Fernanda Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00001033820245120056
   Tribunal: TST | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR RR 0000103-38.2024.5.12.0056 RECORRENTE: ISAAC VIEIRA DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: ISAAC VIEIRA DA SILVA E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-RR - 0000103-38.2024.5.12.0056     RECORRENTE: ISAAC VIEIRA DA SILVA ADVOGADA: Dra. MARIA EDUARDA JUNKES STAHELIN ADVOGADO: Dr. SALEZIO STAHELIN JUNIOR ADVOGADA: Dra. FERNANDA RODRIGUES RECORRENTE: TRANSBEN TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: Dr. PABLO RICARDO BENVENUTTI RECORRIDO: ISAAC VIEIRA DA SILVA ADVOGADA: Dra. FERNANDA RODRIGUES ADVOGADA: Dra. MARIA EDUARDA JUNKES STAHELIN ADVOGADO: Dr. SALEZIO STAHELIN JUNIOR RECORRIDO: TRANSBEN TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: Dr. PABLO RICARDO BENVENUTTI GMARPJ/rmn     D E S P A C H O   O Relator do Tema 45 da Tabela de Recursos de Revistas Repetitivos do TST proferiu despacho determinando a suspensão do julgamento dos recursos de revistas que tratam da matéria objeto de discussão nos presentes autos, qual seja:   a) é devido adicional de periculosidade aos motoristas, diante da existência de tanque suplementar nos veículos, para uso próprio, com capacidade superior a 200 litros, nas situações fáticas anteriores à edição da Portaria SEPRT, nº 1.357/19, DOU de 10.12.2019, que alterou a NR16 DO MTb?; b) após a edição da Portaria SEPRT, nº 1.357/19, DOU de 10.12.2019, que alterou a NR16 DO MTb, no item 16.6.1.1, deixou de ser devido adicional de periculosidade aos motoristas, qualquer que seja a capacidade de armazenamento dos tanques de combustível para uso próprio, originais de fábrica ou suplementares, desde que estes sejam certificados pelo órgão competente?   DETERMINO, assim, o sobrestamento do feito e o seu encaminhamento à Secretaria da Primeira Turma para aguardar a resolução da controvérsia pelo Tribunal Pleno desta Corte Superior. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 22 de julho de 2025     AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - TRANSBEN TRANSPORTES LTDA
3. Processo 00008205220235120002
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000820-52.2023.5.12.0002 RECLAMANTE: CINTIA NOGUEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: BOTOCLINIC BLUMENAU ESTETICA FACIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86d535b proferido nos autos. Considerando a consulta RENAJUD efetuada no ID 8996507, intime-se a exequente para, em 10 dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, sob pena de sobrestamento, observando-se o disposto no parágrafo 1º do art. 11-A, da CLT. Registro que, requerimentos genéricos (inclusive de utilização de convênios) ou cuja eficácia para o deslinde do feito não seja explicitamente fundamentada serão indeferidos de plano. Fica ciente, ainda, que eventuais diligências ineficazes sem efetivação de penhora não interrompem a fluência do prazo da prescrição intercorrente. BLUMENAU/SC, 30 de julho de 2025. ELAINE CRISTINA DIAS IGNACIO ARENA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CINTIA NOGUEIRA DOS SANTOS
4. Processo 00008166220235120051
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000816-62.2023.5.12.0051 RECLAMANTE: JONATHAN DE SOUZA RECLAMADO: MAIRO KASULKE RURAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 204e5e9 proferido nos autos. DESPACHO   1. Intime-se a reclamada para providenciar a retificação do PPP no ESocial, comprovando o cumprimento do aspecto nos autos, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 5.000,00, no prazo de 10 dias úteis. 2. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias úteis, apresentarem os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, preferencialmente no PJe-Calc (CLT, art. 879, §1º-B). Advirto de antemão que, diante da baixa complexidade da matéria, não se nomeará perito contador para elaboração da conta.  Se o laudo for elaborado no PJe-Calc, a parte deverá disponibilizar o arquivo “pjc". Caso tenha dificuldade em enviar/anexar o arquivo ao PJE, a parte deverá entrar em contato com o Setor de Informática do TRT (USO), pelo telefone (48) 3216-4099. 3. Decorrido o prazo sem a elaboração dos cálculos por quaisquer das partes, sejam conclusos. 4. Elaborada a conta, intime-se a parte adversa para que, no prazo de 8 dias úteis, apresente impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). 5. Se as contribuições previdenciárias eventualmente apuradas superarem a importância de R$ 40.000,00, intime-se a União (PGF) para manifestação, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §3º; Portaria Normativa PGF/AGU n. 47/2023). JMAM BLUMENAU/SC, 30 de julho de 2025. FABIO MORENO TRAVAIN FERREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MAIRO KASULKE RURAL
5. Processo 00008166220235120051
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000816-62.2023.5.12.0051 RECLAMANTE: JONATHAN DE SOUZA RECLAMADO: MAIRO KASULKE RURAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 204e5e9 proferido nos autos. DESPACHO   1. Intime-se a reclamada para providenciar a retificação do PPP no ESocial, comprovando o cumprimento do aspecto nos autos, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 5.000,00, no prazo de 10 dias úteis. 2. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias úteis, apresentarem os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, preferencialmente no PJe-Calc (CLT, art. 879, §1º-B). Advirto de antemão que, diante da baixa complexidade da matéria, não se nomeará perito contador para elaboração da conta.  Se o laudo for elaborado no PJe-Calc, a parte deverá disponibilizar o arquivo “pjc". Caso tenha dificuldade em enviar/anexar o arquivo ao PJE, a parte deverá entrar em contato com o Setor de Informática do TRT (USO), pelo telefone (48) 3216-4099. 3. Decorrido o prazo sem a elaboração dos cálculos por quaisquer das partes, sejam conclusos. 4. Elaborada a conta, intime-se a parte adversa para que, no prazo de 8 dias úteis, apresente impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §2º). 5. Se as contribuições previdenciárias eventualmente apuradas superarem a importância de R$ 40.000,00, intime-se a União (PGF) para manifestação, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, §3º; Portaria Normativa PGF/AGU n. 47/2023). JMAM BLUMENAU/SC, 30 de julho de 2025. FABIO MORENO TRAVAIN FERREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JONATHAN DE SOUZA
6. Processo 00007670520185120016
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000767-05.2018.5.12.0016 RECLAMANTE: MARCIANO ASSUMCAO GOMES NETO RECLAMADO: BENTELER COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MARCIANO ASSUMCAO GOMES NETO Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. JOINVILLE/SC, 30 de julho de 2025. KARINA ELISE MACHADO LOPEZ LOURENCO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCIANO ASSUMCAO GOMES NETO
7. Processo 00007670520185120016
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000767-05.2018.5.12.0016 RECLAMANTE: MARCIANO ASSUMCAO GOMES NETO RECLAMADO: BENTELER COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MARCIANO ASSUMCAO GOMES NETO Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. JOINVILLE/SC, 30 de julho de 2025. KARINA ELISE MACHADO LOPEZ LOURENCO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCIANO ASSUMCAO GOMES NETO
8. Processo 00013502420175120016
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001350-24.2017.5.12.0016 RECLAMANTE: RUDENIR LOPES SOARES RECLAMADO: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: RUDENIR LOPES SOARES Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. JOINVILLE/SC, 30 de julho de 2025. KARINA ELISE MACHADO LOPEZ LOURENCO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RUDENIR LOPES SOARES