANCO BARBOSA MONTEIRO ADVOGADO(A) : FELIPE NEVES LINHARES INTERESSADO : MARCOS MARINHO DE ANDRADE ADVOGADO(A) : MARISTELA BALDISSERA ADVOGADO(A) : TEREZINHA MARIA BALDISSERA INTERESSADO : FLAVIA SEIXAS MARTINS DA COSTA ADVOGADO(A) : CLAUDIO FARENZENA ADVOGADO(A) : ADIVAN ZANCHET INTERESSADO : FABRICIO LUCAS PRICHOA ADVOGADO(A) : CLAUDIO FARENZENA ADVOGADO(A) : ADIVAN ZANCHET INTERESSADO : ELIZABETH LEMOS MANCINI ADVOGADO(A) : CLAUDIO FARENZENA ADVOGADO(A) : ADIVAN ZANCHET INTERESSADO : DELMAR BELLIN AMANTE ADVOGADO(A) : CLAUDIO FARENZENA ADVOGADO(A) : ADIVAN ZANCHET INTERESSADO : VIVIANNE DE HOLLEBEN THOME ADVOGADO(A) : JEFERSON DE SANTANA MÜLLER INTERESSADO : LUCIA HELENA COELHO PRAZERES ADVOGADO(A) : JEFERSON DE SANTANA MÜLLER INTERESSADO : NILA ANDRADE DE LIMA ADVOGADO(A) : GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JULIANA PANIZZI BRASIL PINTO ADVOGADO(A) : ISAAC PIRES MARTINS FARIAS JUNIOR INTERESSADO : IVEN JOSE THIEVES DE CARVALHO ADVOGADO(A) : CLAUDIO FARENZENA ADVOGADO(A) : ADIVAN ZANCHET INTERESSADO : MARION CRISTINA ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO(A) : CLAUDIO FARENZENA ADVOGADO(A) : ADIVAN ZANCHET INTERESSADO : PEDRO JORGE MAXIMILIANO THOME ADVOGADO(A) : CLAUDIO FARENZENA ADVOGADO(A) : ADIVAN ZANCHET INTERESSADO : GIANE CATIA ROSA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO(A) : GLAUCO ARTUR RIBEIRO DE ASSUNCAO INTERESSADO : ALEXANDRE DO AMARAL GROELER ADVOGADO(A) : KATHLEEN DALMOLIN ADVOGADO(A) : FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO INTERESSADO : VALDEMAR DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO(A) : VALDEMAR DE OLIVEIRA LEITE INTERESSADO : CARINA BRETAS TZASCHEL GUZZI ADVOGADO(A) : AMANDA KEIKO GOULART YAMAGUCHI ADVOGADO(A) : NICOLE BRETAS TZASHEL GUZZI INTERESSADO : VIRGINIA THOME DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CLAUDIO FARENZENA ADVOGADO(A) : ADIVAN ZANCHET INTERESSADO : JOSE LUIZ THOME DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CLAUDIO FARENZENA ADVOGADO(A) : ADIVAN ZANCHET INTERESSADO : MARIA TEREZA HOCHHEIM ADVOGADO(A) : CLAUDIO FARENZENA ADVOGADO(A) : ADIVAN ZANCHET INTERESSADO : ALEXANDRE DE BARROS FALCAO FERRAZ ADVOGADO(A) : CLAUDIO FARENZENA ADVOGADO(A) : ADIVAN ZANCHET INTERESSADO : JOSE ALMIR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CLAUDIO 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O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 2807 - 14/07/2025 - Audiência de Conciliação designada